O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César (PSD), acredita que ainda este ano será aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de mais 1% do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios no mês de setembro. Isso significa mais R$ 4 bilhões nos cofres das prefeituras. Para o Piauí seriam destinados mais R$ 105 milhões para os municípios. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada no Senado e está sendo aguardada na Câmara Federal, onde Júlio César espera ser o relator da matéria.

A PEC 29/2017, do Senado, determina que seja aumentada a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% no mês de setembro. Já existem os acréscimos de 1% no mês de dezembro, e 1% no mês de julho, propostas de autoria do deputado Júlio César, que já estão em vigor.

Segundo Júlio César, o repasse a mais representa R$ 4 bilhões para as prefeituras do Brasil e para o Piauí será R$ 105 milhões a mais. “Nós fazemos constantemente esse acompanhamento na Receita Federal e no Tesouro Nacional em defesa dos municípios. Já fiscalizamos e conseguimos que fossem feitos 42 repasses extras para os municípios, o que totalizou, até agora, R$ 14 bilhões”, explicou o parlamentar.

Ele afirmou que esse será um reforço à receita das prefeituras que registra queda no repasse no mês de setembro. Setembro é o mês em que o FPM apresenta menor recurso aos Municípios. A proposta tem a mesma base do repasse do FPM nos meses de julho e dezembro quando o FPM é acrescido em 1%. A proposta pode significar um alívio aos Municípios brasileiros.

“Essa PEC é extremamente importante para amenizar a situação dos Municípios, que vivem numa situação de estrangulamento financeiro, porque cresceu muito os encargos dos Municípios.”, finalizou Júlio César.

Isolda Monteiro
Jornalista DRT 1598 PI

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou à Prefeitura Municipal de Ipiranga se abster de nomear os candidatos aprovados em concurso público realizado no ano passado e aplicou multa de 500 UFR-PI (Unidade de Referência Fiscal do Piauí, o equivalente a aproximadamente R$ 1.645,00), ao prefeito José Santos Rego, o Zé Maria, por irregularidades no certame.

A decisão saiu na sessão desta quarta-feira da 2ª Câmara do TCE-PI. O concurso era para formação de cadastro reserva para professor, auxiliar administrativo, técnico em enfermagem e auxiliar de serviços gerais. A relatora do processo (TC/012171/2017), conselheira Lílian Martins, apontou irregularidades no concurso público – entre elas a oferta de cargos sem previsão legal, descumprimento dos prazos, documentação incompleta enviada ao Sistema Web e dificuldades de requerimento de isenção da taxa de inscrição.

Em seu voto, Lílian Martins determinou à Prefeitura convocar e nomear os aprovados somente depois de comprovar ao TCE-PI a existência das vagas constantes no edital e de sanar as outras falhas detectadas. O voto dela foi seguido pelos demais integrantes da 2ª Câmara presentes à sessão. Foi a primeira sessão deste ano da 2ª Câmara do TCE-PI, que é presidida pelo conselheiro Kennedy Barros.

Ainda na sessão desta quarta foram julgadas as prestação de contas de 2016 da Coordenadoria Regional de Saúde V, sediada em Campo Maior (regular com ressalva e multa de 300 UFR ao coordenador Eurimar Ferreira do Nascimento), sob relatoria do conselheiro Kennedy Barros; da Coordenadoria Regional de Saúde III, em Piripiri, exercício de 2016 (regularidade com ressalvas e multa de 500 UFR ao coordenador Ítalo Andrade Ferreira e Sousa); e da Coordenadoria Estadual da Juventude, também de 2016 (regularidade com ressalva e multa de R$ 500 UFR ao coordenador Vicente Gomes da Silva), sob relatoria da conselheira Waltânia Alvarenga.

Ainda foram aplicadas multas de 500 UFR ao prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho, por falhas em processo seletivo, em processo relatado por Waltânia Alvarenga; e de 800 UFR à diretora do Hospital Regional João Pacheco Cavalcante, de Corrente, Lindaura Perpétua Lustosa Cavalcanti, que teve as contas de 2016 julgadas regulares com ressalvas, conforme relatoria da conselheira Lílian Martins. Os processos de relatoria dos conselheiros Alisson Araújo e Jackson Veras, que não participaram da sessão, foram transferidos para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, respectivamente.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito Joel Rodrigues se reuniu com o vice-prefeito Antônio Reis; secretária de Finanças, Josélia Rodrigues e Controlador-Geral, Arnaldo Messias, para tratar sobre o reenquadramento dos servidores com base na Lei de Planos, Cargos, Salários e Vencimentos (Lei 015/2016). 

Durante a reunião, foi realizada uma simulação do fechamento da folha do mês de janeiro com base na Lei, para, a partir disso, avaliar o andamento desse processo. A equipe, ainda na oportunidade, discutiu o maior impacto na Saúde Municipal, quando se trata das folhas referentes aos programas do Governo Federal.

"Estamos acompanhando de perto esse trâmite para, em seguida, dispor dessa implementação na folha de pagamento do município", disse o gestor municipal.

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A Prefeitura de Floriano, através da Secretaria de Saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial, realiza nesta quinta-feira (25), na praça Dr. Sebastião Martins, a partir das 8h30, uma programação especial para incentivar a reflexão e o debate em prol da Saúde Mental e de uma vida mais prazerosa. Essa é a bandeira do “Janeiro Branco”, uma campanha nacional que aproveita o recomeço e a renovação, marcas do primeiro mês do ano, para alertar e promover maior atenção à saúde e bem-estar da mente e das emoções.

Será um ato informativo e recreativo para sensibilizar a mídia, as instituições sociais e público-privadas, além da população em geral, em relação à importância de projetos estratégicos e investimentos em iniciativas socioculturais empenhadas atender as demandas relacionadas aos universos da Saúde Mental e Emocional. O momento ainda contará com dinâmicas, distribuição de flores brancas e amostras de perfume, com música e muitos abraços.

Além disso, a iniciativa também reforça a necessidade da autorreflexão a respeito da vida pessoal de cada indivíduo, dos seus relacionamentos e do que as pessoas têm feito para investirem e garantirem o bem-estar mental e emocional em suas vidas e na vida de todos ao seu redor.

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