A cúpula financeira do governo Wellington Dias (PT) aprovou uma resolução proibindo novas contratações e determinando a redução de até 50% em despesas nos órgãos estaduais.

A decisão vai ser publicada hoje (22) no Diário Oficial e comunicada a todos os secretários e gestores da administração direta e indireta. A amarga medida do governo é para evitar um colapso financeiro e garantir o pagamento do funcionalismo público.

O documento é assinado pelos secretários que compõe a Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR).

O governo deu um prazo máximo de dez dias para a implementação das medidas.

A resolução determina a contenção de despesas como suspensão por 90 dias de despesas e de contratos administrativos relativos a manutenção de veículos em geral e até locação de veículos, exceto contratos relacionados à atividade fim de órgãos fiscalizatórios e de segurança pública, consultorias e assessoria jurídica e administrativa.

Será restrita a concessão de diárias, de passagens aéreas, salvo as destinadas ao tratamento de saúde fora do domicílio; concessão de suprimentos de fundos e empenhos de obras custeadas com a fonte tesouro.

O documento determina ainda a redução de 25% nos contratos administrativos relativos a locação de mão de obra terceirizada; locação de veículos relacionados à atividade fim de órgãos fiscalizadores e de segurança pública e aquisição de combustível.

A redução de 50% atinge operações planejadas; concessão de diárias destinadas às atividades de fiscalização e segurança pública. Ainda de acordo com a resolução, os contratos que sofrerem suspensão de 90 dias deverão ser reduzidos em 25% imediatamente depois de transcorrido o prazo de suspensão.

A resolução diz ainda que os órgãos e entidades administrativas que não seguirem a resolução poderão ter suas unidades gestoras bloqueadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Piaúí (Siafe-PI).

O documento é assinado pelos secretários Rafael Fonteles (Fazenda), Ariane Benigno (Governo), Ricardo Pontes (Administração e Previdência), Antonio Neto (Planejamento), além do controlador geral Nuno Bernardes e do procurador-geral do Estado, Plinio Clêrton.

Fonte: Cidade Verde 

(Com informações da SEFAZ)

Vem ganhando repercusão a matéria publicada no piauinoticiuas, ainda este mês, em que destacou a apreensão de jumentos que estão soltos no mato e que aparecem nas rodovias que cortam o municipio de Floriano, muitas vezes causando acidentes com motociclistas e motoristas.

O que se tem de informações é que um grupo de homens vem prendendo os animais e transportando, possivelmente para o estado da Bahia.

O gerente da Agência de Defesa Animal e Vegetal, regional de Floriano, médico veterinário Emidio Gabriel numa entrevista ao piauinoticias se manifestou sobre o assunto.

Já nesta semana o portal recebeu duas ligações telefônicas de pessoas afirmando serem do estado baiano e tentando saber mais sobre a denúncia.
Leandro Coelho que afirma ser da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, entidade com representação na Bahia, está buscando informações a respeito e disse que o caso deve ser investigado.

Já nesta quinta-feira, 22, à tarde, quem falou com o piauinoticias foi a estudante Sonia Martins que é membro da Universidade Estadual do Sudoeeste da Bahia-UESB que fica em Itapetinga.

A jovem está também tentando informações sobre o assunto e o caso ja é de conhecimeto de muitas autoridades locais e regionais.

O foco dessas pessoas que entraram em contato com o PN é saber quem está praticando tal ato e, até que ponto alguns órgãos de defesa dos animais tem ciência do assunto.

Na redes sociais circulam videos onde esse tipo de animal á abadito num local que parece ser um abatedouro industrial.

Frente Nacional

A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos é um movimento constituído por Organizações de Defesa dos Direitos dos Animais e ativistas da Causa Animalista, profissionais de diversos campos de atuação. O objetivo é garantir a proteção da integridade física e psíquica dos jumentos, em virtude de ocorrência de abate de jumentos em diversas localidades do Brasil.

Segundo a Frente, o jumento é um símbolo do Nordeste, é importante para o ecossistema brasileiro, não há necessidade de inclusão de mais essa matriz alimentar no cardápio brasileiro, não há no Brasil cultura de abate de jumentos nem de consumo desse animal, a sociedade deseja a manutenção da vida dos jumentos e repudia o abate dos jumentos e o abate dos jumentos levará à extinção da espécie.

A Frente foi criada em 2016 quando o governador da Bahia autorizou o abate de jumentos naquele estado. A Frente é constituída por entidades e ativistas de diversas áreas profissionais, advogados, pedagogos, sociólogos, veterinários, dentre outros, em Defesa dos direitos dos jumentos. “Ressalta-se que a Frente é abolicionista e não é anuente com nenhuma ação nem movimentos que não sejam condizentes com a proposta de abolição dos animais”, afirmam os organizadores.

 Jumentos são capturados em FLO e levados para Bahia de forma irregular

Da redação

Imagem:portalcorreio.com.br

Veja quem já foi confirmado para a equipe ministerial do presidente eleito, Jair Bolsonaro:

Onyx Lorenzoni
Deputado federal pelo DEM do Rio Grande do Sul, assumirá a Casa Civil. Por enquanto, atua como ministro extraordinário da transição.

General Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Oficial da reserva, assumirá o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É chamado de “conselheiro” pelo presidente eleito.

Paulo Guedes
Economista que acompanhou Bolsonaro durante a campanha, ocupará o Ministério da Economia (unindo Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio).

Sergio Moro
Juiz federal, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, assumirá o Ministério da Justiça (fusão com a Secretaria de Segurança Pública e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf).

Marcos Pontes
Astronauta e próximo ao Bolsonaro, ficará à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia, que deverá agregar também a área do ensino superior.

Tereza Cristina
Deputada federal pelo DEM do Mato Grosso do Sul, engenheira agrônoma e empresária do agronegócios, assumirá o Ministério da Agricultura.

General Fernando Azevedo e Silva
É militar da reserva e atuou como assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Assumirá o Ministério da Defesa.

Ernesto Araújo
Diplomata há 29 anos, Ernesto Fraga Araújo, é o atual diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Formado em Letras, vai assumir o Ministério de Relações Exteriores.

Roberto Campos Neto
O economista, de 49 anos, vai comandar o Banco Central. Executivo do banco Santander e neto do ex-ministro Roberto Campos, Campos Neto é formado em economia, com especialização em finanças, pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

Wagner Rosário
Servidor de carreira e ex-capitão do Exército, Wagner de Campos Rosário vai continuar no cargo de ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que ocupa desde maio de 2017.

Luiz Henrique Mandetta
Ortopedista pediátrico, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de 53 anos, vai assumir o Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2019. Ele não se candidatou à reeleição e seu mandato termina no final do ano.

André Luiz de Almeida Mendonça
Advogado da União desde 2000 e com pós-graduação em Governança Global, André Luiz de Almeida Mendonça vai assumir a Advocacia-Geral da União.

General Edson Leal Pujol
Atualmente no Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, o general Edson Leal Pujol vai assumir o Comando da Força.

Almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior
Chefe do Estado-Maior da Armada (EMA), segundo posto na hierarquia da Marinha, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior será o novo comandante da Força.

Tenente-brigadeiro-do-ar Antonio Carlos Moretti Bermudez
No comando-geral de pessoal da Força Aérea Brasileira (FAB), o tenente-brigadeiro-do-ar Antonio Carlos Moretti Bermudez ficará à frente da Aeronáutica.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal no Estado do Piauí, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu o Ofício nº 645/2018/PR-PI-GABPR2, ao secretário de Justiça do Estado do Piauí, Daniel Oliveira, para que no prazo de 5 dias, sejam prestadas informações sobre o atraso no pagamento da contrapartida referente à 11ª parcela do Contrato de Repasse nº 0275109-07/2008 - Programa PRONASCI - CONSTRUCAO DA CADEIA PUBLICA DE ALTOS/PI, no valor de R$ 685.277,04 (seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos).

 O procurador regional dos direitos do cidadão, Kelston Pinheiro Lages, informou ao Secretário de Justiça do Piauí que tramita na Procuradoria o Procedimento de Acompanhamento nº 1.00.000.002876/2017-91, instaurado com o objetivo de acompanhar a regularidade da aplicação dos recursos federais no sistema prisional do Estado do Piauí e que no curso da instrução do supracitado procedimento, por meio do ofício nº 2465/2018/GIGOVTE, a Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal prestou informações acerca do atraso do pagamento.

 O PRDC destacou que, no bojo do Inquérito Civil nº 1.27.000.000576/2016-43, foi expedida a RECOMENDAÇÃO N° 06/2017/PRDC, mediante a qual recomendou que a SEJUS/PI, adotasse as providências para efetuar o imediato repasse de parcelas de contrapartida em atraso, naquela ocasião, e ainda, que se abstivesse de deixar de efetuar tal pagamento em dia, para que o andamento da respectiva obra não sofra solução de continuidade e que acerca desse fato, o Governador do Estado do Piauí e Secretário de Fazenda do Estado do Piauí foram devidamente cientificados do inteiro teor da recomendação.

 Para o procurador da República Kelston Lages, “a conclusão da obra da Cadeia Pública de Altos é medida imperiosa e necessária, a fim de amenizar o estado caótico que vive o sistema prisional no estado do Piauí, levando à graves violações da Lei de Execução Penal e aos direitos humanos previstos em tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, fatos estes atestados de forma recorrente, através de relatórios técnicos produzidos pelos órgãos de controle da Execução Penal”, enfatizou.

 Diante do exposto e antes da adoção de eventuais providências legais, visando a instrução do procedimento, o Ministério Público Federal, pelo Procurador da República signatário, no exercício de suas funções institucionais e legais, amparado pelo teor do art. 8º, IV da Lei Complementar nº 75/93, requisita a Vossa Excelência que, no prazo de 5 (cinco) dias, sejam prestadas informações acerca do fato noticiado pela Caixa Econômica Federal, em especial, sobre as providências, até o presente momento, tomadas pela SEJUS/PI em relação ao pagamento da 11ª parcela de contrapartida do Contrato de Repasse nº 0275109-07/2008.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí