No dia 1º de janeiro o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, o advogado Celso Barros, estará assumindo a OAB-PI.

A informação é do presidente da Ordem, Regional de Floriano, o advogado Astrobaldo Costa afirmando que, em seguida, o mesmo numa data ainda a ser anunciada estará empossando os presidentes das seccionais pelo Estado.

A data da posse da nova presidente em Floriano, a advogada Mirian Xavier foi anunciada, inicialmente, para o dia 03 de janeiro, mas essa data foi descartada, disse.

Astrobaldo afirma que há uma possibilidade da solenidade de posse para o dia 10, uma semana depois, mas falta uma confirmação.

O futuro presidente da OAB-PI, advogado Celso Barros Neto, quer participar de todas as posses das OABs pelo estado.

Astrobaldo lembra que o seu mandato termina no 31 de dezembro deste ano.

Da redação

Na quinta-feira, 20, da próxima semana começa o recesso dos servidores da Justiça em Floriano.

As informações são do Juiz Noé Pacheco, titular da Justiça e que atua no Fórum local.  

De acordo com o magistrado, mesmo com o recesso, uma equipe estará de Plantão para os casos mais complexos.

O recesso termina no dia 06 de janeiro.

No  área do Ministério Público que entra de recesso pelo mesmo período, de acordo com o promotor Arimatéia Dourado (à esquerda), profissionais devem ficar de plantão nesse mesmo espaço de tempo. 

Da redação

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Floriano o líder Antonio José de Sousa (Toinno), fez uma visita na manhã de hoje ao piauinoticias, para segundo ele, corrigir algumas informações equivocadas que foram divulgadas nesse portal de noticias e que foram repassadas pelo também líder Conegundes Gonçalves de Oliveira que é o presidente Sindicato Patronal no município.

Ele contestou esses dados da matéria anterior - Horários de funcionamento do comércio em FLO na semana do Natal :No dia 20 as empresas de roupas, tecidos, calçados, lojas de departamentos, supermercados, e claro, de brinquedos, estarão funcionando até as 19:00h, no dia seguinte, 21, haverá o aumento em uma hora no horário de funcionamento. Nos dias 22 e 23 os comerciários estarão trabalhando até as 21 horas e no dia 24, volta para as 20 horas o fechamento das empresas. A alteração nos horários, de acordo com o líder sindical Conegundes Gonçalves de Oliveira, da classe dos empregados, é uma alteração de uma classe de profissionais que costuma trabalhar até as 20horas, como é o caso, por exemplo, dos profissionais em saúde e atendentes de consultórios

As informações equivocadas, de acordo com o Toinho, foram referentes ao funcionamento das empresas locais na semana do natal, período de 20 a 24 deste mes.

Os horários de funcionamento corretos são esses mostrados à baixo.

Antonio lembra que tudo foi acertado na última Convenção Coletiva de Trabalho que houve nesses últimos meses do ano.

Disse mais, que, o que foi acertado nas reuniões deve ser registrado no Ministério do Trabalho, mas deixou claro que as partes envolvidas tem cópias do que foi acordado.

Com a publicação das informações anteriores o sindicalista afirma que recebeu inúmeras ligações telefônicas de colegas comerciários preocupados por terem que trabalhar por todo o domingo, 23, como foi informado.

O foco, ainda segundo ele, era tranquilizar seus colegas comerciários, pois no domingo as empresas devem funcionar somente até as 13:00h.

O plenário do Tribunal de Contas do Piauí discutiu na sessão de ontem, 13, sobre a aplicação dos recursos provenientes do pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF a 28 prefeituras municipais piauienses, repassados pela União após decisão judicial.

A maioria do colegiado decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público de Contas e ser favorável à manutenção do bloqueio dos valores recebidos pelos municípios oriundos dos precatórios condicionando o desbloqueio ao cumprimento de determinações, tais como, a efetiva publicação oficial do acórdão do TCU; recolhimento integral do recurso em conta bancária específica; comprovação de autorização legislativa para a aplicação dos recursos recebidos (mediante apresentação da Lei Orçamentária Municipal ou de Lei Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais).

A decisão determina que o gestor deve se abster de realizar pagamento de honorários advocatícios com tais recursos, bem como o pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários remunerações ordinárias ou outras denominações de mesma natureza, aos profissionais e educação, de forma que a aplicação desses recursos fora da destinação a que se refere a presente decisão implica a imediata necessidade de recomposição do Erário, ensejando, ainda, a responsabilidade pessoal do gestor que deu causa ao desvio.

O TCE-PI seguiu o que foi decidido pelo Tribunal de Contas da União e pelo Supremo Tribunal Federal, através da decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de vedar a utilização dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF para despesas com pagamento de pessoal.

TEC PI