A lei que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no Piauí e demais espaços destinados a campeonatos esportivos foi publicada no Diário Oficial do Estado.

De autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP), a lei proíbe a venda e o consumo de bebidas com teor alcoólico superior a 14%. Nesse patamar enquadram-se uísques, cachaças, vodkas, além de outros.

Já a cerveja está liberada, porém, deve ser consumida em copos plásticos, garrafas plásticas ou latas de alumínio.

Àqueles que descumprirem a lei e não respeitarem a advertência, será aplicada multa que varia de 500 UFRs a 5 mil UFRs, respectivamente, para consumidor e vendedor dos produtos.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, portanto, está vigendo. A partir de agora deputados não poderão consumir uísque em eventos esportivos.

Com informações do 180graus

Nesta terça-feira, 15, o juiz eleitoral da 20ª zona eleitoral, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, cassou os mandatos do prefeito e vice de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto e Dante Ferreira Quintans, respectivamente. O magistrado reconheceu prática de abuso de poder político e econômico em decorrência do uso da máquina estadual para favorecer as candidaturas em 2016.

"O volume de obras, recursos transferidos e celeridade que se deram as licitações e início das obras são provas disto", diz o juiz em sua decisão publicada hoje no Diário Oficial da Justiça Eleitoral.

Dentre as obras que teriam beneficiado o prefeito estão a reforma do Parque 05 de Julho, quadras poliesportivas, implementação de abastecimento de água na Formosa II e o asfaltamento de vias urbanas. "Repise-se que as obras e as transferências se deram em período vedado demonstrando a intenção deste em beneficiar os dois primeiros investigados e candidatos nas eleições de 2016", informa o magistrado.

Ocupantes das pastas que repassaram recursos ao município na época foram declarados inelegíveis por 8 anos, como o então presidente da Fundespi, Vicente Sobrinho; o deputado estadual Francisco Lima, então secretário de desenvolvimento rural e José Araújo Dias, então diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

A ação foi proposta pela coligação "O Poder é do Povo", que tinha como candidato a prefeito em 2016, José Alexandre Mendonça, o Dr. Alexandre.

Apesar da decisão, o prefeito e o vice permanecem no cargo até o julgamento do mérito da ação no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Dependendo da decisão, cabe ainda recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A assessoria jurídica do deputado Francisco Lima disse que vai recorrer da decisão e que os recursos liberados foram firmados em convênio dentro da lei e que a situação é reversível. A assessoria do parlamentar disse que ele está tranquilo e que a decisão não afeta sua posse no dia 1º de fevereiro na Assembleia Legislativa do Piauí. (Alepi).

cidadeverde

O presidente do Sistema FAEPI/SENAR-PI, deputado federal Júlio César esteve reunido com o Governador Wellington Dias, com o presidente da Associação de Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja), Alzir Pimentel e representantes de outras entidades da região sul do estado para discutir sobre pautas importantes para o desenvolvimento do estado, entre elas a conclusão da Transcerrados.

Ano passado o presidente da FAEPI encaminhou o ofício solicitando ao Governo do Estado providências quanto a esse pleito. “Já pedimos providências para viabilizar a conclusão de obras importantes para o escoamento da produção agrícola dos Cerrados. Pedimos que neste encontro o governador dê um posicionamento sobre o valor que será destinado para a conclusão dessas estradas e a previsão de prazo”, ressalta Júlio César.

Como presidente do Sistema FAEPI/SENAR-PI, Júlio César tem trabalhado em prol do setor e em defesa dos produtores. “Continuaremos representando e defendendo a bandeira da agricultura. O setor primário contribui substancialmente para o crescimento econômico do Piauí. É importante que a Federação , sindicatos e produtores trabalhem alinhados e em sintonia, são interesses comuns e a Federação está de portas abertas e sempre a disposição”, disse.

Durante o encontro os produtores solicitaram mais segurança, já que na época da safra passam por suas propriedades altos valores de insumo e os mesmos temem assaltos; e pontuaram também a importância da regularização fundiária.

O presidente da Federação também defendeu a necessidade da legalização de terras para promover segurança jurídica ao produtor rural. “Nós temos um potencial muito grande e só produzimos em cima de 20% dessa potencialidade. É importante promover a legalização das terras para que o produtor rural tenha a segurança jurídica”, explica.

Ascom - Isolda Monteiro

O economista e ex-governador do Estado do Piauí, Antônio de Almendra Freitas Neto, será empossado na presidência do CDE, cargo para o qual foi eleito para o quadriênio 2019-2022. 

O CDE do Sebrae no Piauí é composto por representantes das seguintes entidades: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Estado do Piauí, Sedet; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Piauí, FCDL; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac; Associação Comercial Piauiense, ACP; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí, Fecomércio; Associação Industrial do Piauí, AIP; Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Fiepi; Federação da Agricultura do Estado do Piauí, Faepi; Universidade Federal do Piauí, UFPI; Banco do Nordeste do Brasil; Caixa Econômica Federal, Instituto Euvaldo Lodi, IEL; Banco do Brasil, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Senar; e Sebrae Nacional.

 Na diretoria executiva assumirão o advogado Mário Lacerda no cargo de diretor superintendente; o bacharel em Ciências Contábeis Delano Rocha, como diretor técnico; e o advogado Júlio César Filho como diretor administrativo-financeiro da instituição.

 No Conselho Fiscal da entidade, serão empossados como titulares James Hermes dos Santos, Pedro de Oliveira Barbosa e João Martins de Araújo Costa Filho; e como suplentes Josileide Lima da Silva Trindade, Marcos Martins Fernandes e Erivelton Moura.

 POSSE ADMINISTRATIVA CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E DIRETORIA EXECUTIVA SEBRAE/PI – 2019/2022

Data: 16 de janeiro (Quarta-Feira)

Horário: A partir das 17h30

Local: Sebrae em Teresina – Av. Campos Sales, 1046 – Centro

ASCOM