O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno.

O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual ou distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão. No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos variam de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.

São Paulo, por exemplo, é a unidade federativa com maior teto de gastos para a campanha a governador (R$ 21 milhões, no primeiro turno e outros R$ 10,5 milhões em caso de segundo turno), seguido do Rio de Janeiro,  de Minas Gerais e da Bahia (14 milhões mais R$ 7 milhões em caso de segundo turno); Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (R$9,1 milhões mais R$ 4,55 milhões para o segundo turno).

Estados com população de até 1 milhão de eleitores terão seus gastos limitados a um teto de R$ 2,8 milhões, para a campanha ao governo estadual. Em caso de segundo turno, essas campanhas terão seu teto  acrescido em R$ 1,4 milhão. Informações sobre o limite de gastos para o governo das demais unidades podem ser obtidas no site do TSE.

O TSE também disponibilizou em seu portal o limite de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal, para serviços de militância e de mobilização nas ruas, tanto para a campanha presidencial como para as de senador, deputados e governadores.

Com uma população de 9 milhões de eleitores, São Paulo é o estado que terá direito a fazer o maior número de contratações: 9.324 para as campanhas à presidência e ao Senado; 18.648 para a campanha ao governo do estado; e 6.527 para a campanha à Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Foto: Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

Visando o aprimoramento da atuação estratégica, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Chico Lucas, e com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, Elmano Lacerda, na manhã desta quarta-feira (27). O encontro ocorreu na sede do MPT, localizado no Centro da Teresina.

Os representantes da Ordem foram recepcionados pela Procuradora do Trabalho Sônia Toledo Gonçalves, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MG); pelo Vice-Procurador-Geral do Trabalho Luiz Eduardo Bojart, da Procuradoria Geral do Trabalho (DF) e pelo Procurador do Trabalho Douglas Almeida Moraes, do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região (MS).

Segundo os procuradores, o aperfeiçoamento da visão estratégica do MPT é oportuno, tendo em vista os enormes desafios que permeiam o mundo do trabalho, especialmente o impactado pela Reforma Trabalhista. O objetivo da reunião foi de ouvir o posicionamento da OAB-PI e suas sugestões para que o MPT se torne uma instituição mais efetiva e resolutiva para a sociedade.

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, agradeceu a oportunidade de diálogo, o que fomenta a participação da sociedade, elemento essencial para a construção democrática das instituições. Além disso, ressaltou o papel do MPT, que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

“No geral, os procuradores mantém uma relação muito respeitosa com os advogados, no tocante ao respeito às prerrogativas da classe previstas por lei. O MPT faz um trabalho extremamente relevante de fiscalização das relações de trabalho. No entanto, pode melhorar na interlocução com a sociedade”, pontuou Chico Lucas.

Para o presidente da Comissão de Trabalho, Elmano Lacerda, o diálogo entre as instituições permite dar capilaridade e extensão da atuação do MPT para combater os problemas sociais do trabalho na sociedade piauiense. “Além disso, o MPT deve ter um olhar atento às realidades dos municípios do interior”, disse Elmano Lacerda.

Ao término da reunião, os procuradores tomaram nota das sugestões levadas pela OAB-PI para que possam agregar na construção dos novos objetivos estratégicos do MPT a fim de aprimorar o modelo de atuação finalística da instituição.

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Acontece em Teresina o lançamento da pré-candidatura de Lula, nesta sexta-feira, 29, às 18h. Já estão confirmadas as presenças da secretária Nacional de Organização do PT, Gleide Andrade, e do governador Wellington Dias, além da militância petista do Piauí, líderes políticos de outras siglas partidárias e representantes de movimentos sociais e sindicais do Estado.

“O ato de amanhã será para reforçar que o PT não possui plano B ou C. Nosso plano é Lula”, pontuou Assis Carvalho, presidente do PT Piauí. Vale ressaltar, que o registro da candidatura de Lula, à presidência pelo PT será dia 15 agosto, do vigente ano.

No entanto, a luta em defesa do ex-presidente Lula no Piauí, teve início dia 13 de abril (2018), por meio da Caravana Lula Livre, que já percorreu 100 municípios piauienses para pedir liberdade a Lula e esclarecer a população sobre a perseguição política que o ex-presidente petista tem sido vítima que visa, exclusivamente, inviabilizar sua candidatura à presidência, nas eleições deste ano.

“Chegamos a 100 cidades e queremos chegar a todo o estado do Piauí. Eles não poderão silenciar a nossa voz, enquanto essa injustiça, que é a prisão política do ex-presidente Lula, não for corrigida. Então, à luta, Lula Livre para o Brasil ser feliz de novo.”, reafirma Assis Carvalho.

teresinadiario

Ricardo Stuckert/ Facebook @Lula/Reprodução

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, reuniu-se com representantes da Funasa, Secretaria da Defesa Civil e CPRM para cobrar agilidade nas tratativas do processo licitatório referente à Adutora do Sertão. O encontro também buscou integrar e fomentar a troca de conhecimentos entres os órgãos públicos, bem como dar suporte técnico à Secretaria de Defesa Civil.

Kelston Lages destacou a preocupação do MPF para que a não haja ilegalidade na execução dos serviços e interrupções no trabalho. Ele informou que o MPF está acompanhando as ações dos órgãos, por meio dos convênios firmados, e que existe a possibilidade de ajuizamento de ações no caso de descumprimento dos preceitos legais.

O MPF acompanha o desdobramento da decisão da Justiça - em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público - que determinou à União Federal a adoção de todas as providências para a elaboração de projeto básico da adutora, com a finalidade de aproveitar o imenso potencial hídrico existente no semiárido piauiense.

Encaminhamentos - Os presentes decidiram pela constituição de uma comissão, para acompanhar a implementação da Adutora e somar conhecimentos científicos e experiência na área, a ser composta pelo MPF, Codevasf, CPRM e Secretaria de Defesa Civil.

Participaram da reunião: José Raimundo Costa Cardoso Filho (Funasa); Raimundo Coelho de Oliveira Filho (Secretaria de Estado da Defesa Civil); Jonathan Madeira de Barros Nunes; Francisco das Chagas Lages Correia Filho (CPRM); Douglas Lopes da Silva Alves (Funasa); Manoel Gustavo Costa de Aquino e Gilberto Pereira (CPRM).

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)