A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Prata do Piauí (PI), Antônio Maria da Silva, pela prática de improbidade administrativa cometida seu mandato entre 20 de janeiro de 2007 (eleição suplementar) a 31 de dezembro de 2008.
De acordo com a ação civil do procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-prefeito deixou de repassar à Previdência Social, nos messes de fevereiro de 2007 a dezembro de 2008, contribuições descontadas das remunerações de funcionário municipal e omitido, nas GFIPs da Prefeitura apresentadas no mesmo período, o nome e os salários desse segurado obrigatório, deixando, igualmente, de recolher as contribuições devidas pelo ente público municipal na condição de empregador.
O juízo da 1ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Maria da Silva, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00, corrigidos, até o efetivo pagamento, a contar da decisão.
Apesar de ter multado o ex-gestor, em acolhimento ao pedido do MPF, a Justiça Federal indeferiu os pedidos de ressarcimento do dano, perda de bens ou valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O réu pode recorrer da sentença.
Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 29864-92.2013.4.01.4000
Cerca de trinta assessores de vereadores da Câmara de Floriano (2 para cada vereador), e as ações de publicidade com empresas locais, ou seja, contratos que iriam vencer em 31 de dezembro foram suspensos nesse mês de novembro pela presidência da Câmara.
O motivo? O pagamento pela primeira vez na história de Floriano do 13º salário dos vereadores. O projeto que confirmou o pagamento do 13º aos parlamentares, 14 no total, e ao prefeito de Floriano foi colocado em votação ainda o ano passado, após um grupo de legisladores florianenses terem participado de um Seminário em Brasília, onde esse grupo teve informações do benefício e, logo que retornou ao município florianense passou a buscar meios do recebimento do valor.
Na ocasião, houve a elaboração de um projeto em que os parlamentares teriam o benefício do 13º no legislativo, esse foi aprovado por unanimidade e no meio desse ano metade do valor de cerca de R$ 7.000,00 já foi repassado.
“Houve essa aprovação, ainda o ano passado, por unanimidade e já pagamos metade desse valor aos vereadores, pois o projeto está valendo a partir deste ano”, disse o vereador Mauricio Bezerra, presidente do Poder Legislativo de Floriano, que sugeriu que os assessores dos seus colegas sejam pagos com 13ª de cada um parlamentar.
Ainda de acordo com o líder do Legislativo são cerca de R$ 180 mil acrescentados na folha, valor que não tinha no ano anterior.
Nenhum dos 14 parlamentares se posicionou contrário ao bônus no momento da votação ou mesmo na discussão do projeto.
O vereador Dessim, que como os demais recebeu uma parte do 13º se manifestou na sessão de ontem, 05, sobre o corte do vencimento dos assessores, que ganham um salário mínimo.
“Como somos homens que temos que fiscalizar as ações, temos que começar pela nossa Casa. Tivemos a informação de que houve uma exoneração em massa, quase trinta servidores da Câmara Municipal demitidos sob a desculpa de que havida um déficit nas constas da Câmara de R$ 76 mil. Então, nós colocamos aqui na Tribuna da Casa e tivemos uma resposta inesperada, com arrogância e um desequilíbrio do presidente afirmando que a culpa dos servidores estarem sendo demitidos era por conta do pagamento do 13º dos vereadores. Quero dizer que temos que tratar as pessoas falando a verdade, sempre a verdade nem que role a cabeça”, disse o vereador Dessim numa entrevista ao piauinoticias.
Dessim lembra que o pagamento do 13º é uma decisão do Supremo Tribunal Federal e, que é um projeto de Decreto Legislativo que demanda da mesa que e presidida pelo vereador Mauricio Bezerra.
“O projeto que obriga o pagamento do 13º salário aos vereadores na Câmara de Floriano foi votado por todos os parlamentares e não pelo presidente, isso porque de acordo com o Regime Interno não cabe a votação do mesmo (Mauricio) nessa matéria. Então, estamos nos colocando contra essa decisão, pois acreditamos que devemos valorizar as pessoas e não coisas. De que adiante você fazer um escritório com gabinete de luxo e demitir pais e mães de famílias que precisam pagar suas contas. Eles, nem se quer foram avisados previamente”, explica Dessim.
