Agora é lei. O governador Wilson Martins (PSB) sancionou a lei nº 6481/2014, que proíbe repasses de recursos estaduais para entidades cujos dirigentes sejam ficha-sujas. A lei é de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) e irá garantir uma moralidade na administração de recursos estaduais.

O deputado Flávio Nogueira Júnior elogiou a sensibilidade do governador em sancionar a lei, tendo em vista a importância que a mesma possui na gestão dos recursos públicos estaduais. “Já há uma lei estipulando que nenhuma pessoa com condenação em órgão colegiado possa se candidatar a cargos eletivos. No entanto, precisamos desse cuidado também por parte daqueles que vão gerir os recursos de entidades filantrópicas, que desenvolvem alguma ação social. O que queríamos, ao propor a lei, era evitar que recursos públicos sejam desviados de função por meio das entidades filantrópicas”, comentou.

O projeto estabelece os mesmos critérios que são utilizados pela Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha-limpa. Sendo assim, entidades que tiverem dirigentes que tenham sido condenados por crimes dolosos, contra os patrimônios público e privado, o meio ambiente e a saúde, de lavagem ou ocultação de bens ou pela Justiça eleitoral não poderá receber recursos públicos. Lei semelhante foi apresentada também na Câmara Federal, mas ainda não foi apreciada.

O parlamentar pedetista lembrou das manifestações que aconteceram no país cobrando uma moralização no uso dos recursos públicos. “Precisamos ter zelo com os recursos públicos para que eles possam ser revertidos em melhorias para aqueles que mais precisam. Temos muitas entidades que recebem recursos públicos para manter atividades de cunho social. Então, precisamos que seus dirigentes sejam ficha-limpa para evitar possíveis desvios”, ressaltou.

Ascom  Edição: Paulo Pincel 

Alepi

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O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Piauí, implantou nessa quinta-feira, 6,  dentro do Presídio Gonçalo de Castro Lima que fica na comunidade de Vereda Grande uma sala para atendimento aos presidiários, bem como, a  outras pessoas que estão trabalhando no sistema carcerário.  Com a sala no presídio local, já são sete inauguradas,  disse o presidente OAP-PI, advogado Willian Guimarães.

Com essa sala no presídio, o objetivo da OAB é melhor atender os seus constituintes, disse o Willian.  A solenidade de inauguração foi simples e contou com presença de um  grupo de advogados e ainda com  membros da direção do Presídio.

A sala é climatizada e está informatizada, o que deve possibilitar e facilitar as ações dos constituintes de Floriano e região, frisa. Sobre a inauguração da sala o advogado José Osório, presidente da OBA local, afirmou que o momento foi prestigiado pelo diretor da penitenciária, integrantes da gestão executiva municipal, um representante dos Direitos Humanos e representantes de outras entidades.

Da redação

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O prefeito de Teresina, Firino  Filho, esteve na manhã de hoje, 7, visitando obras de mobilidade urbana da cidade. Acompanhado dos senadores Wellington Dias (PT) e João Vicente Claudino (PTB) e de alguns secretários, vereadores e deputados, o prefeito esteve na obra da Unidade de Pronto Atendimento do Renascença, zona Sudeste da capital. A UPA dará reforço no atendimento médico da região, tendo estrutura de hospital, não realizando apenas internações e cirurgias mais complexas.

A unidade contará com sala de raio X, três enfermarias (masculina, feminina e pediátrica, cada uma com quatro leitos), cozinha, copa, seis consultórios médicos e um consultório odontológico, além de sala de repouso, sala de vacinação, inalação e observação. O investimento foi na ordem de R$ 3.500.000, sendo R$ 2.500.000 oriundos do SUS e contrapartida da Prefeitura com o valor de R$ 1.5000.000.  O prefeito ressaltou a importância da obra para a região. “A maior procura nos hospitais de urgência são de pessoas cujos casos não exigem complexidade e que poderão ser resolvidos nas UPAs. Essa obra está em ritmo acelerado e dará um importante suporte para os outros hospitais das proximidades, ajudando também a desafogar o HUT”, afirmou.


Seguindo a manhã de visitas, a comitiva oficial esteve no bairro Promorar, zona Sul da cidade, para entregar à população o novo asfalto da Avenida Ulisses Guimarães. No total foram colocados 3,4 km de asfalto na Avenida (1,7 km em cada sentido). O canteiro central da Avenida também foi todo urbanizado, recebendo serviços de jardinagem e iluminação. Também foram colocados 17 quiosques onde trabalharão 24 permissionários. Os recursos, na ordem de R$ 3 milhões, são oriundos de emenda parlamentar do deputado Nazareno Fonteles com contrapartida da Prefeitura.

Encerrando a manhã de visitas, o chefe do executivo municipal e os parlamentares estiveram na obra de duplicação da Avenida Poty Velho, que inicia logo após a ponte Mariano Gayoso Castelo Branco e segue até a Avenida Ministro Sérgio Motta. São 5,3 quilômetros de extensão. Serão duas pistas de rolamento com faixa central exclusiva para ônibus, ciclovia e passeio para pedestre na parte central e nas laterais.


O projeto da duplicação da avenida inclui ainda iluminação em todo o trecho, acessibilidade e melhoria na drenagem daquela área com a implantação de bueiros. Os recursos aplicados, em torno de R$ 12 milhões, são provenientes do Governo Federal, através do PAC Mobilidade Urbana, com contrapartida da Prefeitura de Teresina. A previsão de conclusão da obra é de oito meses.

cidadeverde

O PT em nível de estado é oposição ao governo Wilson Martins, líder do PSB, já em Floriano o Partido dos Trabalhadores trabalha lado a lado com o PSB, que é comandado pelo prefeito Gilberto.  A situação de divergência em Teresina começa a mexer com o comportamento dos petistas na cidade florianense.

O vereador André Melo, de primeiro mandato,  numa entrevista ao piauinoticias.com deixa claro, “estamos aguardando essa situação que é um  pouco nova, pois a nível de estado somos oposição, mas em nível municipal ainda estamos compondo a base do prefeito Gilberto. Temos o nosso pré-candidato a deputado que é o professor Oscar Siqueira já aprovado na Executiva municipal, agora aguardamos que ele seja aprovado no âmbito estadual”.

Sobre as situações dos partidos (PSB/PT) fazendo um comparativo de entendimento nas cidades de Teresina e Floriano, quanto aos grandes líderes,  o vereador petista coloca, “precisamos ter maturidade para tentar entender isso que está acontecendo e  separar do processo político”.  A referência do parlamentar envolve o governador Wilson Martins e o senador Wellington Dias, líder petista no Estado. 

Da redação

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