A Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB-PI participou como parceira do evento Natal Pet, realizado no último domingo (2) no Shopping Rio Poty, zona norte de Teresina. Entre as várias atrações, o evento ofereceu talk shows; assessoria jurídica a registro de pets; espaço alimentaCão, com sorvete, brownie, cupcake e panetonne para pets; Espaço Solidariedade, com as ONGs APIPA e Protetores de Patinhas; participação de clínicas veterinárias, pet shops, planos de saúde, hotel para pets, adestradores e muito mais.
Diante da crescente popularidade de animais de estimação nos lares, os mesmos vêm ganhando espaço significativo dentro das famílias, ao ponto de serem considerados como membros, que exigem atenção especial. Segundo a conselheira federal Cláudia Paranaguá, todos esses cuidados necessários são direitos amparados por lei.
“A doutrina que versa sobre Direito da Família já considera o Pet (animal de estimação) como integrante da família ‘multiespécie’. O problema surge quando do divórcio ou dissolução da união estável, onde o animal de estimação torna-se o centro das discussões no que diz respeito a guarda, por exemplo. Por isso, durante o evento, prestamos assessoria jurídica para orientar a população, garantindo o bem estar dos animais”, pontuou.
A restauração da Praça Cel. Borges, centro de Floriano-PI, que estava para ser entregue a população nesse sábado, 08, foi adiada.
A obra está inserida no projeto de Revitalização do Centro e, agora com a confirmação da presença do senador Ciro Nogueira, líder Progressista, será entregue em 21 de dezembro, às 17:30h.
Esta semana alguns vereadores, que são da base aliada, e ainda membros da gestão municipal visitaram o local e fizeram um acompanhamento dos últimos detalhes.
Com a obra algumas árvores da praça, inclusive frutíferas, foram sacrificadas, mas num processo chamado de “compensação ambiental” novas mudas de plantas ornamentais foram plantadas.
Parte dessas informações foi repassada pelo vereador Mauricio Bezerra, presidente de Poder, que tem o seu nome fortalecido com a reforma e ampliação do prédio da Câmara e agora com a revitalização da Praça que é uma das mais importantes do município.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí, Ladislau João da Silva (conhecido como Padre Ladislau); o funcionário do Incra, Gregório Francisco Borges; a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos dos Assentados da Reforma Agrária Ltda – Cooptecara e seu representante legal, Zildomar Lopes da Silva, pela prática de atos de improbidade administrativa.
A ação civil pública de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, teve como base a Nota de Auditoria nº 01/AUDIN/INCRA/2005, em que se constatou a omissão de dirigentes da Superintendência Regional do Incra no Piauí, relatando inúmeras irregularidades de seus gestores na condução da coisa pública, vindo a ser instaurada uma sindicância, em 14/2/2006, para apuração, entre outros objetos, de irregularidades referentes ao Processo nº 54380.001664/2003-93, que teve por finalidade a efetivação do Convênio nº 1.700/2003, firmado entre o Incra (PI) e a Cooptecara, para prestação de serviços de elaboração de planos sustentável dos projetos de assentamentos de reforma agrária no Piauí.
De acordo com o MPF, o ex-superintendente do Incra para dar totalidade à conduta irregular, aprovou o projeto básico de elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA´s), em 2003, de forma imprudente, irregular e ilícita, sem qualquer embasamento normativo. Tendo desobedecido a Cláusula Oitava do convênio, a qual previa a liberação dos recursos em três parcelas, porquanto liberou verba pública, no valor de R$ 20.400,00, em favor da cooperativa, sem a estrita observância das normas pertinentes.
O Juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-superintendente do Incra (PI), Ladislau João da Silva e o funcionário do Incra, Gregório Francisco Borges, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 8.000,00 cada um, conforme Art. 12, III, da Lei Nº 8.429/92, a ser revertido em favor do fundo de que cogita o Art. 13 da Lei Nº 7.347/85. Apesar de ter multado o ex-gestor e funcionário do Incra, em acolhimento ao pedido do MPF, o juízo indeferiu os pedidos de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, bem como a condenação dos outros funcionários do Incra envolvidos.
A Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos dos Assentados da Reforma Agrária Ltda – Cooptecara e seu representante legal, Zildomar Lopes da Silva, foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 12.000,00 cada um, conforme Art. 12, III, da Lei Nº 8.429/92, a ser revertido em favor do fundo de que cogita o Art. 13 da Lei Nº 7.347/85.
O Juízo da 3ª Vara Federal absolveu Rosalvo Lopes Filho; José Wilson de Sousa Odorico; Manoel Oliveira da Costa; Waldemar Higino de Sousa Filho; Paulo Gustavo de Alencar e Maria Teresa da Silva Sérvio dos atos de improbidade administrativa a eles atribuídos, por ausência de provas.
Cabe recurso contra a decisão.
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí
O vereador Akássio Sousa, que no período das eleições passadas se desentendeu com o prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, devido a apoio politico em campanha, e que terminaram por romper, situação em que o vereador deixou o grupo governista liderado pelo progressista, fez acompanhado do gestor e do assessor Marcony Alysson, titular da pasta Infraestrutura, uma visita ao Centro de Zoonoses.
A visita foi nessa tarda de quarta-feira e diz respeito a venda de bens públicos na cidade, ou seja, foi tratado de obras a serem executadas. O vereador Akássio ao ser procurado pelo piauinoticias falou da visita, mas já havia publicado esse texto, à baixo, numa rede social.
Externou Akassio, “na tarde de hoje, visitei o Centro de Controle de Zoonoses, juntamente com o Prefeito Joel Rodrigues e o Secretário Municipal de Infraestrutura, Marcony Alisson. A nossa visita teve como objetivo analisar a divisão da área do Centro de Zoonoses, para que uma parte dela seja construída uma Quadra de Esportes, uma praça e a instalação de uma academia da saúde, visto que é um sonho de todos os moradores do Conjunto Gabriel Kalume. O Centro de Zoonoses está incluso no Projeto de Lei, que dispõe sobre a alienação de alguns bens imóveis. A nossa proposta, é que o Centro de Zoonoses não seja alienado por completo, e uma parte do terreno seja destinada para construção dos benefícios acima citados. O Prefeito Joel, analisou e aceitou a nossa proposta, que visa tão somente proporcionar a população do Conjunto Gabriel Kalume, um local de lazer, distração e a prática de esportes, que é essencial para uma saúde de qualidade, assim como também, tirar a maioria dos jovens que estão na linha de risco naquela região”, externou o vereador numa rede social.
O portal tentou falar com o prefeito Joel Rodrigues, via telefone, mas as tentativas de chamadas não se completaram. Quanto ao secretário Marcony Alysson, da Infraestrutura, esse chegou a visualizar uma mensagem do portal, mas não respondeu as indagações feitas.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
