Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Com o voto de 2 dos 3 desembargadores pela condenação, pode-se dizer que o ex-presidente Lula foi condenado, em segunda instância, por pelo menos 2 votos a 1. Já votaram o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen. Até a última atualização desta reportagem, faltava a conclusão do voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

RESUMO

   Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.

   Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.

   A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz age de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.

   Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

G1

Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4

“Já é realidade! Na tarde de segunda, 22, conseguimos a instalação do serviço de internet para o acesso de toda a comunidade da localidade Retiro do Amolar”, externou ao piauinoticias o vereador Dessim.

De acordo com o parlamentar florianense, de primeiro mandato, é de conhecimento geral que naquela região ainda não existe uma prestação de serviço da telefonia móvel e, por essa razão, a comunicação entre as famílias era limitada.

“Com a instalação da internet a população passará a ter maior acesso a comunicação e ao conhecimento disponível, seja dos fatos, ou mesmo de pesquisas sobre os mais variados assuntos” disse o vereador.

Dessim fez agradecimentos à Secretaria Educação local, pois segundo ele, houve uma sensibilidade por parte do gestor da pasta em atender o seu pedido.  A comunidade Retiro do Amolar fica a cerca de 40km da zona urbana de Floriano, sentido a Vereda Grande. 

Da redação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está tranquilo e reafirmou que não cometeu nenhum crime. Desde as 8h30 de hoje (24), é julgado o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Lula acompanha o julgamento em sala reservada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, desde as 10h. Militantes e apoiadores assistem por um telão montado no sindicato. No início da manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram, em frente ao prédio de Lula, um ato de solidariedade.

"Eu estou com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho certeza absoluta que não cometi nenhum crime e tenho certeza que por conta disso eu espero que o que possa acontecer hoje é eles, pelo fato de não ter crime cometido, a única decisão é eles por 3 a 0 dizer que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não eu não sei, mas seria a única coisa certa e justa", disse em discurso.

O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex. A defesa recorreu ao TRF4, a segunda instância da Justiça Federal. Hoje, os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus julgam o recurso e podem definir se mantém a condenação ou se absolvem o ex-presidente.

Em discurso aos militantes, Lula afirmou que encara com tranquilidade as adversidades e criticou ataques ao PT. “Eu tenho muita tranquilidade para enfrentar adversidade, noção dos problemas que estamos vivendo. O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que acontece com milhões de desempregados no país”, disse.

Agência Brasil

Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr

A assessoria do deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) acaba de informar ao piauínoticias, via telefone, que o mesmo estará passando por Floriano na sexta-feira, 26, e acompanhado do deputado estadual Luciano Nunes que tem projetos para entrar numa disputa pelo Governo do Estado do Piauí.

As lideranças devem passar na cidade ainda pela manhã com destino ao extremo Sul do Estado e, certamente, deverão atender a imprensa local.

Luciano Nunes tem falado numa pré-candidatura ao governo e, para isso, vem tendo encontro e reuniões tratando do assunto com lideranças da capital e interior.

“Ele tem compromissos no extremo Sul e me pediu que abrisse esse canal de comunicação com a imprensa de Floriano, pois o mesmo pretende expor suas ideias, suas pretensões políticas”, explicou o deputado Gustavo Neiva via mensagem ao PN.

Da redação

IMAGEM: internet