O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou os integrantes da comissão especial que vai analisar a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns para reunião de instalação do colegiado na próxima quarta-feira (9), às 14 horas.

Maia criou o colegiado em dezembro do ano passado, após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, mas os líderes partidários ainda não concluíram a indicação de seus integrantes.

De acordo com o ato de criação, 35 deputados farão parte da comissão. Ainda faltam 8 vagas para serem preenchidas pelos partidos/blocos, mas já há maioria para que o colegiado seja instalado.

Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Em análise na Câmara

A PEC 333/17 é mais ampla e vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuam com foro privilegiado nesse caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

Intervenção
Em razão da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional não pode aprovar mudanças na Constituição.

Segundo Rodrigo Maia, no entanto, mesmo com a intervenção é possível que uma PEC tramite na CCJ e na comissão especial que vai analisá-la. O objetivo é deixar o texto pronto para ser votado em Plenário quando a intervenção acabar.

cf

O movimento em prol do ex-presidente Lula, hoje preso, que vem sem chamado pelos petistas de “Lula livre” foi realizado em Barras PI, cidade do interior do Piauí. Os manifestantes se reuniram e saíram por algumas das ruas da cidade carregando faixas a e cartazes de apoio ao ex-presidente.

De acordo com informações houve divulgação do evento, mas não houve grande participação popular.

“Pelo menos 20 pessoas participam do movimento ‘Lula livre em Barras PI’, informou o portal Visão Piauí que publicou essas imagens.

Da redação

Na manhã do dia 1º de maio, última terça-feira, era para ter se realizado, como ocorre todos os anos, os sorteios das barracas no Parque de Exposições Raimundo Mamede de Castro, região do Conjunto Filadelfo Freire de Castro.

O foco dos sorteios das barracas é a Exposição Feira Agropecuária de Floriano que neste ano estará se realizado no período de 30 de maio a 03 de junho, ou seja, de quinta a domingo.

As primeiras informações repassadas ao PN eram que os comerciantes, que geralmente procuram participar do evento, não haviam aparecido para lotar os espaços, mas o que houve na verdade foi um outro fator.

Hoje, 4, o piauinoticias teve informações de pessoas ligadas a Associação dos Criadores do Médio Parnaíba – ACRIMEP-, que o motivo foi a não confirmação de apoio do Governo Estado e ainda da Prefeitura de Floriano.

Ainda de acordo com o que foi informado ao portal o prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, teria repassado a questão para ser resolvida pelo vice-prefeito Antônio Reis e esse, por sua vez de acordo com informações dadas ao piauinoticias, não teria mais dado qualquer posicionamento.

Quanto a Prefeitura de Floriano houve um contato com o secretário Nilson Ferreira, da Comunicação, que de imediato ao portal.

Resposta da Comunicação

O vice-prefeito Antônio Reis informou que o município enviou uma solicitação de R$ 150 mil reais ao governo do Estado, para viabilizar a organização do evento, e que o Estado ainda não enviou o recurso.

Ele disse que já repassou esta informação para a Acrimep e lembra que a Exposição Agropecuária é um evento de responsabilidade do Estado, que recebe o apoio do município de Floriano.

O portal não conseguiu contato com a pastas do Governo responsável pelo por esse tipo de evento.

Da redação

Ao retornar à tribuna ontem, 3, o deputado Gustavo Neiva, líder do PSB, rebateu declarações do líder do Governo, deputado Francisco Limma Lula (PT), afirmando que responsável pela suspensão na liberação da segunda parcela do empréstimo da Caixa Econômica Federal não foi a oposição, mas as irregularidades constatadas na prestação de contas pelos órgãos de fiscalização estaduais e federais. Ele disse que o Governo deve reconhecer seu erro e devolver os recursos do empréstimo à conta única do Estado.

Gustavo Neiva acusou o líder governista de desconhecer o acordão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo ele, não fez recomendações à CEF, mas, sim, determinou a não liberação de mais recursos para o Governo do Piauí. “O TCU mandou ainda que a reversão de contas, isto é, o ressarcimento ao Estado com dinheiro do empréstimo de despesas feitas com obras já realizadas, seja anulada”, assinalou ele.

 O líder do PSB reafirmou as denúncias de que os recursos não foram aplicados nas obras relacionadas pelo Governo quando propôs à CEF a obtenção do empréstimo. “O mais correto é a devolução do dinheiro à conta única do Estado e a sua devida aplicação nessas obras, como a estrada de Corrente que não foi feita”, declarou Gustavo Neiva, assinalando que “o Governo precisa dizer à população o que fez com os recursos”.

Alepi