O valor acrescentado na folha neste final de é de R$ 136.688,00 (décimo) e mais R$ 30.071,00 de GPS que é de um imposto.
Na imagens não aparecem os vereadores Manoel Simplicio, Fábio Braga e ainda a vereadora Maria Daguia.
Uma lista de 15 dos possíveis secretários estaduais a serem confirmados para participarem da equipe de primeiro escalão do quarto mandato do governador Wellington Dias (PT), vem sendo divulgada.
A lista é baseada no que se especula nos bastidores do Palácio de Karnak, ouvindo fontes e, claro, declarações dadas pelo próprio W.Dias.
Na sequência, breves análises do porquê das escolhas:
1-Secretário estadual de Governo – Osmar Júnior (PCdoB). Conta muito mais como uma indicação do próprio governador e não do partido, por sua dedicação como coordenador de campanha;
2-Secretário estadual de Administração – Merlong Solano (PT). Seus mais de 70 mil votos para deputado federal não foram suficientes para garantir a sua eleição, mas como é da conta e da confiança do governador, assume a pasta que já foi de Franzé, que estreará como deputado estadual. Além disso, favorecerá a subida de suplente aliado, no caso Paes Landim (PTB);
3-Secretário estadual de Fazenda – Rafael Fonteles. Ninguém tem dúvida de que o Piauí conseguiu um mínimo de organização financeira por causa da atuação dele. O governador não só é grato, como reconhece nele um dos pilares do equilíbrio econômico do Piauí em meio aos vários estados que não conseguiram pagar a folha no restante do Brasil;
4-Secretária estadual de Educação – Rejane Dias (PT). Deputada federal reeleita cede a cadeira mais uma vez para ficar a frente de uma das secretarias que o governador mais tem um xodó. Basta ver a divulgação feita após o Piauí registrar o menor índice de abstenção no Enem;
5-Secretário estadual de Saúde – Florentino Neto (PT). Será mantido, além da aprovação de W.Dias e de sua lealdade partidária, por dois principais motivos: manteve bom relacionamento com a bancada federal inclusive para inaugurar, em breve, a nova maternidade, e por se preparar para participar da eleição para prefeito em Parnaíba. Ou será ele o candidato ou apoia José Hamilton para tentar derrotar Mão Santa (SD);
6-Secretário estadual de Segurança – Fábio Abreu (PR, por enquanto). Deputado federal reeleito, retorna à pasta que já tem a sua marca desde que se afastou para participar da campanha deste ano. Além disso quer dar um resultado no combate à violência e se mostrar à população de Teresina para se candidatar a prefeito em 2020 com apoio de W.Dias;
7-Secretário estadual de Justiça – Daniel Oliveira. Resiliente, conseguiu superar as mais profundas crises no sistema carcerário do estado. Segurou broncas que poderiam prejudicar a imagem do governador. Além disso, é um nome forte com a primeira dama. Segue no comando da pasta;
8-Secretário estadual de Cultura – Fábio Novo (PT). Deputado estadual reeleito, entrou para a história como o secretário de Cultura que mais apresentou bons resultados para o governador no seu terceiro mandato. É unanimidade a sua manutenção na pasta;
9-Secretário estadual de Defesa Civil – Hélio isaías (Progressistas). Deputado estadual reeleito, é um nome que agradou a frente da pasta não só a Wellington Dias, mas também prefeitos aliados do governo. Conta ainda a indicação do senador Ciro Nogueira, com quem só aumentou a sua relação de confiança durante essa campanha;
10-Secretário estadual de Meio Ambiente – Ziza Carvalho (PT). Não conseguiu, mais uma vez, eleger-se deputado estadual. Mas será chamado por ter demonstrado ser um nome bastante incisivo a favor do Governo do Estado especialmente em situações caóticas na pasta. Vide o Caso da Ursa Marsha: mesmo criticado, ele enfrentou até o fim e blindou W.Dias;
