O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (2), durante palestra no I Simpósio de Inteligência Institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que a população tem uma percepção muito negativa da realidade do Brasil, mas, para ele, o país “vive um momento de refundação” diante das ações de combate à corrupção e aos desvios de recursos.

“Há uma onda de negatividade no país. Mas, apesar dessa percepção muito ruim do país, a verdade é que estamos enfrentando a situação, paramos de varrer a sujeira para debaixo do tapete”, disse ele. Luís Roberto Barroso proferiu a palestra de encerramento do I Simpósio de Inteligência Institucional do TCE-PI, que começou na segunda-feira (26 de fevereiro) e se estendeu por toda a semana, com reuniões, debates e palestras com membros dos Tribunais de Contas de todo o país e representantes de órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública.

O ministro do STF veio a Teresina especialmente para o simpósio. Foi recebido pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e outros conselheiros. Membros dos órgãos da Rede de Controle e autoridades do Judiciário acompanharam a palestra, sobre “Sistema Político e Custo das Eleições: As Origens da Corrupção”.

Na explanação, o ministro criticou duramente o sistema político, eleitoral e partidário do país, disse que historicamente a classe dominante instituiu um esquema profissional de desvio de recursos envolvendo setor público e privado e que o Direito Penal criou “um pais de ricos delinquentes”, alimentado pela impunidade e pela percepção de desonestidade que resulta na corrupção.

Para ele, porém, há três motivos para acreditar que o país está na direção certa: a estabilidade institucional, a estabilidade da moeda e o processo de inclusão social que se conquistou nos últimos anos.

“Assim como saímos da Ditadura, derrotamos a inflação e conseguimos avanços significativos no combate à miséria, também podemos derrotar a corrupção”, afirmou.

Para o ministro, a sociedade já percebeu que a corrupção corrói as riquezas do país e condena o país ao atraso. “É preciso fazer algo contra isso. Todos temos consciência disso”, afirmou, defendo mais investimentos em educação e o fortalecimento de instituições políticas e econômicas mais inclusivas.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, Domingos Rodrigues de Oliveira, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato, entre os anos de 2001 a 2004.

Na ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, além do ex-prefeito, o MPF também requereu a condenação de João de Deus Sousa Oliveira, Vicente de Paula Fernandes e Jairo Soares Leitão, ex-secretários de Finanças do Município, no período de 2001 a maio de 2004, de maio a novembro de 2004, de novembro a dezembro de 2004, respectivamente. Mas o Juízo reconheceu a ocorrência de prescrição em relação ao réu Vicente de Paula Fernandes; não admitindo a ação em relação a João de Deus Sousa Oliveira, falecido, assim como em relação ao réu Jairo Soares Leitão, por ser parte ilegítima.

O ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, Domingos Rodrigues de Oliveira não prestou contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no ano de 2004, para consecução das finalidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no valor de R$ 61.000,00 o que resultou, inclusive, na instauração de Tomada de Contas Especial, conforme informação do FNDE.

O Juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, Domingos Rodrigues de Oliveira, por improbidade administrativa conforme o art. 11, inciso VI, da Lei nº. 8.429/92:

a) ressarcimento integral do dano ao erário, no montante do valor repassado para a execução do PNAE, no ano de 2004, ou seja, R$61.000,00, a ser devidamente corrigido, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso; os valores deverão ser atualizados pela taxa SELIC desde a data do evento danoso e serão revertidos em favor do FNDE;

b) pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00, com correção e juros de mora, a partir da publicação da sentença, com o uso da Taxa Selic, cujo valor reverterá ao FNDE;

c) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 3 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença;

d) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive com o de Campo Largo do Piauí/PI, pelo prazo de 3 anos, qualquer que seja a modalidade contratual.

Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo nº 2009.40.00.009167-5

Confira a sentença na íntegra em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/mpf-pi-justica-condena-ex-prefeito-de-campo-largo-do-piaui-por-improbidade

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O deputado federal Silas Freire (Podemos) se reuniu com o secretário de saúde Florentino Neto, do Piauí, para tratar sobre a regularização dos recursos para tratamento dos pacientes renais, que estão em atraso e prejudica esses pacientes. 

A lideranças federal ainda tratou sobre melhorias para saúde no estado, especialmente no atendimento do Hospital Tibério Nunes, em Floriano.

Na reunião estava o Edmar Figueiredo, diretor do Hospital Tibério Nunes, e o secretário Florentino Neto, da Saúde do Estado.

ASCOM

O PC do B que no município de Floriano vem sendo presidido pela professora Silvia Neres que já disputou algumas campanhas de vereadora, já tem quem apoiar para a Câmara Estadual.

Silvinha disse que o partido, hoje da base do governo Joel Rodrigues, já escolheu uma camarada, termo usado por ela, em relação ao nome anunciado.

“Temos uma prioridade no partido que é o lançamento de uma camarada para deputada estadual, que é a camarada Elisângela que faz parte do Movimento da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (FETAG)”, disse Silvia Neres externando que a pré-candidata é uma liderança do PC do B que vem se destacando no Piauí e mais, que se trata de uma mulher de luta, uma guerreira.

Ela cita que o partido, que compõe o atual governo, busca um fortalecimento e a pré-candidatura citada é de uma pessoa dos quadros do PC do B há anos.

Sílvia afirma ainda que o grupo vem tentando viabilizar a pré-candidatura de Osmar Junior que já esteve na Câmara Federal.

Nomes e partidos para o Governo e para o Senado não foram citados.

Da redaçao