Prefeitos e gestores de previdência dos municípios piauienses participam nesta segunda-feira (16) do Pró-Gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), evento realizado pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O evento é destinado aos prefeitos e gestores do RPPS dos municípios piauienses.

A abertura foi feita pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e pelo coordenador de Integração e Relacionamento Institucional da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Hélio Carneiro Fernandes, que proferiu a palestra inicial, abordando os objetivos e importância do Pró-Gestão e do Censo Previdenciário (o material completo da palestra pode ser baixado no site www.tce.pi.gov.br). Hélio Fernandes disse que o Pró-Gestão é uma ferramenta dos municípios para priorizar as boas práticas de gestão do RPPS, visando a segurança e viabilidade do sistema previdenciário.

A conselheira Lílian Martins e o diretor da DFAP (Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal) do TCE-PI, Alex Sertão, também participaram da abertura e acompanharam o evento. Hoje, 69 municípios do Estado têm Regime Próprio de Previdência Social. O objetivo do Pró-Gestão é capacitar e orientar prefeitos e gestores sobre a aplicação do RPPS em seus municípios. Também estão sendo tratados no evento questões referentes à fiscalização e à Reforma da Previdência.

Criado em 2015, o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão), busca incentivar os municípios a adotaram práticas modernas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O evento continua na tarde desta segunda-feira, com a palestra “O TCE-PI e a Fiscalização da Gestão dos RPPS”, às 14h, ministrada pela auditora de Controle Externo Girlene Silva, e, às 15h30, a palestra“Os municípios e a Reforma da Previdência”, de Alex Sertão.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

A Procuradoria da República no Município de Picos (PRM Picos) informa que retomou o atendimento ao público em sua sede própria, desde o último dia 9, após a conclusão das obras de reforma.

O atendimento na Procuradoria da República no Município de Picos voltou a ser feito na Rua São Sebastião, 1105, Bairro: Canto da Várzea, de segunda a sexta, das 7h às 16h. O telefone é (89) 3415-4900.

Durante a reforma que iniciou em junho de 2017, o atendimento ao público foi realizado na sede da Procuradoria do Trabalho no município de Picos.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O PT criticou neste domingo a pesquisa Datafolha que mostra cenários eleitorais com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora da disputa de 2018. Sem Lula no páreo, a liderança é do deputado Jair Bolsonaro (PSL) e da ex-senadora Marina Silva (Rede), tecnicamente empatados com 17% e 15% das intenções de voto.

“A manobra para tentar criar um imaginário em que Lula não esteja no pleito esbarra numa questão fundamental: a preferência popular”, afirma o PT.

De acordo com texto publicado em seu site, o PT afirma que Lula segue imbatível na liderança, com 31% das intenções de voto. “Lula será o nosso candidato aconteça o que acontecer”, diz o partido.

“Ou seja: Lula tem o dobro das intenções de voto dos candidatos que, empatados, liderariam o pleito se ele é retirado artificialmente da disputa”, afirma o texto.

A pesquisa Datafolha foi feita entre quarta, 11, e sexta-feira, 13, e teve como base 4.194 entrevistas em 227 municípios. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob número BR-08510/2018.

msn

Na manhã desta quarta-feira (11) ocorreu no auditório da Delegacia da Receita Federal, uma palestra de divulgação da campanha "Destinação", que visa divulgar aos contribuintes, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, a possibilidade de destinar uma porcentagem do seu imposto de renda devido aos diversos fundos de amparo social que são previstos na legislação. A palestra foi conduzida pelo auditor fiscal Francisco Rebouças Júnior aos contadores de Floriano, que são a ponte entre o contribuinte e a Receita Federal, contando também com a presença do controlador do município, Arnaldo Messias.

O momento foi de divulgação e esclarecimento sobre o projeto que visa dar ao contribuinte uma forma de exercer efetivamente a cidadania através da destinação consentida de parte do seu imposto pago a Fundos Sociais. O auditor fiscal, Francisco Rebouças, ressaltou que esse projeto vem tendo grande aceitação no âmbito nacional, principalmente, porque parte desse valor, que deixa de ser do contribuinte e passa a ser do Tesouro Nacional, será destinado diretamente para projetos sociais que serão escolhidos pelo próprio cidadão. "São projetos do país inteiro que estão cadastrados junto à Secretaria de Direitos Humanos e que promovem melhorias significativas em diversas comunidades através de atividades educacionais, culturais, artísticas, etc", finalizou o auditor Francisco Júnior.

Também foi explicado que existe a possibilidade de se destinar, diretamente no período de arrecadação, até 3% do imposto devido, ou no caso de ano calendário, até 6% do valor, ambos podendo ser efetuados em espécie ou em forma de bens. Na prática, não é doação, pois o contribuinte não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída.

O controlador do Município, Arnaldo Messias, explicou que para que Floriano seja beneficiada com essa iniciativa, o Conselho Municipal e o Fundo da Criança e do Adolescente, que já existem no município, precisam estar devidamente cadastrados junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. “Com o conhecimento sobre essa prática, iremos realizar o processo necessário para que Floriano tenha projetos sociais que sejam contemplados com essa grande ação da Receita Federal”, disse o controlador Arnaldo Messias.

ascom