O piauinoticias procurou o vereador Akássio Sousa, um dos integrantes da câmara de Floriano, que não se furtou em esclarecer o que está acontecendo. A liderança política disse, “tivemos que adiar a ação social por conta de um contratempo na agenda do projeto ABRACCE”.

Ainda de acordo com o vereador essa ação estava programada desde de junho, quando ficou certo uma quantidade de dias ´para atendimento, três no total, mas que o mesmo solicitou aos líderes do projeto que aumentasse um dia a mais para que as pessoas da zona rural também fossem contempladas.

Como está diretamente envolvido no projeto no sentido de que os atendimento sejam realizados o vereador esteve nesta semana em Teresina agilizando alguns detalhes para que houvesse os atendimentos já, anteriormente agendados.

Sobre a questão da irregularidade, pois os atendimentos de acordo com denúncia não seriam feitos por médicos oftalmologistas, o vereador Akassio disse que ficou surpreso quanto as colocações de um otalmologista (sem citar nome) e acrescentou, “ um dos médicos da nossa cidade ressaltou que o Ministério Público tinha bloqueado a ação e não chegou até nós, até o vereador Akássio, ou ao projeto Confiar e a ABRACCE, nenhum ofício do Ministério Público. Desafio nessa entrevista o médico que fez essa denúncia que mostre um papel, um documento em que o MP está bloqueando essa ação. Foi uma denúncia falsa e afirmamos ao próprio médico numa conversa via WhatsApp que viria sim, um médico oftalmologista e, ele pediu que lhe informasse que era. Então, na condição de vereador e de cidadão não devemos nenhum tipo de informações a nenhum médico. Pois se trata de um projeto social que visa beneficiar as pessoas e, dessa forma não passamos o nome do médico para ele”.

Em relação ao promotor Arimatéia Dourado, do Ministério Público, o vereador Akássio disse que manteve contato com o mesmo via WhatsApp e que lhe prestou a informações que foram solicitadas que eram relacionadas a presença e um médico e confirmamos que viria um para fazer os exames necessários.

MP oficiou vereador e o município de FLO devido a atendimentos

Da redação

Quanto aos exames da área da oftalmologia que seriam feitos em Floriano, nesses três dias, 26, 27 e 28 (quinta, sexta e sábado) em locais como unidades de ensino de Floriano, tanto na área urbana quanto na área rural, o promotor Arimatéia Dourado Leão, do Ministério Público se manifestou depois de denúncia.

Os atendimentos seriam realizados  em unidades de ensino do município e o vereador Akássio Sousa, de Floriano, era uma das pessoas que estava tentado ajudar nesses atendimentos, de acordo com o que foi repassado ao MP. O parlamentar municipal florianense teria sido oficiado e que teve se explicar ao Ministério sobre o caso, bem como o município foi também oficiado por conceder os espaços.

A denúncia foi feita pela da Associação dos Oftalmologistas do Estado, após ter tido conhecimento do que estava sendo programado para ser colocado em prática no município florianense.

O evento, ou seja, a sessão de exames de vista que estava sendo divulgado nas redes sociais era uma parceria, de acordo com o promotor Arimateria Leão, do projeto Confiar e a ABRACCE – Associação Brasileira de Combate e Cegueira. Os atendimentos seriam de cunho social, mas não contavam com profissionais da área da oftalmologia, mas sim com optometristas.

De acordo com o Conselho de Medicina ao Ministério Público a ação, da forma como seria desenvolvida, fere o exercício ilegal da medicina, isso porque seria trabalhada por profissionais não médicos e sim, por optometristas.

Para apurar o fato, foi instaurado um inquérito criminal, disse Arimatéia.

“Oficiei o Município, porque esses atendimentos seriam em escolas do município de acordo com anúncio e, oficiei também, entrei em contato com o vereador Akássio que estava ajudando essas entidades na realização desse evento,” coloca o promotor Arimateia afirmando que orientou o vereador citado que exigisse do projeto Confiar e da ABRACCE que lhe apresentasse os nomes dos médicos que iriam acompanhar essa  ação social, pois são consultas que necessitam de profissionais com formação para serem realizadas.

