Os trabalhos que foram comandados pelo juiz Noé Pacheco (foto), na área 61ª Zona Eleitoral, no que se refere ao 1º turno das eleições foram sem problemas. As declarações são do próprio magistrado numa entrevista ao piauinoticias.
Noé Pacheco afirma que teve apoio do Ministério Público, na pessoa do promotor Arimatéia Dourado que foi até o município de São José do Peixe-PI para acompanhar o processo eleitoral realizado em 7 de outubro.
“As eleições foram tranquilas, pois não tivemos problemas de propaganda irregular ou de qualquer outra natureza. Inclusive o promotor de Justiça Arimatéia Dourado nos auxiliou bastante”, disse o magistrado afirmando que não houve nenhuma ocorrência que exigisse instauração de algum procedimento.
O juiz Noé espera que no segundo turno seja tudo tranquilo e que até às 19:00h do dia 28, próximo domingo, o resultado na 61ª Zona Eleitoral tenha sido concluído.
Ele afirma que a sua ZE de atuação nesse último processo foi a 4ª no estado do Piauí a entregar o resultado no primeiro turno.
Quem não votou no 1º turno pode votar, normalmente, nesse 2º turno, esclarece ele.
As eleições foram para presidente, governador, senadores (dois), deputados federais (dez) e estaduais (30).
O empresário Frank Meneses, das Óticas Piauí, e esposa marcaram presença no showroom do grupo GO que aconteceu no Villa Gale Cumbuco num resort em Fortaleza, capital do Ceará, no último final de semana.
O casal de empreendedores, de Floriano, participou para aquisição dos lançamentos em armações e de óculos solar de várias grifes que são distribuídas pelo grupo.
Dentre as marcas estão Ana Hickman, Speedo e Attitude. As lojas do grupo devem ter novidades nos próximos dias.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Palmeirais (PI), Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato entre os anos de 2005 a 2008.
De acordo com a ação civil do procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-prefeito retardou e deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativas a programas nacionais de Educação, gerando com isso inadimplência do Município e restrição a novos repasses federais para a gestão que o sucedeu a partir de 2009.
Além disso, na prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de 2005 e de 2006, bem como do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) de 2005, o ex-gestor teria realizado despesas irregulares em desacordo com as normas dos Programas, gerando com isso lesão ao patrimônio público.
O Juízo da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de Palmeirais (PI), Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida, por improbidade administrativa: a) ressarcimento do dano no valor de R$ 139.756,03 a ser devidamente corrigido, observando como termo inicial a data da última atualização realizada pelo FNDE (21/10/2014), a ser revertido ao mesmo; b) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; c) pagamento de multa civil no valor de R$ 139.756,03 com correção a partir da atualização realizada pelo FNDE, a ser revertida ao Fundo.
O réu recorreu da decisão para o TRF da 1ª Região.
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – 29871-84.2013.4.01.4000
Íntegra da sentença em www.mpf.mp.br/pi
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Os presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais de todo o país se reuniram na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para um diálogo institucional sobre o país. O encontro foi convocado pelo presidente do STF e teve como tema central a situação das obras paralisadas em todo o país e as condições do sistema prisional brasileiro.
Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carrero, e ainda os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que o presidente do Supremo pediu aos dirigentes do TCU e dos TCs um diagnóstico das obras paralisadas em todo o país e das condições de funcionamento das unidades prisionais nos estados.
“Os Tribunais de Contas irão, em conjunto com o TCU, identificar as obras paralisadas em todo o país, procurando soluções para que as pendências sejam regularizadas e elas sejam retomadas e concluídas, e, assim, sirvam ao povo brasileiro”, explicou. Segundo ele, aos Tribunais de Contas dos Estados caberá, além de identificar as obras paralisadas, apontar os motivos da paralisação e buscar os meios legais para solução das pendências, para que elas sejam retomadas.
Levantamento preliminar do TCU aponta 39.894 contratos de obras federais em todo o país, sendo que 14.403 se encontram hoje inacabadas ou estão paralisadas. São obras estruturantes, como pontes, estradas e viadutos, e de serviços públicos essenciais como Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), escolas, creches, dentre outros.
No encontro, o ministro da Educação informou que existem hoje 1.160 obras paralisadas só na área de educação. Segundo o TCU, há muitas obras irregulares e inadequadas, mas as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados, pendências legais, dentre outros.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e o diretor de Tecnologia da Informação, Ricardo Leão, participaram em São Paulo, do Gartner Symposium ITxpo 2018, que iniciou dia 22 e prossegue até esta quinta-feira. O evento discute as tendências e tecnologias estratégicas que estão impulsionando a transformação digital e moldando o futuro da TI e dos negócios, e reúne empresas e especialistas em tecnologia de todo o país.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
