O juiz auxiliar da propaganda eleitoral José Gonzaga Carneiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), condenou na última terça-feira (07), a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o suplente de deputado Federal Silas Freire Pereira e Silva e o um canal de TV a pagarem uma multa, cada um, no valor de R$5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o MPE, Silas Freire (foto) ao apresentar um programa transmitido pela Tv, no  dia 04 de maio deste ano, fez uma propaganda eleitoral antecipada ao falar de atos parlamentares em que teve envolvimento direto e ainda divulgou imagens.

Em sua defesa, Silas Freire relatou ao TRE-PI que “não houve prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, tratando-se apenas de uma breve matéria, não sendo caracterizada a divulgação de ato parlamentar, já que o programa Estágio-Visita não foi por ele implantado, além de não conter pedido de voto”.

 De acordo com o magistrado, o ato praticado por Silas Freire é considerado como propaganda antecipada pois mesmo que ele não tenha pedido votos no programa desrespeitou ao §3º do Art. 36-A da Lei 9504/1997 que proíbe jornalistas ou pessoas que exercem a profissão de divulgar ações políticas desenvolvidas e as que pretendem desenvolver.

Com informações do Vi Agora

Na segunda-feira (13), foi realizada uma solenidade no Espaço Maria Bonita, para inaugurar os trabalhos e eleger a coordenação provisória da União Brasileira das Mulheres, que se trata de movimento nacional que objetiva lutar por políticas públicas voltadas para mulheres que sofrem violência, buscando assim evitar o feminicídio, oferecendo apoio as vitimas e prevenindo possíveis casos de agressão. 

 O grupo foi inicialmente apresentado em Floriano pela professora e secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Jaqueline Monteiro, a psicóloga Idalina Barros, a assistente social Georgea Mendes e pela professora Silvinha Neres, integrando homens e mulheres na luta por uma relação saudável em sociedade.

 A secretária  Jaqueline Monteiro, que na oportunidade representou o Prefeito Joel Rodrigues, reiterou  a importância do trabalho realizado pela UBM na valorização do papel da mulher na sociedade, diversos profissionais se colocaram à disposição para participar e apoiar este movimento, que segundo a secretária Jaqueline é um novo marco para Floriano, em se tratando de luta pela igualdade social.

ascom

Na próxima quarta-feira (22) Floriano recebe o “PROCON Itinerante”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí com a Prefeitura de Floriano, através do Procon Municipal, que traz à cidade um atendimento presencial do Programa de Orientação e Proteção ao consumidor, o PROCON. A ação será realizada na Praça Dr. Sebastião Martins, das 8h às 14h.  

Serão atendidas reclamações contra concessionárias de alguns serviços, como energia, abastecimento de água e operadoras de telefonia, assim como haverá negociação de débito com cartão de crédito, negativação indevida no SPC e/ou Serasa. Também será prestada assessoria para problemas envolvendo publicidade enganosa, descumprimento de oferta, compras pela internet, entre outros casos.  

Para ser atendido, durante a passagem do Procon Itinerante por Floriano, é necessário que o indivíduo esteja munido de cópias de RG e CPF, comprovante de residência e provas que atestem a reclamação, como nota fiscal, recibo, e-mail.

Da redação

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí torna público o processo de doação de bens, por meio do Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018. Os trabalhos serão realizados por Comissão Especial, nomeada pela Portaria PR/PI nº 186, de 06 de julho de 2017, observando os ditames contidos no Decreto n.° 9.373, de 1 maio de 2018, na Instrução Normativa MPF/SG/SA Nº 001/93 e no PARECER CORAG/SEORI/AUDIN – MPU/Nº051/2008.

 Os bens classificados foram divididos em trinta e dois lotes, totalizando 1.163 itens. Dentre eles, estão mobiliário, Informática, livros e diversos.

 Os interessados deverão encaminhar a solicitação ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Piauí, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ou seja, por e-mails, a saber, prpi-cadm @mpf.mp.br , prpi-selog @mpf.mp.br e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do edital, cujo modelo de Formulário de Solicitação consta abaixo, indicando o(s) lote(s) de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.

 Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos (entidades beneficentes de assistência social), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Associações ou Cooperativas, a documentação consistirá em:

 I – Formulário de Solicitação, assinado pelo responsável da entidade;

II – cópia do documento de identidade do responsável pela entidade;

II – cópia de inscrição no CNPJ;

III – prova de regularidade relativa aos débitos trabalhistas e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

IV – certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal;

V – cópia do ato constitutivo da entidade e regimento interno, devidamente registrados em órgão oficial e atualizados.

 As eventuais dúvidas devem ser dirigidas ao Setor de Logística (Selog) no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , telefone (86) 3214 –5926, no horário de segunda a sexta, das 9 às 16 h.

 Confira o Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018; o Anexo - Bens para Doação; Anexo - Fotos; e o Formulário de Solicitação em www.mpf.mp.br/pi

 Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)