Depois dos fatos externados quanto aos atendimentos que seriam realizados o promotor Dourado disse, “ontem recebi do próprio vereador Akássio e do Município um anúncio afirmando que o evento teria sido cancelado em razão da falta de agenda das entidades responsáveis”.

Veja o que foi enviado ao Ministério Púbico pela Associação dos Oftalmologistas do Estado.

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (26) dar dez dias de prazo para que o secretário estadual da Fazenda repasse ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi) todos os valores em atraso referentes à contribuição mensal do Iaspi Saúde e do Plamta (Plano Médico de Assistência e Tratamento).

O secretário da Fazenda estará sujeito a ser responsabilizado pessoalmente se não cumprir a decisão. O TCE-PI decidiu ainda que, após a comprovação da transferência dos valores em atraso pela Secretaria da Fazenda, a diretoria-geral do Iaspi deve, também sob pena de responsabilidade pessoal, efetuar o pagamento dos serviços à rede credenciada de hospitais e clínicas médicas, que suspenderam o atendimento aos servidores públicos por conta do atraso nos repasses do Iaspi e Plamta.

A decisão do TCE-PI é uma tentativa de regularizar a prestação de serviços aos segurados e beneficiários do Iaspi e do Plamta nos hospitais e clínicas médicas. Os valores em atraso compreendem a contribuição dos servidores e a parcela referente à coparticipação do Estado no Iaspi e Plamta. A decisão, dada por unanimidade, atendeu a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel do Nascimento.

Ao apresentar o pedido, ele argumentou que os servidores públicos estaduais, que são segurados do Iaspi e beneficiários do Plamta, estão sem atendimento médico por conta do atraso no pagamento dos hospitais e clínicas credenciados. A decisão determina ainda o secretário estadual da Fazenda a depositar em conta específica os valores recolhidos dos contracheques dos servidores públicos a título de contribuição do Iaspi.

A transferência para conta específica, diz a decisão, deve ocorrer a partir deste mês de julho, e na mesma data em que os valores forem descontados da folha de pagamento dos servidores.

TCE-PI

Estudantes transexuais e travestis podem perder o direito recém adquirido de usar o nome social em registros escolares. O motivo é a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 898/18, de autoria do Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que tem como objetivo sustar a Portaria nº 33, de 2018, do Ministério da Educação (MEC) – norma que autoriza estudantes maiores de 18 a solicitar o uso do nome social nas escolas.

Segundo o Governo Federal, entende-se por nome social “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”, conforme sinaliza o Decreto nº 8.727, expedido em abril de 2016. Outro conceito apresentado é o de identidade de gênero, que equivale à “dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento”.

A possibilidade de uso do nome social atende demandas de uma parcela da população que vive na vulnerabilidade e na invisibilidade ao mesmo tempo, sinaliza o ativista LGBT Genilson Coutinho, editor-chefe do site de notícias Dois Terços. “A educação é a base de tudo, então por que não permitir que nós estejamos em todos os espaços, independente de orientação, gênero e sexualidade?”, questiona.

Por meio da Portaria nº 33/18 do MEC, alunos menores de 18 anos também têm direito a usar o nome social desde que a solicitação seja feita pelos respectivos representantes legais. Para conferir tal direito, o Ministério da Educação pontua que, no Brasil, há pelo menos três décadas o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) buscam igualdade jurídica e reconhecimento social da diversidade sexual. “É preciso que as pessoas tenham o direito de serem chamadas da forma que desejam independente de ser nas instituições de ensino ou no ambiente de trabalho”, completa o ativista.

Propagação da Identidade de Gênero

A justificativa do autor para a proposição do Projeto de Decreto Legislativo 898/18 é de que a Portaria do MEC busca “propagar a chamada identidade de gênero”. Conforme a ficha de tramitação, o PDC aguarda o parecer da relatoria na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, mas será apreciado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo Plenário da Casa Legislativa.

Tunísia Cores – Ascom Educa Mais Brasil