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O Ministério da Saúde deveria comprovar até esta quinta-feira, 8 de novembro, o envio integral de lotes de seis remédios utilizados no tratamento de esclerose múltipla ao estado de São Paulo. A remessa refere-se aos comprimidos que a pasta deveria ter disponibilizado até 20 de setembro para distribuição aos pacientes da rede pública nos três últimos meses do ano. A determinação, estabelecida em liminar da Justiça Federal, é mais uma decisão proferida a pedido do Ministério Público Federal devido aos frequentes atrasos na entrega dos medicamentos. 

O Ministério da Saúde já havia sido alvo de ordem judicial semelhante em julho, após o MPF protocolar uma ação civil pública para a regularização do envio dos lotes correspondentes ao segundo e ao terceiro trimestre deste ano. Ainda que obrigada a saldar as pendências até 17 de agosto, a pasta só resolveu o problema uma semana depois do prazo e de maneira parcial. Mais de 33 mil comprimidos de Fingolimode, medicamento prescrito em casos graves da doença, deixaram de ser entregues na época, apesar da determinação da Justiça.

A nova liminar prorrogou a tutela de urgência para o quarto trimestre de 2018, determinando a remessa de caixas de Betainterferona (1a 22 mcg, 1a 30 mcg, 1a 44 mcg e 1b 300 mcg), Fingolimode e Glatirâmer, não só para a distribuição imediata aos pacientes, mas também para a formação de um estoque de segurança equivalente a 30 dias de atendimento. Quanto ao Natalizumabe 300 mg, a Justiça estabeleceu que se aguarde a conclusão do processo de análise e liberação, mas que seja enviado o mínimo previsto em normas do Ministério da Saúde para que a população não fique desassistida. Em caso de descumprimento da decisão, a pasta ficará sujeita a multa diária calculada com base no custo diário de cada fármaco.

Segundo projeções da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, os estoques disponíveis desses remédios começam a se esgotar em 23 de novembro caso o governo federal não entregue as quantidades solicitadas e já aprovadas para todo o quarto trimestre. A demora no envio e a remessa de quantidades insuficientes dos medicamentos, recorrentes desde 2016, atingiram um ponto crítico neste ano. As falhas colocam em risco a saúde de 32,9 mil pacientes em São Paulo que dependem dessas drogas para o controle da doença.

A esclerose múltipla é uma disfunção crônica que afeta o sistema nervoso e se manifesta geralmente por surtos agudos que levam à paralisia de membros e à falta de coordenação motora, entre outros sintomas. Só com o uso de medicação contínua é possível evitar a progressão da enfermidade e diminuir a frequência dos ataques. A interrupção do tratamento por 15 dias já é suficiente para que o paciente tenha piora no quadro clínico e volte a enfrentar episódios da doença, com intensidade e duração imprevisíveis.

A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo agendou uma audiência de conciliação para 27 de novembro. Na ocasião, representantes do MPF, da Secretaria de Saúde paulista e do Ministério da Saúde tentarão chegar a uma solução consensual para pôr fim aos constantes atrasos na entrega dos remédios.

O número da ação é 5014635-79.2018.403.6100. A tramitação pode ser consultada aqui.

Leia a íntegra da nova decisão liminar

ascom MPF

O petista Wellington Dias, governador do Piaui, afirmou nessa quinta-feira (8) que trabalha com a possibilidade de reduzir o número de coordenadorias em seu novo mandato. Segundo ele, o momento é desafiador e requer medidas de adequações. Duas secretarias – Justiça e Segurança – passarão por reformulação.

 “Eu trabalho com a possibilidade (reduzir coordenadorias). Tem algumas áreas porque cumpriram uma missão que estava colocada para este mandato, outras mesmos por uma questão de economicidade e adequação à nova realidade”, disse durante a entrega da medalha Centenário Alberto Silva na noite de ontem.

A realidade a que o governador se refere é a escassez de recursos no Brasil. “E isso atinge também o Piauí”, frisou.

Além da extinção, o governador revelou que trabalha com adequações. “Do outro lado temos adequações para que a gente possa cumprir os compromissos de campanha”, declarou.

Entre essas adequações, estão mudanças no aparato da Segurança e Justiça. “A Segurança hoje é organizada numa lógica de área militar, civil e outras. Vamos ter que organizar agora por riscos elevados, alto risco, médio risco e baixo risco. Então vamos ter que adequar a estrutura organizacional tanto na segurança e justiça aquilo que é uma novidade que vem do nosso projeto apresentado na campanha”, revelou.

Na semana passada, o Progressistas entregou uma carta ao governador sugerindo o enxugamento do Estado para o próximo mandato. O partido chegou a colocar seus cargos à disposição. Medida adotada dias depois pelo MDB.

Equipe

Wellington Dias ainda não fechou sua nova equipe de trabalho para o 4º mandato. Segundo ele, a prioridade agora é a estrutura da máquina administrativa.

