A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a realização de auditoria e a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar denúncias feitas na segunda quinzena de março, sobre supostos atos de improbidade do gestor do município de Esperantina (PI). A auditoria deve ser feita pela Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. As denúncias apontam aplicação irregular ou desvio de verbas destinadas ao fornecimento de merenda escolar às escolas da rede pública municipal.
As verbas fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Após as denúncias, o Grupo de Atuação Proativa da AGU no estado, responsável pelas ações de combate à corrupção no âmbito da Procuradoria da União no Piauí (PU/PI) pediu abertura de investigação, por entender que os fatos apontados são muito graves, e merecem a devida apuração de eventual responsabilidade.
Com os procedimentos a intensão da AGU é ingressar com uma ação de improbidade administrativa e pedido ressarcimento ao Erário contra os envolvidos, caso se confirme realmente que houve o desvio de verbas públicas por parte dos gestores locais. A Advocacia-Geral ainda destacou que, se confirmadas as irregularidades, a responsabilização criminal também poderá ocorrer, mas deve ficar a cargo do Ministério Público da União.
Denúncia
Entre as denúncias apresentadas contra o prefeito, estão inclusive a cobrança de "propina" (corrupção passiva) ao proprietário de uma empresa que presta serviços de fornecimento de merenda escolar na região.
O empresário denunciou a imprensa local que, após ser vencedor na licitação, foi procurado pelo prefeito do município, o qual teria lhe cobrado um "percentual" de 20% dos recursos públicos pagos pelo Fundeb a título de fornecimento de merenda escolar. O empresário acrescentou que era obrigado a repassar o percentual ao prefeito, e que teria registros da entrega do dinheiro, que foram reproduzidos pela imprensa.
Editoria de Cidades
