O novo leilão de áreas do pré-sal garantiu nesta quinta-feira (7) uma arrecadação de R$ 3,15 bilhões ao governo federal. A disputa foi marcada por oferta de até 75% da produção para a União e pela derrota da Petrobras, que foi superada por petroleiras estrangeiras em duas áreas. A estatal, entretanto, exerceu o direito de preferência garantido por lei e decidiu entrar nos consórcios vencedores com participação de 30%.

Dos 4 blocos ofertados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), 3 foram arrematados (veja abaixo). Se todas as áreas fossem arrematadas, a arrecadação chegaria a R$ 3,2 bilhões.

Bloco Uirapuru, Bacia de Santos (4 concorrentes)

Consórcio vencedor: Petrobras (30%), Statoil Brasil O&G (28%) e ExxonMobil Brasil (28%) e Petrogal Brasil (14%)

% de óleo oferecido: 75,49%

Ágio: 240,35%

pagamento na assinatura: R$ 2,65 bilhões

Bloco Dois Irmãos, Bacia de Campos (oferta única)

Consórcio vencedor: Petrobras (45%), BP Enery (30%) e Statoil Brasi O&G (25%)

% de óleo oferecido: 16,43%

ágio: zero

pagamento na assinatura: R$ 400 milhões

Bloco Três Marias, Bacia de Santos (2 concorrentes)

Consórcio vencedor: Shell Brasil (40%), Chevron Brazil (30%) e Petrobras (30%)

% de óleo oferecido: 49,95%

ágio: 500,36%

pagamento na assinatura: R$ 100 milhões

Bloco Itaimbezinho, na Bacia de Campos

não teve interessados

A ANP estima que os 3 blocos arrematados irão gerar R$ 738 milhões em investimentos.

Além da Petrobras, os consórcios vencedores são formados pelas estrangeiras Statoil (Noruega), ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), BP Energy (Reino Unido), Shell (Reino Unido) e Chevron (EUA). Ao todo, 16 empresas se inscreveram para a disputa.

Este foi o 3º leilão do pré-sal sob o regime de partilha de produção. Neste modelo, as empresas vencedoras são as que oferecem ao governo o maior percentual de óleo excedente da futura produção. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resta após a descontar os custos da exploração e investimentos.

Ofertas foram até 500% acima do lance mínimo

Como no leilão anterior, os lances ficaram bem acima dos percentuais mínimos propostos no edital. O governo tinha estabelecido percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do contrato, em 22,18% para Uirapuru; 16,43% para Dois Irmãos; 8,32% para Três Marias; e 7,07% para Itaimbezinho.

Nas duas áreas em que houve disputa, as empresas vencedoras ofereceram 75,49% e 49,95% da produção. A diferença entre o lance mínimo e a oferta, entretanto, ficou abaixo da registrada no leilão do ano passado, quando o ágio chegou a 674%. No bloco de Três Marias, o ágio foi de 500,36%, e no de Uirapuru, 240,35%.

Estrangeiras derrotam Petrobras

Os bônus de assinatura da rodada tinham valor fixo, sendo o maior deles, de R$ 2,65 bilhões, para a área Uirapuru, na Bacia de Santos, que foi disputada por 4 consórcios e arrematada pelo consórcio formado por Petrogal Brasil, Statoil Brasil O&G e ExxonMobil Brasil, que aceitou ceder 75,49% da produção para a União. A Petrobras havia oferecido, em consórcio formado com a Total E&P e a BP Energy, 72,45% do óleo excedente da futura produção de Uirapuru. A estatal, entretanto, exerceu o direito de preferência garantido por lei, e decidiu compor o consórcio vencedor com participação de 30%. Se a oferta da Petrobras tivesse sido vencedora, a participação no consórcio seria de 45%.

A Petrobras também foi derrotada na disputa pelo bloco de Três Marias. A proposta vencedora foi a do consórcio formado pela Chevron Brazil e Shell Brasil, que ofereceu 49,95% da produção para a União, superando a oferta de 18% da produção oferecida pelo consórcio formado por Petrobras, BP Energy e Total E&P do Brasil. A estatal também decidiu exercer o direito de preferência e aceitou compor o consórcio com participação de 30%. A participação da Petrobras no consórcio derrotado era de 40%.

A Petrobras foi a única a dar lance pelo bloco Dois Irmãos, e arrematou a área em parceria com as petroleiras BP Enery (30%) e Statoil Brasil O&G (25%), com a oferta de 16,43% da produção para a União - o mínimo exigido pelo edital.

