Após firmarem seus posicionamentos políticos contra o Governo do Estado, vários nomes que vinham exercendo cargos de confiança foram exonerados.
Entre os afastados está Stanley Costa Freire e Silva, coordenador de Programa de Apoio à Piscicultura. Stanley é filho do suplente de deputado federal Silas Freire (PRB) que se aliou ao candidato do Solidariedade, deputado estadual Dr. Pessoa. Junto com Stanley foram exonerados outros nove ocupantes de cargos de comissão conhecidos como DAS – Direção e Assessoramento Superior.
Também perdeu o cargo, exonerada “de ofício”, a secretária estadual de Trabalho e Empreendedorismo, Rosalena Maria de Medeiros Ferreira. Ela estava ocupando o cargo de secretária desde a saída do deputado estadual Gessivaldo Isaías, do PRB, que agora faz parte da aliança política de apoio ao candidato do Solidariedade, deputado estadual Dr. Pessoa.
Outro exonerado é o ex-vereador de Teresina, Francisco Edvan da Silva, coordenador do Programa de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos. Neste caso, a exoneração foi “de ofício”, ou seja, o ocupante do cargo, que é ligado ao deputado estadual Evaldo Gomes (PTC), não pediu para sair.
Na mesma condição de exonerados “de ofício”, encontram-se outros sete ocupantes de cargos em comissão na Coordenadoria do Programa de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos.
Todos os decretos de exoneração foram publicados na edição de segunda-feira, 13 de agosto, do Diário Oficial do Estado.
Na companhia do Prefeito Joel, de Floriano-PI, e parte da sua equipe alguns dos vereadores do município tiveram visitando o início da obra de pavimentação poliédrica na Rua Djalma Nunes, bairro Viazul.
O pedido da obra, de acordo com um dos parlamentares que teve presente, foi feito pela professora Geane que contou com participação dos demais moradores da referida comunidade.
O requerimento foi encaminhado ao poder Executivo, em 22 de março do ano passado. Os vereadores da visita eram o Dessim e David Oka.
O professor Joab Curvina, presidente do Solidariedade em Floriano, partido que no estado é liderado pelo Dr. Pessoal que está candidato ao governo, após ser procurado pelo piauinoticias se manifestou sobre como deve agir nessa campanha e nas eleições que se aproximam a serem realizadas em outubro.
Desde que o Dr. Pessoa assumiu o Solidariedade não se tem informações de algum encontro da liderança estadual com Joab que está como líder local.
Curvina está como presidente do partido desde 2016 e, nesse período, o partido vem tendo ligação direta com o PP, presidido pelo Joel Rodrigues.
“O partido hoje ocupa um cargo importante no Governo Joel que é a Secretaria Municipal da Educação. Diante dessa aliança que foi firmada, em 2016, com o Joel fomos mais uma vez convidados pelo gestor para continuar com esse apoio ao grupo político que é representado pelo Dr. Francisco Costa que está candidato a deputado estadual e os demais candidatos: Mainha como federal, senadores Ciro e Marcelo Castro e para o governo o petista Welington Dias”, disse Curvina afirmando que por essa aliança municipal estará marchando com o prefeito Joel e com o seu grupo político.
Joab cita mais que, após o Dr. Pessoa ter assumido o Partido ele teve em Floriano, mas na ocasião estava viajando para Brasília a serviço do município.
“Dr. Pessoa veio para o partido Solidariedade recentemente para ser candidato a governador, ele esteve na cidade de Floriano, mas na ocasião estávamos de viagem à Brasília. Mas, é o que eu falei, o partido já tem uma aliança a nível de município”, concluiu.
O governo brasileiro considerou “sem efeito juridicamente vinculante” a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seus direitos políticos, mesmo condenado e preso. Por meio de nota, Ministério das Relações Exteriores afirmou que as conclusões do comitê têm apenas caráter de recomendação.
O Itamaraty sublinhou que a delegação permanente do Brasil em Genebra não foi previamente avisada de sua manifestação sobre o caso do ex-presidente nem recebeu do Comitê pedidos de informação sobre o mesmo processo. Também explicou que o Comitê não é integrado por países, mas por “peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal”.
A recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, se cumprida, garantiria ao candidato oficial do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), direito de concorrer nessa eleição acesso à imprensa e a seu partido, apesar de condenado e preso nas instalações da Polícia Federal em Curitiba.
A deliberação será encaminhada pelo Itamaraty para o Judiciário, que deverá providenciar uma resposta ao Comitê. A decisão preliminar desse órgão, com sede em Genebra, divide juristas ouvidos pela Veja.
Paulo Borba Casella, diretor do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirma ser essa decisão preliminar e sem consequências práticas até que o governo brasileiro se manifeste oficialmente e haja uma revisão.
Em sua opinião, o Brasil deve se manifestar ao Comitê o mais rapidamente possível para confirmar que todo o processo legal do caso do triplex no Guarujá foi seguido, com amplo direito à defesa, e para sublinhar que a condenação do ex-presidente se deu em duas instâncias da Justiça e foi respalda pelas cortes superiores – o Tribunal Superior Federal (TSF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quem está condenado e preso tem seus direitos políticos prejudicados”, assinalou.
Segundo Casella, situação similar ocorreu depois da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou preliminarmente contrário às mudanças sob o argumento de que feririam os direitos dos brasileiros. No plenário da organização, depois das explicações de Brasília, concluiu-se que não houve ilegalidade.
Para o especialista em Direito Internacional, a iniciativa dos advogados de defesa de Lula de levar seu caso ao Comitê foi uma “manobra que surtiu efeito”. A matéria, certamente, será revista.
Valério Mazzuoli, professor-associado de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) concorda que a decisão do Comitê foi uma “medida precária e de caráter liminar”. “A decisão do Comitê é legítima, o que não significa que o ex-presidente seja elegível em razão da condenação dele em segunda instância”, afirmou. “Ele pode participar do pleito. Mas o Comitê não muda em nada a decisão da lei brasileira de que ele foi condenado em duas instancias e está inelegível.”
Mazzuoli sublinhou que os tratados de Direitos Humanos valem mais que as leis e devem ser respeitados. Nesse caso, o Comitê diz que o ex-presidente pode concorrer – mas nada diz sobre Lula assumir a presidência se for eleito em outubro.
O Comitê decidiu a questão com base no Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos. O documento foi ratificado pelo Brasil em 1992. Dezesseis anos depois, o Supremo alocou os tratados no nível supralegal, o que lhes deu precedência sobre as leis brasileiras. Por isso, explica Mazzuoli, “não há como dizer que a decisão não vale”.
O artigo 5 do Protocolo Facultativo estabelece que o Comitê, após receber as queixas e denúncias, dará 6 meses ao Estado acusado para emitir uma resposta. Depois disso, toma uma decisão a portas fechadas. Se responder rápido ao Comitê, como recomenda Casella, o governa tenderá a remover possíveis ruídos do processo eleitoral. Se deixar para o último dia, a eleição e posse do novo Presidente já terão ocorrido.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