11-Secretário estadual de Comunicação – João Rodrigues. Só se ele não quiser, mas tem aprovação do governador para ser mantido na pasta. Bem relacionado com as agências de publicidade e veículos de comunicação, tem ainda o apoio de um dos nomes de maior confiança na área de comunicação de W.Dias, que é o jornalista Álvaro Carneiro. Ah sim, vai mesmo deixar de ser coordenadoria e voltar a ser secretaria;
12-Secretário estadual de Desenvolvimento Rural – B.Sázinho (Progressistas). Será a grande novidade no primeiro escalão do governador Wellington Dias. Não foi eleito deputado, mas é o primeiro suplente. Além do apadrinhamento do senador Ciro Nogueira, tem o pai, B.Sá, como maior apoiador para que assuma a SDR, uma paixão antiga dos oeirenses que trabalharam como nunca se viu na campanha de W.Dias;
13-Secretário estadual das Cidades – Fábio Xavier (PR). Mesmo tendo a sua cadeira de deputado estadual assegurada, deixou marcas na pasta e teve a aprovação do governador. Também será mantido para que siga contribuindo o governo, especialmente em um período de eleições municipais;
14-Secretário estadual de Planejamento – Antonio Neto (PT). Fiel ao governador e tendo a esposa eleita suplente do senador Marcelo Castro, a ex-vereadora Rosário, tem a consideração do governador em ser mantido na pasta;
15-Comando geral da Polícia Militar – Coronel Carlos August (PR). Na verdade ele gostaria de assumir a secretaria de Segurança, mas para não entrar num embate com o amigo que fez dobradinha nessa eleição, vai aceitar voltar ao comando da PM-PI e ajudar Fábio Abreu a fazer uma boa imagem e, quem sabe, ser eleito prefeito de Teresina.
E AS OUTRAS SECRETARIAS? Demais pastas, como por exemplo Turismo, Assistência Social, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, além de órgãos como Detran-PI e Agespisa ainda estão em fase de análise. Não apenas pelo governador, como também pelos partidos aliados que antes faziam as indicações. Até porque o governador quer realmente demonstrar que tem essa preocupação com o corte de custos, como sugeriu o Progressistas recentemente. Vale lembrar: é claro que a lista acima é extra-oficial. Wellington Dias e os aliados ainda têm muito a conversar. Mas, segundo uma fonte, essa conversa não se arrastará até o fim do ano. Ainda em novembro W.Dias e aliados definem pelo menos todo o primeiro escalão. Mais dois detalhes: 1-sim, as coordenadorias não existirão mais; 2-sim, vai ter comissionado que não fará mais parte do Governo a partir de janeiro de 2019. A conferir…
Em participação no programa Brasil Urgente, apresentado por José Luiz Datena, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta segunda (5) uma questão da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que tratava do “dialeto secreto” usado por gays e travestis. Ainda afirmou que, em sua gestão, o Ministério da Educação “não tratará de assuntos dessa forma”.
“Uma questão de prova que entra na dialética, na linguagem secreta de travesti, não tem nada a ver, não mede conhecimento nenhum. A não ser obrigar para que no futuro a garotada se interesse mais por esse assunto. Temos que fazer com que o Enem cobre conhecimentos úteis”, disse.
Bolsonaro negou que pretenda acabar com o exame, mas afirmou que seu governo não vai “ficar divagando sobre questões menores”. “Ninguém quer acabar com o Enem, mas tem que cobrar ali o que realmente tem a ver com a história e cultura do Brasil, não com uma questão específica LGBT. Parece que há uma supervalorização de quem nasceu assim”, disse.
A questão referida por Bolsonaro é a número 37 do caderno de Linguagens. Nela, o teste mostrou um texto sobre “pajubá, o dialeto secreto dos gays e travestis” e questionava o candidato quanto aos motivos que faziam a linguagem se caracterizar como “elemento de patrimônio linguístico”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
