Em audiência, nesta quarta-feira (07), em Brasília, o prefeito Joel Rodrigues recebeu a confirmação, por parte do Ministério da Saúde, de que os recursos, na ordem de 1 milhão 415 mil reais, foram empenhados para a construção do CAPS AD III de Floriano. O Centro atenderá a pacientes com transtornos pelo uso de álcool e outras drogas.
Joel recebeu, ainda, a confirmação do aporte financeiro, através do incremento à saúde para a Atenção Básica, com valor de 1 milhão, 306 mil reais; e para o incremento da Média e Alta Complexidade, na ordem de 800 mil reais, recursos que custearão, por exemplo, a contratação e o funcionamento das especialidades médicas para a população.
“Estamos felizes com os resultados da nossa articulação entre os governos municipal e federal, mesmo em um momento de tão grave crise financeira no país, garantindo que recursos importantes sejam assegurados para a execução de programas, que serão desenvolvidos ainda este ano e em 2019”, disse Joel Rodrigues, após a audiência.
O prefeito de Floriano, acompanhado do prefeito de Itaueira, Quirino Avelino e do secretário de Governo de Floriano, James Rodrigues, ainda esteve com o senador Ciro Nogueira, solicitando que busque, junto ao Ministério da Agricultura, o empenho dos recursos de uma proposta, já aprovada no ministério, para a construção de uma estrada, que ligará a região do bairro Taboca à comunidade Caldeirão.
O presidente eleito Jair Bolsonaro se reuniu hoje, 08, com parlamentares no apartamento funcional dele em Brasília, para negociar a parte da reforma da Previdência. A finalidade é garantir a aprovação ainda este ano de algumas propostas de tramitação mais simples no Congresso Nacional.
Em meio a dificuldades pela falta de consenso no Congresso Nacional, Bolsonaro indicou ontem (7) que a negociação passa por buscar a aprovação de medidas que não alterem a Constituição.
Segundo o presidente eleito, a aprovação da reforma da reforma da Previdência é um avanço também para buscar soluções para as contas públicas. “O que queremos é votar alguma coisa o quanto antes”, ressaltou Bolsonaro em entrevista ontem.
Pontos A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) depende do apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa, antecedida por um processo de negociação. A demora é certa pela tradição do Congresso.
Portanto, a equipe de Bolsonaro pode deixar para uma segunda etapa eventuais mudanças sobre a fixação da idade mínima. O presidente eleito afirmou em várias ocasiões ser favorável à definição de idade mínima para aposentadoria para o setor público, consideradas as exceções.
A reforma da Previdência é tema constante das reuniões de Bolsonaro e sua equipe. Também nas conversas que manteve ontem (7) com os presidentes Michel Temer e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto veio à tona.
Agricultura Também pela manhã, Bolsonaro vai se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) confirmada como a primeira mulher ministra do seu governo. Ontem (7) ele mesmo confirmou o nome dela para o Ministério da Agricultura.
Tereza Cristina teve o nome indicado pela bancada ruralista no Congresso Nacional reúne aproximadamente 260 parlamentares.
Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB).
Retorno Após as reuniões com os parlamentares em Brasília, Bolsonaro retorna ainda hoje para o Rio de Janeiro. A previsão é que na próxima semana ele desembarque novamente na capital federal.
Na quarta-feira (14), o presidente eleito deve se reunir com os 27 governadores – eleitos e reeleitos – em Brasília. A disposição é para fechar o chamado pacto federativo.
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Júlio César (PSD), informou que o nome da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que é a presidente da FPA, foi confirmada pelo presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser a ministra da Agricultura.
Apenas o deputado Júlio César e o deputado Hildo Rocha (MA) são membros da FPA da região Nordeste. E ele informou que a sugestão da FPA foi unânime em torno de Tereza Cristina, com quem Júlio César tem um excelente relacionamento.
“Houve um consenso na Frente Parlamentar da Agropecuária e o presidente Bolsonaro aceitou a sugestão. E acatou já fazendo o anúncio”, informou Júlio César, que é o conselheiro da FPA da região Nordeste.
Tereza Cristina como ministra da Agricultura será a segunda mulher a comandar a pasta. Antes a senadora Katya Abreu dirigiu o ministério no governo Dilma Rousseff. Ambas são da bancada ruralista no Congresso Nacional.
O anúncio foi feito após Bolsonaro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se reunirem em Brasília com parlamentares da FPA. O encontro aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.
