A Assembleia Legislativa recebeu nessa terça-feira, 04, Projetos de Leis do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE), que reajustam os vencimentos dos magistrados e dos procuradores de Justiça do Piauí.

Os desembargadores e procuradores receberão salário correspondente a R$ 35,4 mil, enquanto os juízes terão remuneração que vai variar de R$ 28,8 mil a R$ 33,6 mil.

O Projeto de Lei do Poder Judiciário prevê ainda a suspensão do pagamento do auxílio-moradia dos magistrados a partir da implementação do aumento salarial da categoria. As matérias, que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta manhã, serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça, em seguida irão para o plenário.

O impacto do reajuste nas contas do Tribunal de Justiça do Piauí será de R$ 25 milhões. De acordo com proposta orçamentária que será votada pela Assembleia Legislativa ainda este ano, o orçamento do Tribunal de Justiça para 2019 deve ficar em torno de R$ 568 milhões.

O aumento ocorre em efeito cascata após o presidente Michel Temer (MDB) aprovar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O reajuste está condicionado ao fim do polêmico auxílio-moradia, mas a extinção do privilégio ainda não é consenso.

De acordo com o texto sancionado pelo presidente, o subsídio dos ministros do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, passam de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.

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O deputado estadual Zé Santana (MDB) que nas eleições passadas, em Floriano, teve o apoio da vereadora Maria da Guia, assumirá no dia 17 de dezembro, o mandato de senador como segundo suplente de Regina Sousa (PT).

Zé Santana ficará no Congresso por um mês e meio. A mudança acontece diante a decisão da senadora e vice-governadora eleita em renunciar antes do fim do mandato.

Ela informou que a decisão ocorre por motivos de saúde, mas que a intenção era ficar até o último dia de 2018.

Com saída de Zé Santana da Assembleia Legislativa do Piauí, a apenas uma semana do recesso parlamentar, quem irá assumir é o seu primeiro suplente Antônio Félix (PTC).

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IMAGEM: piauinoticias

No final da manhã de hoje (04) foi realizada uma reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Picos e secretários municipais para tratar da questão das fortes chuvas que caíram sobre a cidade nos últimos e causaram danos à estrutura física do município e prejuízos aos moradores. Equipes da Defesa Civil de Picos traçaram demarcações nos locais que são consideradas áreas de risco e informou que irá destinar equipes para atuar especificamente nestes pontos.

De acordo com o secretário municipal de Trânsito de Picos, Edilberto Cirilo, entre as áreas de risco demarcadas estão o bairro Junco e bairro Pantanal, onde as águas da chuva desciam com maior fluxo e invadiram a pista, colocando em risco a segurança de quem transitava pelos locais. Nestes pontos, foram construídas barreiras para conter a quantidade de veículos trafegando e evitar possíveis acidentes. A ponte que liga os bairros Ipueiras e Junco teve que ser interditada devido ao aumento do nível do Rio Guaribas, que recebeu um grande volume de chuva em sua nascente.

Mais para o Centro de Picos, as equipes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar estão trabalhando para controlar o fluxo de veículos nas ruas que ficaram alagadas. A ladeira que dá acesso ao bairro Bomba cedeu em uma parte, impossibilitando a passagem de carros e motos e a Prefeitura pede que até os pedestres evitem passar pelo local enquanto que os reparos são feitos.

A Secretaria Municipal de Educação de Picos informou que, se for o caso, disponibilizará algumas unidades escolares para abrigar famílias que precisem deixar suas moradias por conta dos riscos de deslizamento e enchentes. A Prefeitura de Picos desmentiu ainda a informação de que teria decretado estado de calamidade na cidade. O decreto não foi dado e, no momento, as autoridades competentes estudam maneiras de amenizar os impactos da chuva na região.

O município de Picos, situado na região Centro-Sul do Piauí, tem sofrido com as chuvas que caem desde o final de semana. Na madrugada de segunda para terça-feira a chuva intensificou e provocou alagamentos e muitos transtornos para motoristas e pedestres em praticamente toda a cidade.

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Senado realizou audiência pública para debater andamento das obras nesta terça-feira. A ferrovia Transnordestina, uma das principais obras de infraestrutura de interesse Piauí, foi tema de audiência pública nesta terça-feira (04), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) destacou a importância que a ferrovia tem para o desenvolvimento do estado. “Viabilizar essa obra é uma das minhas metas para o próximo mandato. Com a realização dessas grandes obras estruturantes, como a Transnordestina, o Piauí vai poder dar um grande salto de desenvolvimento nos próximos anos”, afirmou.

Na audiência pública, o grupo de trabalho interministerial encarregado de analisar a situação da concessão da ferrovia expôs um relatório com a análise da situação atual e sugestões para agilizar as obras da ferrovia.

A equipe, composta por técnicos dos ministérios dos Transportes, do Planejamento e da Integração Nacional; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apresentou uma sugestão de plano de trabalho para guiar os próximos passos do empreendimento.

O relatório apontou a captação de mais recursos por meio de parcerias com entes públicos e privados e a concentração de esforços nos trechos mais avançados da obra como medidas importantes a serem adotadas. Um desses trechos destacados é o de Eliseu Martins a São Francisco de Assis, no Piauí, que já está em execução e tem a previsão para ser entregue em 2023.

O documento destaca que além da produção de grãos, uma das principais cargas transportadas na ferrovia será o minério de ferro. Com isso, o município de Paulistana, no Piauí, será um dos grandes beneficiados, por possuir uma mina localizada na região com um alto teor desse material.

Senador Ciro Nogueira