O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou nesta segunda-feira (26) uma audiência pública para discutir a cessão de policiais militares para os poderes e órgãos da administração pública. O objetivo era discutir o tema face ao déficit de contingente da Polícia Militar e ao quadro de insegurança pública, agravado com a ausência de policiamento nas ruas da capital e cidades do interior.

 A reunião, solicitada pela Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí, encaminhou a formação de uma comissão para estudo das normas legais que permitem a cessão dos militares e análise do quadro atual da Policia Militar. A ideia é elaborar um relatório da situação, apontando propostas e recomendações que podem ser adotadas, que será encaminhado ao governador do Estado, Wellington Dias. A audiência foi realizada na Escola de Gestão e Controle Cons. Alcides Nunes (EGC).

 Participaram representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Polícia Militar e diversos setores da administração pública, dos órgãos que compõem a Rede de Controle, Associação Piauiense de Municípios (APPM) e entidades militares e de outras categorias. Do TCE-PI, participaram o presidente, conselheiro Olavo Rebelo, o presidente-eleito, conselheiro Abelardo Vilanova, e os conselheiros Kennedy Barros, Kléber Eulálio e Lilian Martis, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, e auditores de Controle Externo do TCE-PI.

 A audiência foi aberta pelo conselheiro Olavo Rebelo, que destacou a importância do evento para a discussão da situação atual da Polícia Militar, com impacto na própria segurança pública do cidadão. O comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, destacou os prejuízos à corporação em decorrência da cessão dos militares para outras atividades. “Durante as eleições, mais de 3 mil policiais foram destinados à segurança das urnas eletrônicas”, citou.

 O secretário de Segurança Pública, coronel Rubens Pereira, elogiou a iniciativa e disse que o governo tem interesse em resolver a problemática relacionada à cessão dos militares. “O que nós desejamos é que nos próximos 15 dias nós possamos receber as propostas aqui discutidas para o executivo encaminhar até a Assembleia Legislativa”, explica. Os conselheiros Kennedy Barros e Lilian Martins também se pronunciaram sobre a questão, além de representantes de entidades e outros órgãos.

 Assessoria de Comunicação do TCE-PI

A obra de revitalização da Praça Coronel Borges, centro de Floriano-PI, que passou um periodo parada, está mais uma vez em andamento.

O local foi visitado pelo prefeito Joel Rodrigues, vereador Mauricio Bezerra, parte dos secretários da gestão municipal e ainda por outros vereadores.

Perguntado sobre o retorno da obra o vereador Mauricio disse, “ retomou e está a todo vapor. Requerimento de minha autoria que foi aprovado em fevereiro de 2017 e, é uma obra prevista para ser entregue agora, em dezembro”.

Não há ainda a divulgação do dia da entrega da obra à comunidade, mas o prefeito garantiu que deve ser nos próximos dias.

Da redação

Deputado Gustavo Neiva denuncia o 'caos generalizado' no EstadoO deputado Gustavo Neiva (PSB) denunciou o que considera o "caos generalizado instalado no Governo do Piauí" na sessão desta segunda-feira (26) no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.

 Gustavo Neiva lembrou que o Tesouro Nacional premiou o Estado pela gestão fiscal austera, séria e que fez jus a elevação a nota do Piauí e a partir daí, o Estado pode contrair empréstimo e, contraditoriamente, segundo Gustavo Neiva, o que se vê "é uma terra arrasada, com números que não batem com o que se ver pelas ruas".

 O deputado disse ter tomado conhecimento das contas de gestão do Governo do Estado do ano de 2017, através do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE)- Processo TC 006008/2017.

“São inúmeras falhas que temos neste processo, onde mostram por si só, que a realidade que temos no Piauí é uma, e os documentos são outros. Um exemplo disse é que o Estado se vangloreia que paga o funcionalismo em dia. Mas o Estado faz isso de que forma, ele paga a folha, mas não contabiliza, não empenha, não liquida e não paga. Quando chegou em 2018, ele pegou mais de quatrocentos e quarenta e nove milhões, que tinha pago e não tinha empenhado, em 2017, e como ele tem que contabilizar esse dinheiro, ele contabiliza em 2018, como despesa do exercício anterior. Isso, para burlar o índice de gastos com o pessoal”, explicou.

De acordo com o parlamentar, essa é uma manobra tosca, que tenta enganar os técnicos do Tesouro Nacional e mascarar a situação fiscal do Estado. O Tribunal de Contas do Estado mostra a realidade e o povo do Piauí está sendo enganado pelo Governo do Estado.

“Esta Casa tem que tomar uma providência acerca desse relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa”, reforçou Gustavo Neiva.

Apartes
O deputado Luciano Nunes (PSDB) pediu aparte para cumprimentar o deputado Gustavo Neiva, por ter, mais uma vez, trazido para a Casa, esse assunto de extrema relevância.

“Não é de hoje que o Governo mascara suas contas. A contabilidade do Governo do Estado do Piauí é tão verdadeira quanto uma nota de três reais. E agora, mais uma vez, o Governo é desmascarado com um relatório do Tribunal de Contas, com falta e cancelamento de emprenho. Eu queria deixar, aqui, mais uma vez, que emprenho prévio, no Piauí, no Governo do Estado, não existe. Não é só ma despesa de pessoal. O Governo, quando inicia o ano, deveria ter o empenho prévio de toda despesa de pessoal, até o final do ano”, ressaltou o deputado Luciano Nunes.

O deputado Marden Menezes (PSDB) também pediu aparte, para dizer que diante de tudo o que foi denunciado pela oposição, ao longo desses quatro anos de Governo, falando apenas da Legislatura  que se encerra no final de 2018, com escândalos em relação a empréstimos, operações de créditos, apropriações indébitas de recursos, tanto dos planos de saúde, que deveriam salvaguardara saúde das pessoas, quanto a outros tipos de escândalos administrativos.

“A gente se sente quase que de mãos atadas, porque as denúncias têm sido feitas, o trabalho da oposição, de fiscalizar, de trazer a conhecimento público, tem sido feito. Mas é preciso que haja uma atuação mais enérgica, do Ministério Público, da OAB, do Tribunal de Justiça, no sentido de fazer com que esses fatos, que são públicos  e de conhecimento feral ,da sociedade, sejam levados a algum lugar. É preciso que haja celeridade e cumprimento por parte das autoridades, para com esses fatos. Me solidarizo com Vossa Excelência e uno forças de opinião, de sentimento, de visão de Piauí, que nós queremos implementar, um dia, em que o Piauí passe a caminhar em rumo da evolução e não de forma contrária  a que a população deseja”, reforçou.

Alepi

Associação dos Municípios do Vale do Itaim (AMVI) realiza na sexta-feira (30), em Padre Marcos-PI, o 6º Encontro Regional de Prefeitos.  O evento estará se realizando no Auditório da Câmara Municipal, a partir das 15h.

O prefeito de Caridade do Piauí e presidente da entidade, Antoniel de Sousa Silva, (Toninho), do PSD, divulgou a pauta do encontro e afirmou que são temas importantes para a gestão dos municípios.

“É de grande importância a presença dos prefeitos nesta sexta reunião ordinária, quando vamos discutir assuntos como o novo tratamento e manejo de resíduos sólidos, projeto e adequação dos municípios, parceria do IFPI e os municípios do Vale do Itaim, a nova gestão da Eletrobras e os repasses da Cosip, proete e cofinanciamento do Governo do Estado e sobre a eleição da APPM”, listou Toninho.

Além dos prefeitos e outros gestores municipais, o evento terá a participação do diretor comercial da Retter, Ricardo Augusto, e do diretor geral do IFPI, professor Francisco Washington.

Os encontros organizados pela AMVI têm se destacado pela participação e por promover a troca de experiência entre gestores, obtenção de novos conhecimentos e a busca de alternativas para o desenvolvimento dos municípios da região.

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