A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de União (PI), José Barros Sobrinho, e o ex-secretário de Finanças do Município Orcinilton Alves Coelho, pela prática de improbidade administrativa, cometida durante o mandato, entre os anos de 2009 a 2012.

De acordo com a ação civil pública do procurador da República Alexandre Assunção e Silva, o Denasus por meio da auditoria nº 14772/2014, constatou que o ex-prefeito, e o ex-secretário de Finanças, no período de 7/12/2009 a 18/7/2011, praticaram irregularidades quando da aplicação de recursos transferidos pelo Ministério da Saúde à Sesapi, no bloco de média e alta complexidade, para repasse ao município no total de R$ 224.537,80, destinados à reforma do Hospital Rocha Furtado.

Para o MPF, a reforma não foi executada, tendo em vista que os ex-gestores, por meio de transferências on line, retiraram o valor do recurso depositado na conta do hospital, através da ordem bancária nº 28931/2010, datada de 3/01/2011, depositando-o em conta de livre movimentação da Prefeitura de União: em 3/01/2011, a quantia de R$74.000,00; em 10/01/2011, R$ 109.000,00 e, em 14/01/2011, R$44.000,00. Na condição de gestores do SUS, violaram princípios da administração pública, que resultaram em dano ao erário, em virtude do que praticaram os atos de improbidade.

O Juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou os ex-gestores do Município de União (PI) nas penas do art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92, em razão da prática dos atos de improbidade previstos nos arts.10, inciso XI, e 11, inciso I, da Lei 8.492/92.

O ex-prefeito do Município de União (PI), José Barros Sobrinho e o ex-secretário de Finanças do Município foram condenados: 1) ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 227.000,00, cada um, corrigidos desde a data do evento danoso; 2) perda da função pública caso ainda ocupem; 3) suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com o poder público pelo prazo de 5 anos.

Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 200.000,00 e de R$ 150.000,00, respectivamente, corrigidos a partir da sentença.

Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo Nº 10413-13.2015.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=104131320154014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Apesar da cheia do Rio Parnaíba, na região de Floriano, não há alagamentos e a situação não é preocupante. As informações partem do coordenador da Defesa da Civil, no município, o João Raimundo que vem acompanhando, por meio de monitoramento, o nível das águas.

“A enchente do Rio Parnaíba está sobre controle com a água que vem sendo liberada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco ( CHESF), em Guadalupe-PI”, disse o coordenador da Defesa que acrescentou, “nos lugares mais vulneráveis as famílias foram retiradas para as casas do ‘Programa Minha Casa, Minha vida’. Então, Isso nos deixa mais tranquilos”.

João afirma ainda que no caso de Floriano algumas avenidas construídas as margens do rio estão servindo como dique, ou seja, dificulta o transbordamento das águas do Rio Parnaíba e mais, que a meteorologia informa que não haverá mais chuvas torrenciais para a região Sul do Estado.

As imagens foram registradas nessa manhã pelo Carlos Iran, colaborador desse portal de noticias. 

Da redação

Em breve a Praça Coronel Borges, onde há as instalações do prédio da Câmara Municipal de Floriano, estará ganhando investimentos.  O local deve sofrer mudanças, tanto na sua estrutura física, como no aspecto de visão, pois hoje, o local tem pequenos comerciantes e esses estão de forma desordenada ocupando o passeio para pedestres que chega a aborrecer inúmeras pessoas.

De acordo com o vereador Mauricio Bezerra, presidente do Poder Legislativo, a obra já foi licitada, por tanto, a reforma da praça Coronel Borges está garantida.

Ainda de acordo com o parlamentar os profissionais que trabalham no entorno da Câmara comercializando os diversos tipos de produtos já foram notificados e, essas deverão em 15 dias deixar o local.

Uma outra obra que tem o envolvimento do vereador progressista é a Praça do Catumbi que já teve a oba iniciada.

ASCOM parlamentar

Na noite da última quarta-feira (11) o prefeito Joel Rodrigues realizou uma visita ao centro de Floriano, mais precisamente na praça Coronel Borges e rua São Pedro, setores que serão revitalizados com obras previstas ainda para este mês. Estiveram presentes o vice-prefeito, Antônio Reis, os secretários de Governo, James Rodrigues; de Finanças, Josélia Rodrigues; de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Jaqueline Monteiro; de Comunicação, Nilson Ferreira, além de outros integrantes do governo municipal.

A visita foi para discutir e adequar o projeto arquitetônico às necessidades do espaço e da população, aproveitando para debater mudanças e permanências no projeto. Esta é uma iniciativa que já está licitada e com contrato assinado, aguardando apenas a organização e destinação dos comerciantes do setor para dar inicio às obras. O momento também foi para organizar a realocação dos vendedores ambulantes da praça Coronel Borges, assim como os vendedores que trabalham com trailers de serviços alimentícios, esses terão, garantido via projeto de obra, pontos fixos para instalar seus negócios, como é o caso da tradicional lanchonete Sertã, localizada na praça Dr. Sebastião Martins, revitalizada na gestão Joel.

“Antes que a obra aconteça estamos desenvolvendo o diálogo com quem vai ser diretamente alcançado por essa ação, não estamos encontrando resistência, o bom diálogo está sendo uma peça fundamental para efetuarmos essa obra que dará um novo aspecto para o centro da cidade”, explicou Joel Rodrigues.

A iniciativa de reorganizar o centro de Floriano já perpassa alguns projetos, como a revitalização do Mercado do Cruzeiro, obra que foi iniciada ainda durante a governo do prefeito Joel. Além desse projeto que já está em andamento, um outro está sendo concluído: a revitalização do Cais da Beira-rio. “Além disso, temos um recurso garantido, através do Governo do Estado, para a reforma do Mercado Central, com o objetivo de modernizar e readequar o centro de Floriano”, disse Joel.

secom