Vinte e seis matérias foram aprovadas na reunião de hoje, 15, da Comissão de Constituição e Justiça, incluindo Indicativo de Projeto de Lei do deputado Henrique Rebelo (PT) que trata sobre a criação da Corregedoria Geral da Secretaria Estadual de Justiça e Projeto de Resolução do deputado Cícero Magalhães (PT) que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Comerciários do Piauí.

A proposição de criação da Corregedoria Geral, que, dentre outras coisas, agilizará processos que envolvam o sistema penitenciário do Estado, recebeu parecer favorável do deputado Antônio Félix (PSD), enquanto o deputado Antônio Uchôa (Pros) apresentou relatório a favor da Frente Parlamentar dos Comerciários.

Reunida sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB), a CCJ aprovou Projetos de Lei do deputado Antônio Félix que tratam sobre a revisão da circunscrição territorial dos municípios de Castelo do Piauí e Cocal de Telha, que receberam pareceres favoráveis dos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Cícero Magalhães (PT) e Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania piauiense a Jovana Baby Cardoso da Silva (Osias Cardoso da Silva), que teve relatório a favor do deputado Cícero Magalhães.

A deputada Rejane Dias, líder do PT, teve aprovados Projetos de Lei que dispõem sobre declaração de utilidade pública estadual do Grupo Cultural Adimó e da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Piracuruca, que receberam pareceres favoráveis, respectivamente, dos deputados Cícero Magalhães e Hélio Isaias (PTB).

A CCJ aprovou parecer favorável de Antônio Uchôa a veto do governador Wilson Martins a Projeto de Lei do deputado Cícero Magalhães que dispõe sobre o cancelamento de inscrição de contribuintes do ICMS que venderem produtos falsificados. Hélio Isaias teve aprovado ainda parecer favorável a mensagem nº 30 do Poder Executivo que trata sobre doação de imóvel ao município de Pedro II.

Foram aprovados ainda pareceres favoráveis de Cícero Magalhães a Projetos de Lei dos deputados Flávio Júnior (PDT) e Francisco Ramos (PSB) que tratam, respectivamente, sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência e que denomina de José Osvaldo Barbosa o Terminal Rodoviário de Elesbão Veloso.

Cícero Magalhães teve aprovados pareceres favoráveis a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho (PTB) que institui o Programa Estadual de Ensino Conectado nas Universidades e Escolas Técnicas Públicas do Piauí e a veto do governador Wilson Martins a Projeto de Lei da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) que trata sobre a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Participaram da reunião da CCJ, além do presidente Luciano Nunes, os deputados Hélio Isaías, Juliana Moraes Souza, Gustavo Neiva, Antônio Uchôa, Cicero Magalhães, Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Félix, Marden Menezes (PSDB), Merlong Solano (PT) e Flávio Júnior.

Por J. Barros - Edição: Caio Bruno

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Inicia-se no dia 22 de abril e vai se estender até 09 de maio a 16ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza em Floriano-PI. O processo de imunização estará disponível em salas de vacina espalhadas por todas as unidades básicas de saúde da cidade. O Dia “D” se realiza no sábado, dia 26. Em Floriano, a meta é imunizar 80% da população alvo.

O público é formado por trabalhadores da área de saúde, idosos (inclusive os institucionalizados), gestantes, crianças entre seis meses e dois anos, pessoas privadas de liberdade e indígenas, além de puérperas com até 45 dias após o parto e portadores de comorbidade, incluídos este ano. Para isso, serão envolvidos todos os profissionais da área de saúde do município.

“Nosso objetivo é reduzir a mortalidade, as complicações e as internações decorrentes das infecções pela influenza. É bom esclarecer que os portadores de doenças crônicas terão que apresentar uma indicação médica”, explicou a coordenadora municipal de imunização, Kalíup Marques Modesto Soares.
Gripe

A gripe é uma infecção viral aguda que acomete o sistema respiratório e afeta 75% dos idosos e das crianças entre seis meses e dois anos. Com sintomas semelhantes ao do resfriado, o vírus da influenza pode ser transmitido por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, após contato com superfícies contaminadas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a vacinação reduz entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade global

Com informações da SECOM
Imagem: Waldemir Miranda

 O ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, acompanhou a abertura e fez parte da mesa de honra da VII Conferência da Juventude Rotary, evento que reuniu mais de 1.000 jovens no final de semana. O foco era  tratar sobre as drogas e as redes sociais.

Joel acompanhou  toda programação inicial e afirma que pôde observar a importância dos jovens para a sociedade, pois eles tiveram  participação ativa na programação que teve além das palestras, apresentações culturais.

Nós observamos que os organizadores estavam satisfeitos, pois o número de jovens presentes superou a expectativa da organização. “Nós acreditávamos no sucesso do evento, porque o tema vinha realmente de encontro com a juventude e foi muito importante o conteúdo colocado, pois foi mostrado para a juventude quais são melhores maneiras de se usar as redes sociais, já que nós tivemos casos de pessoas que perderam as suas vidas  devido ao uso mal feito dessa ferramenda de comunicação”, coloca o ex-prefeito.

Antes do início do evento,  Joel esteve num bate papo com jovens presentes, lideranças políticas e visitou no local alguns stands que foram montados com  ações das escolas, através dos seus alunos. Ele acompanhou todo o cerimonial de abertura e destacou ainda o potencial de conhecimento das pessoas que se manifestaram. 

Assessoria joel

As normas de identificação e uso do brasão do estado do Piauí em placas, painéis, programas e cartazes sinalizadores de obras públicas é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Marden Menezes (PSDB). A matéria será discutida e votada inicialmente, nas comissões técnicas, depois, irá a votação no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta do parlamentar tucano fica proibido a adoção de palavras, cores, frases, logotipos ou logomarcas que personalizem a imagem do governo. Dessa forma, os bens públicos estaduais, a exemplo de móveis, imóveis, veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis, cartazes sinalizadores ou informativos serão identificados através do brasão do Estado.

Conforme o parágrafo único ficam excluídos os veículos de representação do Governo do estado. A partir de agora, os projetos, mensagem ou ação do governo serão identificado através do brasão, como forma de orientar a população sobre as atividades desenvolvidas pelo Poder público.

Marden Menezes explica que a proposição “tem a finalidade de evitar ações de marketing pessoal através do Executivo estadual”. A publicidade de atos, programas, obras, serviços, campanhas dos órgãos públicos terão caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem que sejam vinculadas a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

Também tem o propósito de proporcionar economia ao longo dos anos, porque o governador não precisará alterar o símbolo na frota de veículos, escolas, hospitais ou em outras estruturas, porque o brasão do estado será o símbolo padrão a ser utilizado a partir de agora.

Bens – A medida deverá ser aplicada aos bens, equipamentos, autarquias, fundações, sociedade de economia mista estaduais, concessionárias de serviço público estadual. Nesses casos, será afixado ou aplicado o logotipo ou sigla da entidade.

Também será usado o brasão do Piauí nas tabelas, formulários, fichas metálicas, folhetos informativos, publicações ou qualquer outro tipo de material impresso da administração direta e indireta.

O artigo 5º proíbe a publicidade em bens públicos, propaganda de medicamentos, produtos tabagísticos, bebidas alcoólicas ou qualquer outro tipo de produto nocivo à saúde da população.

Emerson Brandão - Edição: Caio Bruno

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