Nota da FPA Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram reunidos, hoje, com o Presidente da República eleito Jair Bolsonaro.
A bancada, após consenso entre parlamentares e entidades representativas da Agropecuária, sugeriu o nome da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), presidente de FPA, para o Ministério da Agricultura.
Jair Bolsonaro aceitou a indicação e confirmou o nome da deputada Tereza Cristina para assumir a pasta.
O Tribunal de Justiça do Piauí se manifestará sobre a prisão e afastamento do cargo, durante a instrução criminal, caso receba a denúncia contra a prefeita de Guadalupe Maria Jozeneide Fernandes Lima (Neidinha/PSD)”, segundo prevê o art. 2°, inciso II, do Decreto Lei 201/67, que define os crimes dos prefeitos e vereadores.
O recebimento da denúncia é o ato pelo qual o acusado passa a condição de réu no processo. Neidinha foi indiciada pela Polícia Civil por peculato, crime previsto no art.1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67, acusada de desviar, em proveito alheio, rendas públicas da Prefeitura Municipal de Guadalupe.
O inquérito tramita no Tribunal de Justiça pela prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado.
A prefeita foi notificada para apresentar defesa através de carta de ordem expedida por determinação do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, relator do processo. Neidinha foi devidamente notificada em junho deste ano pelo oficial de Justiça Wesley de Medeiros Almeida.
Prefeita teria nomeado fraudulentamente coordenador de defesa sanitária.
Segundo a investigação, a prefeita teria nomeado fraudulentamente Cássio Johnne Mendes da Silva, sem que o mesmo tivesse conhecimento da nomeação, para o exercício do cargo de Coordenador de Defesa Sanitária na Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que na realidade os seus proventos estariam sendo recebidos por Marlene Araújo Martins.
Cássio Johnne afirmou que quando trabalhava para o assessor jurídico da prefeitura, Francisco Fernandes da Silva, o vereador Adão Moura teria lhe pedido sua documentação pessoal e logo depois o cartão de sua conta bancária sob a alegação de que iria lhe dar um emprego e ainda resolver a questão do débito que havia na conta.
Em depoimento prestado ao delegado Thiago Sales e Silva, da Delegacia de Guadalupe, relatou que nunca trabalhou na função e que soube por comentários de rua que seu nome estava no portal da transparência do município como contratado pela Prefeitura.
Cássio Johnne informou ainda que soube que o seu cartão estaria com Marlene Araújo Martins, que todo mês sacava o dinheiro que era creditado pela Prefeitura, referente ao emprego que seria conseguido para ele.
Cássio declarou que não sabe ler e nem escrever e que nunca chegou a trabalhar na prefeitura de Guadalupe.
Prefeita afirmou que nomeação foi “indicação política”
A prefeita Neidinha confirmou que nomeou Cássio Johnne por indicação de seu assessor jurídico Francisco Fernandes dizendo que se tratava de uma nomeação decorrente de uma “indicação política”.
A prefeita Neidinha afirmou que após receber a documentação de Cássio, determinou que fosse elaborada a portaria de nomeação, alegando que na Prefeitura de Guadalupe não é feito termo de posse e que o servidor ao ser nomeado assina a portaria de nomeação que vale como termo de posse.
A investigação constatou que a portaria de nomeação de Cássio não continha nenhuma assinatura. Relatório aponta que nomeação foi de fachada para desviar dinheiro em favor de terceiro. Segundo relatório policial, são fortes os indícios que a nomeação e posse de Cássio Johnne “não passou de um ato de fachada, em que os investigados se valeram de uma pessoa pobre e de pouca instrução para desviarem dinheiro público em favor de terceiro”.
O delegado também indiciou o assessor jurídico da Prefeitura de Guadalupe, Francisco Fernandes da Silva, em razão da participação na nomeação fraudulenta de servidor público visando beneficiar terceiro e Marlene Araújo Martins que figurou como beneficiária das verbas públicas.
Outro Lado
A prefeita Neidinha afirmou em entrevista ao GP1, na terça-feira (06), que a denúncia não procede. “Ele trabalhava na assistência social, porque o Dr. Fernandes, que era assessor jurídico dava expediente na assistência social e esse rapaz que era ligado a ele é que fazia o mandado dele”, afirmou a prefeita. Ela ainda disse que nomeou Cássio, mas que não era responsável por ele não estar recebendo o salário. Francisco Fernandes da Silva não foi localizado.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
