O deputado federal Júlio César (PSD) voltou a cobrar durante reunião com técnicos da Receita Federal que sejam classificados os cerca de R$ 7,3 bilhões ainda não compartilhados com estados e municípios. 

A cobrança foi feita durante a primeira reunião do ano com os técnicos da Receita Federal e membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que ocorre quinzenalmente na sala da presidência da Comissão.

O deputado afirmou que o valor é muito maior, já que não constam as cifras que compreende o período entre junho de 2013 e os dias atuais.

 A classificação pedida pelo parlamentar referem-se ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da MP 470, ao Refis da Crise e ao Refis dos Bancos. “Vai dar mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios”, calcula Júlio César.

Diante das cobranças, o presidente da Comissão, deputado Mário Feitosa (PMDB-CE) mandou oficializar a Receita Federal sobre o assunto.

“Nós vamos enviar um pedido oficial e queremos obter uma resposta oficial, com o porquê de não ter havido ainda a classificação do Refis da MP 470, do Refis da Crise e do Refis dos Bancos, mesmo depois das reiteradas cobranças do deputado Júlio César”, falou.

Isolda monteiro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), Willian Guimarães, reafirmou o posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concedeu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela OAB contra a Lei Cartórios. Segundo o advogado, a lei do Piauí fere a Constituição, seguindo a contramão da Constituição Federal.

De acordo com Willian Guimarães, a lei atual garante que alguns cartórios do Piauí deixem de realizar concurso público para notários até que seja julgado em última instância ações dos cartórios questionando as vagas dos oficiais de registros.

“O concurso alcança de fato quase todos os 95% dos cartórios vagos, mas em alguns casos não entraram na lista dos cartórios vagos, assim com o andamento do concurso, alguns são excluídos”, informou o presidente.

Atualmente, 20 cartórios atuam desta forma do Estado, com oficiais trabalhando sem serem aprovados por concurso público. Nestes casos, seguindo o parecer do procurador-geral, é necessário a submissão de um novo concurso, para que estes trabalhares sejam submetidos a um exame.

Diante disso, Willian Guimarães defende a realização de um novo certame, para que as vagas disponíveis nos cartórios sejam ocupadas. “Já estamos em andamento em uma solicitação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que esse processo seja julgado o mais rápido possível”, finalizou.

portalaz

A proposta limita a aplicabilidade das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, as cotas valerão em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto não estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciário.

O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em novembro de 2013, em regime de urgência.

Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que a oferta no concurso for superior a três vagas. Poderá concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso. Na justificativa do projeto, o governo alega que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema da sub-representação  de negros e pardos no serviço público federal.

O relator da proposta na CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aceitou emendas (sugestões de alteração no texto) ao projeto original. Uma delas estende a norma das cotas para cargos comissionados. Outra permite ampliar para 30% a reserva de vagas destinada a negros e pardos, incluindo indígenas. Embora altere a proposta original (20%), esta última emenda foi considerada constitucional pela comissão, e caberá ao plenário decidir qual dos dois percentuais será adotado.

De acordo com Picciani, o Legislativo e o Judiciário não foram incluídos na proposta por dependerem de decisões próprias. "Para o Legislativo, caberia às mesas diretoras da Câmara e do Senado propor. No caso do Judiciário, cabe ao Supremo Tribunal Federal mandar o projeto", disse. O relator disse, ainda, acreditar que o país está preparado para a proposta.

"Eu acho que o Brasil já aprovou lei de cotas tardiamente. Os Estados Unidos fizeram logo no pós-Segunda Guerra Mundial ações afirmativas de cotas. É uma medida que é importante de aprovar, e esta é a hora", completou.

G1

As 48 pessoas que estavam aptas a votar no processo de eleição para renovação da coordenação do pólo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG), pólo de Floriano, compareceram para votação que ocorreu nessa terça feira, 25. 

O processo tinha candidato único. Jucinaldo da Silva Rosendo que estava como coordenador local foi reeleito com  todos os votos que estavam listados no processo.

Ele vai continuar trabalhando com quinze representações sindicais e disse que está preparado para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido. Juscinaldo deve ficar pelo período de quatro anos, de 2014 a 2018.

Maria das Dores é representante da FETAG em Teresina e esteve em Floriano para acompanhar o processo realizado.

Segundo ela, a coordenação estadual vem fazendo um  trabalho na regional  no sentido de renovar todas as coordenações municipais.

“Estamos renovando as coordenações de pólo, como também reavaliando as ações das coordenações anteriores, e ainda  discutindo algumas pautas que consideramos importantes para cada cidade e região”, disse Maria.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com