Após a públicação de uma matéria em que o vereador e presidente do poder Legislativo de Francisco Ayres, Valmi Ferreira, bancada de oposição, teria citado
sobre o atraso de repasse do poder Executico para com o Legislativo daquele município, o prefeito Valkir Nunes (imagem), se manifesta através de uma nota.
O presidente e vereador Valmi havia revelado que devido ao atraso no repasse dos recursos para o Legislativo, o vencimento dos parlamentares, bem como dos servidores, estavam sem ser repassado. Veja a nota enviada pelo Prefeito.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Acerca da reportagem denominada “Prefeitura de Fco Ayres atrasa recursos da Câmara de Vereadores”, veiculada nesse portal, nessa terça-feira, dia 25 de março, vimos a discorrer que a controvérsia se resume, exclusivamente, a irracionalidade da oposição, motivado por claro viés eleitoreiro.
Na verdade dos fatos, o repasse do duodécimo ao Legislativo, por força de imposição constitucional, deve ser efetivado até o dia 20 de cada mês. A própria legislação aponta as reprimendas aos gestores que descumprirem tal desiderato. No entanto, a essência registrada pelo legislador constituinte passa pela presença da intenção deliberada em não efetuar o repasse alusivo.
No caso vivenciado, no dia 20 de março, a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças do Município efetuou o crédito de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Logo após essa operação, por problema no sistema do gerenciador financeiro, não foi realizado o crédito remanescente na cifra de R$ 10.246,11 (dez mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos), para completar o valor do repasse.
Tal fato foi comunicado verbalmente ao Sr. Presidente da Câmara, que não satisfeito com a informação, protocolou, em 24/03/2014, o Ofício n.º 13/2014, cobrando as explicações pela via escrita, as quais foram respondidas através do Ofício n.º 54/2014, de 25/03/2014, este subscrito pelo Secretário Municipal Valfran Nunes de Oliveira.
Por oportuno, informou-se, também, no citado Ofício, que após a normalidade no uso do gerenciador financeiro, sobre bloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pela Receita Federal do Brasil, decorrente de divergência entre as Guias da Previdência Social e as folhas de pagamento nas competências de Março a Novembro de 2012.
Nossa assessoria estuda se há a necessidade de ingresso de ação judicial para responsabilizar a gestão do período declinado. Todavia, como o débito é do Município, a gestão atual providenciará a regularização para que os servidores não sejam prejudicados.
Ainda assim, tão logo sanado o problema sistêmico, mesmo sem o uso dos recursos do FPM, o crédito que estava faltando para integralizar o repasse ao Legislativo.
Valkir Nunes de Oliveira
Prefeito Municipal
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Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com