Acatando decisão tomada pelo plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB) colocou em primeira votação e foi aprovado na sessão de hoje, 16, o Projeto de Lei 22/2014 da Procuradoria Geral do Estado que altera o anexo II da Lei 6.237/2012 criando cinco vagas de Analista Ministerial no quadro de servidores do Ministério Público Estadual.

Antes da apreciação da matéria, o deputado Robert Rios (PDT) pediu que lhe fosse entregue uma cópia do Projeto de Lei do MP para que tivesse conhecimento do que iria votar. O deputado Marden Menezes (PSDB) solicitou que a votação fosse transferida para a próxima terça-feira, 22, enquanto o deputado Luciano Nunes (PSDB) sugeriu que o plenário decidisse sobre a questão colocando em votação se o projeto continuava a tramitar ou não. Decidido pela votação o projeto foi aprovado. O deputado João Madison (PMDB), líder do Governo, defendeu que se não houvesse pressa para a aprovação o projeto poderia ser retirado, mas os deputados decidiram por continuar a votação.

Polêmica - O deputado Robert Rios levantou a questão sobre a possibilidade de que o Governo pudesse arcar com os custos da criação dos novos cargos. O deputado Antonio Félix (PSD) afirmou que cada Poder tem determinado um percentual para o pagamento de pessoal e que é responsável por essa execução. Após aprovado o Orçamento do Estado cada órgão é que tem a responsabilidade de executar seu limite de gastos.

Por J. Barros - Edição: Katya D'Angelles

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No último domingo, 13 de abriL, a Associação de Moradores do Bairro Taboca que tem como presidente o Sr. Abraão Leandro, realizou um dia esportivo, com o encerramento do torneio de futebol de campo que teve como finalistas as equipes do Avaí e do Coritiba, sendo que o time do Coritiba sagrou-se campeão com uma vitória por 2 x 0.

Após a disputa futebolística, uma feijoada foi servida ao som da boa música ao vivo da banda Júnior Rios. Antes porem, foi servida uma sopa às crianças e a todos que compareceram ao evento, uma colaboração dos Ex-combatentes.

Compareceram ao evento, o Professor Oscar Procópio, o Secretário de Desenvolvimento Rural Edvaldo Araújo, o petista João Raimundo e o vice-prefeito Salomão Holanda.

Para o presidente da AMOBATA, líder comunitário Abraão Leandro, o evento atingiu os seus objetivos de forma plena graças ao empenho da diretoria da associação e dos colaboradores.
 

“É gratificante ver uma Associação composta de homens e mulheres que se doam em prol da comunidade, desenvolvendo ações que visam melhorar a vida das pessoas. E o ato solidário dos Ex-Combatentes é digno de louvor”, destacou o Professor Oscar Procópio.

Assessoria do Profº Oscar

O governador Zé Filho esteve reunido no final da manhã desta terça-feira (15), no Palácio de Karnak, com representantes do Projeto Ventos do Araripe, que irá produzir energia eólica no Estado.

O projeto, que está localizado no Complexo Eólico da Chapada do Araripe, região Sudeste do Piauí, tem a estimativa de investimento no Estado de R$ 5,5 bilhões até 2015. O Complexo abrange os municípios de Caldeirão Grande, Padre Marcos, Simões, Bethânia, Curral Novo e Marcolândia, com expectativa de geração de 1.300 MW de energia limpa.

O empreendimento, sob responsabilidade da Casa dos Ventos, Queiroz Galvão, Control Global e Companhia Hidrelétrica dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (Chesf), deve gerar 3.000 empregos diretos, além de demanda por serviços e habitação.

Para o governador Zé Filho, o estado dará um salto importante no que diz respeito ao desenvolvimento na produção de energia eólica. “O Piauí irá aproveitar todas as oportunidades que o complexo Eólico da Chapada do Araripe trará ao estado, daremos o apoio necessário para instalação do projeto, seguindo a ordem das possibilidades do Governo em incentivos e nas melhores condições para produção de energia limpa”, ressaltou o governador.

"Serão utilizados 70 mil toneladas de cimento na obra do Complexo. Isso nos dá ideia do tamanho do empreendimento. Será uma transformação de proporção inimaginável para qualquer um presente aqui hoje. E sua consolidação se dará através do empresariado local", disse Clessio Eloy, diretor-executivo da Casa dos Ventos, que ainda acrescentou:

“O Piauí se tornará o maior parque eólico do pais a partir do dia 1º de setembro de 2015 quando estiver em pleno funcionamento”, conclui.

O investimento previsto na instalação do Complexo Eólico da Chapada do Araripe corresponde a 25% do atual Produto Interno Bruto do Piauí. Além do Complexo, será construída uma subestação, avaliada em R$150 milhões, no município de Curral Novo, aproveitando a linha de transmissão que liga Colinas, em Tocantins, a Milagres, no Ceará, para coletar a energia gerada nos Parques Eólicos do Piauí e jogar na rede do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Fonte: Cabeça de Cuia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB) aprovou um Indicativo de Projeto de Lei nº06/2014 de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) que dispõe sobre o incentivo a realização de cursos de aperfeiçoamento e especialização aos servidores do Sistema Penitenciário do Piauí. O relator do projeto foi o deputado Hélio Isaías (PTB).

De acordo com a proposta do deputado Evaldo, o servidor do Sistema Penitenciário do Piauí terá direito a uma gratificação de incentivo por curso de aperfeiçoamento; quando o curso tiver carga horária mínima de 200 horas aula. Depois de aprovado na CCJ o Indicativo deve passar por outras comissões, seguir a plenário e ser encaminhado para o Governo do Estado, já que o projeto prevê aumento de despesas do Executivo. Caso seja aprovado pelo governador só então a proposta retorna para a Assembleia para ser apreciado então como projeto de Lei. Em sua justificativa para a apresentação do Indicativo o deputado Evaldo Gomes afirma que em 2008 uma Lei parecida que previa estes benefícios para os servidores foi revogada pelo Governo.

O indicativo tem por objetivo a valorização do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, em especial por meio do aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos técnicos e científicos, que  indiscutivelmente contribuirá para a auto estima dos profissionais responsáveis pela Segurança Pública nos estabelecimentos penais do Estado, bem como para melhor a prestação de serviços  à sociedade piauiense

“Ademais, é importante ressaltar que essa política de valorização pelo estudo aos Servidores Penitenciários, já foi utilizada pelo Governo do Estado quando da implementação da Lei Ordinária n° 5.377, de 10 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí. Entretanto, em uma medida nada compreensível, o então  chefe do Executivo em 2008,encaminhou a esta Casa  Legislativa Projeto de Lei que, após aprovado, revogou tal beneficio, num verdadeiro retrocesso acerca do incentivo ao conhecimento técnico  e científico”, afirma o deputado em sua justificativa.

Katya D'Angelles - Emerson Brandão - Edição: Caio Bruno

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