Itaimbezinho, o bloco menos valioso da rodada, foi o único bloco qual a Petrobras não manifestou interesse de preferência, e não recebeu propostas.

Este foi o primeiro leilão em que a Petrobras participou sob o comando de Ivan Monteiro, que assumiu a presidência da estatal no último dia 4, após a renúncia de Pedro Parente.

'Formação de preços no país continuará livre', diz ANP

Na abertura do leilão, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, aproveitou a presença das maiores petroleiras do mundo, para afirmar, em nome da agência, que a formação de preços de combustíveis no país continuará livre e que "não há nenhuma postura intervencionista" no mercado de óleo e gás.

Os comentários foram feitos em meio à polêmica em torno da política de reajuste de preços da Petrobras e após a ANP ter decidido abrir uma consulta pública para discutir a periodicidade do repasse dos reajustes dos preços dos combustíveis.

Segundo Oddone, a iniciativa não significa uma intervenção, mas se trata de algo para dar estabilidade a um setor que ainda tem um monopólio de refino de petróleo de uma estatal. "Ninguém pensa em intervir e nem intervirá em nada. A formação de preços no país é livre e continuará livre", disse.

G1

A Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB) ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi no âmbito do inquérito para apurar as revelações de delatores da Odebrecht sobre o repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente. O repasse teria sido acordado em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado.

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por decidir se acolhe ou não a solicitação da Polícia Federal. O pedido abrange o período de 2014, quando teria ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira baiana. A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados.

O objetivo desse tipo de quebra de sigilo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que a propina foi negociada e quando os repasses foram feitos.

A autoridade policial também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político do presidente, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.

O Estado revelou em 2016 que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Lava Jato revela pagamento de R$ 1 milhão para o codinome 'Angorá' na época em que o delator Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, codinome Tonico, a entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, na cidade de Porto Alegre.

Histórico. No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.

msn

Na manhã desta quarta-feira (6), em reunião no auditório da Associação Comercial de Floriano, foi apresentada a prestação de contas da Prefeitura Municipal ao poder Legislativo, referente ao primeiro quadrimestre de 2018. Estiveram presentes na ocasião a secretária de Finanças, Josélia Rodrigues; Controlador-Geral, Arnaldo Messias, e os vereadores Liacir César, Maria da Guia, Flávio Henrique, Salomão Holanda, David Oka e Flávio Henrique, assim como a consultora técnica contábil, Conceição Mendes.

O balanço apresentado sobre os gastos e receitas do governo busca dar transparência às ações da Prefeitura, através da avaliação do cumprimento das metas definidas para o determinado período do ano de 2018. Durante o encontro, através de uma planilha explicativa, a equipe financeira explanou dados da avaliação das metas fiscais, destacando sempre a receita prevista e a arrecadada, juntamente com as despesas de cada órgão do governo municipal, além de outros pontos.

Um exemplo do que foi apresentado foram os gastos com a Educação, o município mostrou que tem investido 29,33% no período, bem mais que o limite exigido em lei, que é de 25%. De R$ 19.185.299,29 arrecadados de janeiro a abril de 2018, foram investidos com a Educação R$ 5.626.268,37. Na Saúde foi percebido uma redução no investimento, de 15% exigido por lei foram investidos 11,26%, devido à economias para o pagamento do 13º salário dos professores. Além do gasto com o Magistério, fixado em 60%, onde foram cumpridos mais que a meta: 84,82%. O balanço mostrou ainda que os resultados primários, nominais e da dívida pública foram positivos.

Da secom

O vereador Liacir César, de oposição, já anunciou que tem interesse na presidência da Câmara de Floriano. O parlamentar que é membro da oposição destacou os bons serviços que vem sendo realizados pelo atual presidente vereador Mauricio Bezerra, mas diz que vai tentar articular algo em torno do seu nome.

“Vamos conversar com os vereadores da base de oposição e vamos conversar mais ainda com os vereadores da base governista para que cheguemos a um acordo e tomar a decisão final”, disse o parlamentar Liacir.

A base de oposição é formada pelos os vereadores Fábio Braga, Liacir César, Antônio José Barbosa e pelo Bilú que chegou a citar que não foi convidado para a reunião que houve nessa noite de terça-feira entre os vereadores de oposição.

Eles trataram da eleição da Câmara a ser realizada no dia 21 deste mês. 

Até o momento os vereador Mauricio Bezerra, atual presidente, e seus colegas Dessim e Liacir estão com os nomes à disposição dos demais parlamentares.

Da redação

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