“Quando a gente vem de uma reeleição tem uma vantagem: tem uma equipe em atividade. Estou tratando de adequar a estrutura do Estado, primeiro à realidade. É um momento mais desafiador do que o ano passado, o ano anterior, bem distinto daquilo que eu sonhei quando estava ali em 2014 candidato à primeira eleição”, afirmou.

Para o governador, só após levantamentos dos grupos de trabalho sobre o tamanho do Estado é que ele se debruçará sobre nomes para a nova equipe. “Tendo a clareza dos compromissos que assumi na campanha, qual a estrutura necessária para bem desempenhar com economicidade, mais modernidade, equilíbrio e, certamente, os grupos de trabalho que já estão comigo apresentarem um levantamento, somente após essas definições é que vou realmente tratar da equipe”, destacou.

O petista voltou a falar que o desafio é grande, mas que é otimista e que acredita em uma solução para atravessar a crise. “O desafio é grande e sou sempre otimista. Acho que vamos encontrar caminhos para garantir o equilíbrio e tocar a capacidade de investimentos”, finalizou.

 

cidadeverde

No debate que sucedeu a apresentação do relatório do 2º quadrimestre, o Secretário de Fazenda Rafael Fonteles disse que o Estado provavelmente pagará os salários e o 13º dos servidores do Estado. Ele foi questionado pelos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Marden Menezes (PSDB) sobre a saúde financeira do Estado. “Segundo o relatório do Tesouro Nacional diz que Piauí é o 7º pior Estado em gasto com pessoal, com 68%. Mas segundo o relatório que foi apresetado aqui é que está tudo bem com o Governo. Em 2016, o que salvou foi a repatriação, em 2017 o FINISA 1, o que vai salvar o Estado em 2018?”, perguntou Gustavo Neiva.

marden

 “Os números não conseguem captar o nosso problema maior, que é a Previdência, e para termos uma solução definitiva dependemos de uma Reforma. Mas com relação aos pagamentos, muito provavelmente o Estado pagará os meses e o 13º dos servidores, uma vez que essa é a nossa prioridade”, disse Fonteles.

 Já o deputado Marden Menezes questionou o Secretário sobre o aumento de impostos que estão acontecendo suscetivamente. “O Governo adotou uma postura de aumentar impostos, sem dar uma contrapartida, aumentando também o tamanho da máquina pública. Mas existem fornecedores que estão há mais de oito meses sem receber. Mas como o Estado vai cumprir suas obrigações financeiras dessa forma?, questionou.

 “Concordo que não cabe mais nenhuma medida no campo do aumento de impostos. Esse modelo já chegou ao seu limite, e o foco agora precisa ser as reformas e a redução das despesas essenciais do Estado. E com relação aos atrasos, essas denúncias precisam ser apuradas, pois são muito graves”, finalizou o Secretário.

 

alepi

Um projeto do senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) vai ajudar jovens universitárias gestantes e com filhos lactantes a continuarem seus estudos quando não puderem estar presentes em sala de aula.

 A proposta de Ciro é oferecer a essas alunas opções de acompanharem as aulas por meio de recursos virtuais e evitar que interrompam e até abandonem a faculdade.

 iro

O PLS 429/2018 estabelece que será assegurado a essas alunas da educação superior, desde que operacional e didaticamente possível, o acompanhamento à distância das aulas. Para o senador, conciliar os estudos e os cuidados com o bebê é um desafio para as mães universitárias e cabe ao Estado garantir o direito universal à educação, mesmo durante o exercício da maternidade.

 “A tarefa de cuidar de uma criança recém-nascida já é difícil por si só e quando essas jovens voltam aos bancos universitários, muitas outras dificuldades se impõem”, analisa.

 Dados do IBGE mostram que muitas mulheres engravidam no período do vestibular ou logo depois de entrar na faculdade. Das 3 milhões de mulheres universitárias pesquisadas pelo IBGE, 8,81% eram mães de filhos pequenos (de 0 a 4 anos). 

Direitos

A lei já regulamenta o regime domiciliar para as estudantes, garantindo um afastamento de três meses, a partir do oitavo mês de gravidez. Mas, essa licença-maternidade não garante o abono de faltas e, muitas vezes, o acesso ao conteúdo ministrado em aula não é fácil. 

Ainda, muitas universidades não têm uma política clara que permita a entrada de bebês nas salas de aula. Portanto, são inúmeros os obstáculos enfrentados por essas universitárias nessa fase tão delicada da vida. Nesse sentido, Ciro ressalta que é preciso amparar essas mulheres e promover formas alternativas de estudo para evitar que desistam da graduação.

 “Com essa iniciativa poderemos assegurar à universitária, no fim da gestação e no princípio da amamentação, o direito de acompanhar, remotamente e à distância, o conteúdo ministrado em aula. Foi pensando nas mães que se sentem constrangidas quando levam seus bebês para a faculdade, ou ainda naquelas que abandonam os cursos para priorizar a maternidade, que apresentamos este projeto”, afirmou o senador.

 

ASCOM

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação