O presidente eleito Jair Bolsonaro se reuniu hoje, 08, com parlamentares no apartamento funcional dele em Brasília, para negociar a parte da reforma da Previdência. A finalidade é garantir a aprovação ainda este ano de algumas propostas de tramitação mais simples no Congresso Nacional.

Em meio a dificuldades pela falta de consenso no Congresso Nacional, Bolsonaro indicou ontem (7) que a negociação passa por buscar a aprovação de medidas que não alterem a Constituição.

Segundo o presidente eleito, a aprovação da reforma da reforma da Previdência é um avanço também para buscar soluções para as contas públicas. “O que queremos é votar alguma coisa o quanto antes”, ressaltou Bolsonaro em entrevista ontem.

Pontos
A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) depende do apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa, antecedida por um processo de negociação. A demora é certa pela tradição do Congresso.

Portanto, a equipe de Bolsonaro pode deixar para uma segunda etapa eventuais mudanças sobre a fixação da idade mínima. O presidente eleito afirmou em várias ocasiões ser favorável à definição de idade mínima para aposentadoria para o setor público, consideradas as exceções.

A reforma da Previdência é tema constante das reuniões de Bolsonaro e sua equipe. Também nas conversas que manteve ontem (7) com os presidentes Michel Temer e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto veio à tona.

Agricultura
Também pela manhã, Bolsonaro vai se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) confirmada como a primeira mulher ministra do seu governo. Ontem (7) ele mesmo confirmou o nome dela para o Ministério da Agricultura.

Tereza Cristina teve o nome indicado pela bancada ruralista no Congresso Nacional reúne aproximadamente 260 parlamentares.

Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB).

Retorno
Após as reuniões com os parlamentares em Brasília, Bolsonaro retorna ainda hoje para o Rio de Janeiro. A previsão é que na próxima semana ele desembarque novamente na capital federal.

Na quarta-feira (14), o presidente eleito deve se reunir com os 27 governadores – eleitos e reeleitos – em Brasília. A disposição é para fechar o chamado pacto federativo.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Júlio César (PSD), informou que o nome da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que é a presidente da FPA, foi confirmada pelo presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser a ministra da Agricultura.

Apenas o deputado Júlio César e o deputado Hildo Rocha (MA) são membros da FPA da região Nordeste. E ele informou que a sugestão da FPA foi unânime em torno de Tereza Cristina, com quem Júlio César tem um excelente relacionamento.

“Houve um consenso na Frente Parlamentar da Agropecuária e o presidente Bolsonaro aceitou a sugestão. E acatou já fazendo o anúncio”, informou Júlio César, que é o conselheiro da FPA da região Nordeste.

Tereza Cristina como ministra da Agricultura será a segunda mulher a comandar a pasta. Antes a senadora Katya Abreu dirigiu o ministério no governo Dilma Rousseff. Ambas são da bancada ruralista no Congresso Nacional.

O anúncio foi feito após Bolsonaro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se reunirem em Brasília com parlamentares da FPA. O encontro aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.

Nota da FPA
Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram reunidos, hoje, com o Presidente da República eleito Jair Bolsonaro.

A bancada, após consenso entre parlamentares e entidades representativas da Agropecuária, sugeriu o nome da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), presidente de FPA, para o Ministério da Agricultura.

Jair Bolsonaro aceitou a indicação e confirmou o nome da deputada Tereza Cristina para assumir a pasta.

Assessoria de Imprensa do Deputado

O Tribunal de Justiça do Piauí se manifestará sobre a prisão e afastamento do cargo, durante a instrução criminal, caso receba a denúncia contra a prefeita de Guadalupe Maria Jozeneide Fernandes Lima (Neidinha/PSD)”, segundo prevê o art. 2°, inciso II, do Decreto Lei 201/67, que define os crimes dos prefeitos e vereadores.

O recebimento da denúncia é o ato pelo qual o acusado passa a condição de réu no processo. Neidinha foi indiciada pela Polícia Civil por peculato, crime previsto no art.1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67, acusada de desviar, em proveito alheio, rendas públicas da Prefeitura Municipal de Guadalupe.

O inquérito tramita no Tribunal de Justiça pela prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado.

A prefeita foi notificada para apresentar defesa através de carta de ordem expedida por determinação do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, relator do processo. Neidinha foi devidamente notificada em junho deste ano pelo oficial de Justiça Wesley de Medeiros Almeida.

Prefeita teria nomeado fraudulentamente coordenador de defesa sanitária.

Segundo a investigação, a prefeita teria nomeado fraudulentamente Cássio Johnne Mendes da Silva, sem que o mesmo tivesse conhecimento da nomeação, para o exercício do cargo de Coordenador de Defesa Sanitária na Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que na realidade os seus proventos estariam sendo recebidos por Marlene Araújo Martins.

Cássio Johnne afirmou que quando trabalhava para o assessor jurídico da prefeitura, Francisco Fernandes da Silva, o vereador Adão Moura teria lhe pedido sua documentação pessoal e logo depois o cartão de sua conta bancária sob a alegação de que iria lhe dar um emprego e ainda resolver a questão do débito que havia na conta.

Em depoimento prestado ao delegado Thiago Sales e Silva, da Delegacia de Guadalupe, relatou que nunca trabalhou na função e que soube por comentários de rua que seu nome estava no portal da transparência do município como contratado pela Prefeitura.

Cássio Johnne informou ainda que soube que o seu cartão estaria com Marlene Araújo Martins, que todo mês sacava o dinheiro que era creditado pela Prefeitura, referente ao emprego que seria conseguido para ele.

Cássio declarou que não sabe ler e nem escrever e que nunca chegou a trabalhar na prefeitura de Guadalupe.

Prefeita afirmou que nomeação foi “indicação política”

A prefeita Neidinha confirmou que nomeou Cássio Johnne por indicação de seu assessor jurídico Francisco Fernandes dizendo que se tratava de uma nomeação decorrente de uma “indicação política”.

A prefeita Neidinha afirmou que após receber a documentação de Cássio, determinou que fosse elaborada a portaria de nomeação, alegando que na Prefeitura de Guadalupe não é feito termo de posse e que o servidor ao ser nomeado assina a portaria de nomeação que vale como termo de posse.

A investigação constatou que a portaria de nomeação de Cássio não continha nenhuma assinatura. Relatório aponta que nomeação foi de fachada para desviar dinheiro em favor de terceiro. Segundo relatório policial, são fortes os indícios que a nomeação e posse de Cássio Johnne “não passou de um ato de fachada, em que os investigados se valeram de uma pessoa pobre e de pouca instrução para desviarem dinheiro público em favor de terceiro”.

O delegado também indiciou o assessor jurídico da Prefeitura de Guadalupe, Francisco Fernandes da Silva, em razão da participação na nomeação fraudulenta de servidor público visando beneficiar terceiro e Marlene Araújo Martins que figurou como beneficiária das verbas públicas.

Outro Lado

A prefeita Neidinha afirmou em entrevista ao GP1, na terça-feira (06), que a denúncia não procede. “Ele trabalhava na assistência social, porque o Dr. Fernandes, que era assessor jurídico dava expediente na assistência social e esse rapaz que era ligado a ele é que fazia o mandado dele”, afirmou a prefeita. Ela ainda disse que nomeou Cássio, mas que não era responsável por ele não estar recebendo o salário. Francisco Fernandes da Silva não foi localizado.

FONTE: GP1.

O deputado Gustavo Neiva, do PSB, foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (7) para comentar a decisão do Tribunal de Contas da União, publicada ontem do Diário Oficial da União, de aprovar a prestação de contas do Governo do Estado em relação ao Finisa 1.

Gustavo Neiva lembrou que a oposição sempre esteve vigilante em relação à aplicação dos recursos do programa e que, com base de um documento do Tribunal de Contas do Estado, foi feita a representação junto ao TCU, a requerimento do deputado Rubem Martins, advertindo sobre indícios de irregularidades nessas operações, principalmente em relação à transferência da conta específica do convênio do contrato para conta única do Estado, o que é vedado pela legislação.

"O governo admitiu que fez a transferência e prestou conta desses recursos com obras realizadas antes da assinatura deste contrato".  Segundo Gustavo Neiva despesa empenhada, liquidada e paga não pode ser reempenhada.

“Para nossa surpresa ontem foi divulgado o acordo da decisão do tribunal de contas da União em relação à representação dos Estados Rubens Martins que tinham como único objetivo zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Ontem os deputados do governo ocuparam os meios de comunicação afirmando que a oposição sempre quis o quanto pior melhor e que o Tribunal de Contas da União ratificou os atos do Governo do Estado que foram feitos dentro da legalidade obedecendo os ditames legais. Mas o acordão do TCU é o contrário do que o governo disse”, entendeu Neiva.

De acordo com o acordão, segundo o orador, com relação aos valores já repassadas na primeira parcela contrato firmado com o Governo do Estado do Piauí deve ser reconhecido em caráter excepcional em razão de circunstâncias específicas do caso a permissão para o reembolso de despesas pretéritas a sua assinatura desde que guardado dentro do escopo pactuado entre o recebimento da carta consulta e assinatura do contrato. Estando vedada a aludida permissão para as demais parcelas tendo em vista a ausência de autorização legal e contratual.

“Ou seja, as leis que regem o país e o contrato entre o governo e a Caixa Econômica Federal não dão amparo ao que o governo fez, que continua sendo ilegal. Em caráter excepcional, o Tribunal de Contas da União acatou. O Estado não pode mais fazer o que fez com a primeira parcela, ou seja, foi um remendo para acatar o que o governo fez. O Tribunal de Contas da União aceitou essa manobra do Estado em caráter excepcional, mas vedou essa prática para as próximas parcelas. Se o fez é porque encontrou irregularidade nessa prática. Nós não nos sentimos desmoralizados nem diminuídos pela decisão do TCU. Mas ainda há uma ação na Justiça Federal que veda a liberação dos recursos antes de uma decisão.

Os deputado Rubem Martins (PSB) e Robert Rios (DEM) apartearam o discurso de Gustavo Neiva. Rubem Martins disse que viu ontem a festa, a farra que fizeram o governo e a imprensa ontem, quanto ao que foi decidido pelo Tribunal de Contas da União e confessou que ficou indignado.

“Nós sabemos como estão acontecendo essas liberações na Caixa Econômica Federal, eivadas de irregularidades, e o governo agora se vangloriando de que vai receber mais de 300 milhões da Caixa. Vou solicitar da Caixa Econômica informações desde a liberação até o que foi decidido pelo Tribunal de Contas da União, que simplesmente atesta o que nós afirmamos aqui uma assembleia”.

O deputado Robert Rios disse que não iria criticar a imprensa por publicar que a oposição está desmoralizada. "Quem está desmoralizado é Tribunal de Contas da União, ocupado por políticos envelhecidos e falidos".

“Se Bolsonaro quiser consertar o Brasil e tem que começar pela composição dos tribunais, fazer a remoção político velho, envelhecido, como o Zé Múcio lá do Pernambuco que perdeu eleição para o Miguel Arraes. O ingresso nos Tribunais deveria ser por concurso público”, defendeu.

Alepi