O desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), confirmou que solicitou o bloqueio de R$ 48 milhões nas contas do governo do Estado.

Segundo o magistrado, o recurso é referente ao pagamento de quatro meses de precatórios (dívidas judiciais), que representam 1,5% da receita mensal. "Pedimos o bloqueio na última quinta-feira de onde o dinheiro estiver disponível. Notificamos o Governo do Estado e ouvimos o Ministério Público. O que o estado alega é que pela lei anterior o repasse deveria ser de 1% sobre a receita líquida, mas essa lei já foi alterada e a nova porcentagem é que vale", explica o desembargador.

Segundo Erivan, de acordo com a última emenda constitucional aprovada, esse valor subiu para 1,5% . "Eles alegam que essa lei deveria entrar em vigor a partir de 2019, mas já está valendo", pontua. O desembargador acrescenta que o Estado questionou a decisão de acréscimo ao Supremo Tribunal Federal, mas até o momento não houve decisão favorável.

A quantia bloqueada se refere aos meses de junho, julho, agosto e setembro nos valores de R$ 12 milhões para cada mês. "O Estado reclamou ao supremo, mas enquanto o supremo não julgar eu tenho que cobrar. Ou o Estado paga, ou o STF determina qual o valor", concluiu.

O Cidadeverde.com entrou em contato com o governo do estado que está providenciando nota de esclarecimento.

Com informações do cidadeverde

Até a tarde de hoje, 22, os moradores do bairro Curtume, em Floriano, estavam sem a energia elétrica regularizada.

O motivo do problema da falta de energia foi um temporal que houve no final da tarde desse domingo na cidade.

O bairro, de acordo com os moradores, foi um dos poucos que ficou se energia até as 2:00h da manhã de segunda e quando retornou, voltou somente numa fase.

Algumas pessoas se queixam de objetos danificados. Dezenas de ligações foram feitas por diversos moradores, mas o problema persistia até as 15:00h da tarde.

Da redação

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, lidera o segundo turno da disputa presidencial com 57 por cento dos votos válidos, de acordo com pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira, que apontou o petista Fernando Haddad com 43 por cento dos votos válidos.

Nos votos totais, de acordo com o levantamento, Bolsonaro tem 48,8 por cento, enquanto Haddad aparece com 36,7 por cento. Brancos e nulos somam 11,0 por cento e o percentual dos que não sabem ou não responderam é de 3,5 por cento.

A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.

Esta é a primeira pesquisa CNT/MDA para presidente da República no segundo turno.

O levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ouviu 2.002 pessoas entre sábado e domingo.

msn

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, afirmou na sessão plenária desta segunda-feira (22) que a Corte de Contas segue à risca o que dizem a Constituição e as normas que definem suas atribuições e responsabilidades. “O TCE-PI possui regras internas e tem suas atribuições definidas em lei, e mantém total obediência a elas”, afirmou ele.

 O pronunciamento foi feito no início da sessão, quando o conselheiro-presidente fez referência à visita do governador do Estado, Wellington Dias (PT), ao TCE-PI, em setembro, acompanhado de secretários e deputados da base aliada. Na ocasião, o governador criticou operações de busca e apreensão em secretarias e órgãos do Estado, realizadas pela Rede de Controle, da qual o TCE-PI faz parte, e pediu cautela da Corte de Contas na participação nessas operações.

 “Nós nos sentimos honrados com a visita do governador, mas em nenhum momento deixaremos de seguir o que diz a lei e nem arredaremos um milímetro do dever de cumprir as nossas atribuições”, afirmou Olavo Rebelo. Ele lembrou que não foi detectado nenhum envolvimento de membro ou técnico do TCE-PI em ato político-partidário, e disse que ação do Tribunal se dá no estrito cumprimento da lei, e em função do comportamento de gestores, e não contra o governador.

 O conselheiro Luciano Nunes também se manifestou. Disse que foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral por supostamente fazer campanha eleitoral na Corte e lembrou que no período da denúncia estava de férias. “Eu quero que a denúncia seja apurada para que a verdade seja restabelecida”, cobrou. Para ele, a visita do governador foi uma forma de intimidar o TCE-PI e uma atitude de desrespeito à Corte de Contas.

 Na sequência, os conselheiros aprovaram para sexta-feira (26) uma reunião para discutir a participação da Corte de Contas em operações de busca e apreensão, realizadas em conjunto com as instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI