O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou 2.612 processos em 2017 e 2018, sendo 1.489 processos em 2018 e 1.123 em 2017, um crescimento de mais de 32% de um ano para o outro. No mesmo biênio, foram imputados débitos no total de R$ 75,249 milhões a gestores e ex-gestores públicos que praticaram irregularidades que causaram danos ao erário. 

Foram R$ 61,002 milhões de débitos imputados em 2018 e R$ 14,247 milhões em 2017, ou mais de 330% de aumento nos valores de 2017 para 2018. Também foram aplicadas multas a gestores e ex-gestores públicos no total de 3.458.406 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) em 2017 e 2018, por atraso na entrega ou falhas técnicas nas prestações de contas. 

Foram 2.149.901 URF-PI em 2018 e 1.308.505 UFR-PI em 2017. Convertidas em moeda corrente, à base de R$ 3,29 por cada UFR-PI, as multas aplicadas nos dois anos totalizam aproximadamente R$ 11,377 milhões – foram R$ 7,073 milhões em 2018 e R$ 4,304 milhões em 2017, com um crescimento de aproximadamente 75% no valor das multas de um ano para o outro. 

No total, foram R$ 86,626 milhões em multas e débitos imputados em 2017 e 2018, um crescimento de mais de 30% nos valores de débitos imputados e multas aplicadas no período de 2015 e 2016, quando essas penalidades somaram R$ 66,674 milhões. Os dados constam de levantamento realizado pela Secretaria das Sessões do TCE-PI e compreendem os dois anos da gestão do conselheiro Olavo Rebelo à frente do Tribunal, que se encerra em 31 de dezembro. 

Para Olavo Rebelo, os números atestam os avanços do TCE-PI no julgamento de processos e a preocupação do órgão em garantir que os gestores apliquem bem os recursos públicos que administram. “O Tribunal tem tido uma preocupação especial em aumentar os processos julgados. E esses números mostram que estamos conseguindo esta meta. Da mesma forma, estamos aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização e de controle da gestão, o que implica em mais penalidades aos gestores que incorrem em erros ou causam danos ao erário”, diz ele.

 DINHEIRO QUE VOLTA AO ERÁRIO

Os números de processos julgados, débitos imputados e de multas aplicadas se referem a prestações de contas, aposentadorias, admissão e outros processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do TCE-PI. Estão inclusos os julgamentos realizados até a sessão plenária do dia 13 de dezembro. 

Os débitos e as multas aos gestores e ex-gestores ocorrem em decorrência de atraso na entrega das prestações de contas, ausência de documentos que comprovem os gastos realizados e outras irregularidades detectadas pelos técnicos do TCE-PI em pagamentos e na execução de obras e serviços. As multas são recolhidas pelos gestores e ex-gestores ao TCE-PI, e destinadas ao Fundo de Modernização do Tribunal, criado pela Lei nº 4.768/95. 

Os débitos imputados, por sua vez, são cobrados pelos órgãos ou entes municipais aos gestores ou ex-gestores condenados, ou pelo Ministério Público Estadual, como forma de ressarcimento do dano causado ao erário. Entre os gestores e ex-gestores condenados estão prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários estaduais e municipais, dirigentes e ex-dirigentes de órgãos, autarquias e outras instituições públicas ou que movimentam dinheiro público.

O piauinoticias após publicar uma matéria nessa terça, 18, em que cita o bloqueio da contas da Prefeitura de Floriano por parte da Receita Federal (RF), com erro, possivelmente da própria Receita, procurou ao auditor fiscal e delegado do RF, em Floriano-PI, o servidor Lima Junior que falou numa entrevista sobre o assunto.

Na nota que chegou à redação enviada pela Comunicação local e que foi publicada neste portal, diz, - Segundo a secretária de Finanças de Floriano, Josélia Rodrigues, assim que soube do bloqueio, o município procurou pessoalmente a Receita Federal e descobriu que houve uma falha no processamento de dados de uma GFIP por parte da Receita, mas que imediatamente a questão foi solucionada e as contas da prefeitura de Floriano, desbloqueadas.

O delegado Lima Junior ao ter conhecimento da nota externou, “não teve erro por parte da Receita Federal, mas pode ter tido um erro de processamento de dados. Algo que o computador erra na hora de processar os dados, mas foi corrigido porque a Prefeitura de Floriano não tem pendências”.

O delegado disse que foi verificado em todo o sistema e não foi detectado nenhum problema e, que em nenhum momento houve bloqueio das contas da Prefeitura, mas um documento, abaixo, enviado ao portal, pela Comunicação da gestão confirma que um servidor esteve na RF para pedir o desbloqueio das contas.

Da redação

Ao receber a informação extraoficial de que o prefeito Joel Rodrigues, teria convidado o vereador Akassio Sousa a voltar para a bancada de situação, o Piauí Notícias procurou o gestor que confirmou.

Akassio, de primeiro mandato,  deixou o grupo nas eleições passadas (outubro) por não apoiar os mesmos candidatos que foram indicados pelo gestor municipal na campanha

Outros parlamentares como o Flávio Henrique que deixou o grupo pelo mesmo motivo, Mauricio Bezerra e Maria Daguia também não votaram na chapa fechada do governista. Mauricio e Daguia não quiseram sair.

Em relação ao vereador Akássio Sousa o prefeito Joel Rodrigues disse que, depois de conversar com o mesmo, o convidou a voltar para o grupo que sempre o acolheu.

"Akassio contribuiu muito para a nossa gestão, é um vereador bastante atuante e consideramos importante o seu retorno", disse Joel.

Da redação

Delatores do grupo J&F disseram em depoimento a portas fechadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 18, que não houve qualquer omissão no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal e sustentaram que o ex-procurador da República Marcelo Miller teve "zero participação" no caso.

A rescisão dos acordos de colaboração premiada dos empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista e dos executivos Francisco de Assis e Ricardo Saud foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre o tema, mas ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Nesta terça-feira, os quatro delatores foram ao Supremo para prestar depoimentos sobre a apuração aberta no Supremo para analisar supostas irregularidades nos acordos de colaboração premiada - as delações abalaram o mundo político e serviram para embasar denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A apuração em torno do caso já se encontra na reta final. Depois dos depoimentos, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, deverá pedir alegações finais das partes e elaborar um relatório para ser analisado pelo plenário da Corte.

"Os depoimentos foram excelentes e serviram pra demonstrar que não houve qualquer omissão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa aos colaboradores. Pelo contrário: hoje ficou claríssimo que os colaboradores em nenhum momento deixaram de cumprir a sua parte no acordo de colaboração", disse o advogado André Callegari, defensor do empresário Joesley Batista.

Segundo a reportagem apurou, Francisco chegou a se emocionar durante o depoimento, enquanto Joesley demonstrou indignação com as suspeitas de irregularidades em torno do acordo. O empresário também observou a exposição que o caso lançou sobre a empresa e a sua própria família.

Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud com o Ministério Público Federal.

Na ocasião em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que Joesley e Saud agiram de má-fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a atuação de Marcello Miller no acordo.

Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley Batista e do executivo Francisco de Assis e Silva. A rescisão ou não ainda depende de homologação da Suprema Corte.

"Marcelo Miller nunca trabalhou no acordo de colaboração premiada. Foi dito pelos quatro colaboradores que ele teve zero de participação, inclusive não há um documento, um fato que demonstre isso. E todos os colaboradores são uníssonos nesse ponto", frisou Callegari.

Para Callegari, a PGR pediu a rescisão dos acordos porque foi "afoita", "não leu bem os depoimentos" nem "teve cautela naquele momento extremamente delicado".

Leniência

Em decisão assinada na última segunda-feira, 17, Fachin observou que uma eventual rescisão do acordo de colaboração premiada dos quatro delatores do grupo empresarial J&F não invalida automaticamente o acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal. O acordo de leniência prevê o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões.

Firmado em junho de 2017, o acordo de leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) foi homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos.

"O acordo de leniência é um acordo firme, bem proposto, com a maior multa já paga na história do mundo. Os colaboradores, demonstrando a sua vontade de cumprir o contrato com o Estado, mesmo presos, sabendo do pedido de rescisão, nunca pararam de colaborar. Isso demonstra boa fé. Nunca houve uma colaboração como essa", enfatizou Callegari.

 Falapíaui