A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí, Ladislau João da Silva (conhecido como Padre Ladislau); o funcionário do Incra, Gregório Francisco Borges; a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos dos Assentados da Reforma Agrária Ltda – Cooptecara e seu representante legal, Zildomar Lopes da Silva, pela prática de atos de improbidade administrativa.

A ação civil pública de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, teve como base a Nota de Auditoria nº 01/AUDIN/INCRA/2005, em que se constatou a omissão de dirigentes da Superintendência Regional do Incra no Piauí, relatando inúmeras irregularidades de seus gestores na condução da coisa pública, vindo a ser instaurada uma sindicância, em 14/2/2006, para apuração, entre outros objetos, de irregularidades referentes ao Processo nº 54380.001664/2003-93, que teve por finalidade a efetivação do Convênio nº 1.700/2003, firmado entre o Incra (PI) e a Cooptecara, para prestação de serviços de elaboração de planos sustentável dos projetos de assentamentos de reforma agrária no Piauí.

De acordo com o MPF, o ex-superintendente do Incra para dar totalidade à conduta irregular, aprovou o projeto básico de elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA´s), em 2003, de forma imprudente, irregular e ilícita, sem qualquer embasamento normativo. Tendo desobedecido a Cláusula Oitava do convênio, a qual previa a liberação dos recursos em três parcelas, porquanto liberou verba pública, no valor de R$ 20.400,00, em favor da cooperativa, sem a estrita observância das normas pertinentes.

O Juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-superintendente do Incra (PI), Ladislau João da Silva e o funcionário do Incra, Gregório Francisco Borges, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 8.000,00 cada um, conforme Art. 12, III, da Lei Nº 8.429/92, a ser revertido em favor do fundo de que cogita o Art. 13 da Lei Nº 7.347/85. Apesar de ter multado o ex-gestor e funcionário do Incra, em acolhimento ao pedido do MPF, o juízo indeferiu os pedidos de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, bem como a condenação dos outros funcionários do Incra envolvidos.

A Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos dos Assentados da Reforma Agrária Ltda – Cooptecara e seu representante legal, Zildomar Lopes da Silva, foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 12.000,00 cada um, conforme Art. 12, III, da Lei Nº 8.429/92, a ser revertido em favor do fundo de que cogita o Art. 13 da Lei Nº 7.347/85.

O Juízo da 3ª Vara Federal absolveu Rosalvo Lopes Filho; José Wilson de Sousa Odorico; Manoel Oliveira da Costa; Waldemar Higino de Sousa Filho; Paulo Gustavo de Alencar e Maria Teresa da Silva Sérvio dos atos de improbidade administrativa a eles atribuídos, por ausência de provas.

Cabe recurso contra a decisão.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O vereador Akássio Sousa, que no período das eleições passadas se desentendeu com o prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, devido a apoio politico em campanha, e que terminaram por romper, situação em que o vereador deixou  o grupo governista liderado pelo progressista, fez acompanhado do gestor e do assessor Marcony Alysson, titular da pasta Infraestrutura, uma visita ao Centro de Zoonoses.

A visita foi nessa tarda de quarta-feira e diz respeito a venda de bens públicos na cidade, ou seja, foi tratado de obras a serem executadas. O vereador Akássio ao ser procurado pelo piauinoticias falou da visita, mas já havia publicado esse texto, à baixo, numa rede social.

Externou Akassio, “na tarde de hoje, visitei o Centro de Controle de Zoonoses, juntamente com o Prefeito Joel Rodrigues e o Secretário Municipal de Infraestrutura, Marcony Alisson. A nossa visita teve como objetivo analisar a divisão da área do Centro de Zoonoses, para que uma parte dela seja construída uma Quadra de Esportes, uma praça e a instalação de uma academia da saúde, visto que é um sonho de todos os moradores do Conjunto Gabriel Kalume. O Centro de Zoonoses está incluso no Projeto de Lei, que dispõe sobre a alienação de alguns bens imóveis. A nossa proposta, é que o Centro de Zoonoses não seja alienado por completo, e uma parte do terreno seja destinada para construção dos benefícios acima citados. O Prefeito Joel, analisou e aceitou a nossa proposta, que visa tão somente proporcionar a população do Conjunto Gabriel Kalume, um local de lazer, distração e a prática de esportes, que é essencial para uma saúde de qualidade, assim como também, tirar a maioria dos jovens que estão na linha de risco naquela região”, externou o vereador numa rede social.

O portal tentou falar com o prefeito Joel Rodrigues, via telefone, mas as tentativas de chamadas não se completaram. Quanto ao secretário Marcony Alysson, da Infraestrutura, esse chegou a visualizar uma mensagem do portal, mas não respondeu as indagações feitas.

Da redação

A visita de uma comissão de procuradores do Estado do Piauí, ao gabinete do deputado Gustavo Neiva (PSB), na manhã desta quinta-feira (06), foi assunto dos dois minutos do parlamentar na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, os procuradores relataram que estão em situação precária de trabalho, onde eles precisam fazer cotasaté para comprar água para beber. 

Os procuradores disseram também que trazem cafezinho de casa e que a estrutura da Procuradoria, sem ter sequer papel para cópia de documentos. Não há veículos, combustível, as tomadas são pregadas com fita gomada, entre outros problemas.

Gustavo Neiva ressaltou o desempenho da Procuradoria, que tem trabalhado junto às ações onde Piauí tem logrado êxito, junto ao Supremo Tribunal Federal, no caso do empréstimo liberado junto à Caixa Econômica Federal, no caso de prestações de contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCU), em cobranças de pendências Judiciais que arrecada muito recurso para o Governo do Estado.

“Esses Procuradores estão pedindo o mínimo, para trabalharem, que são as condições dignas de trabalho, para que eles possam desempenhar suas tarefas. Fiquei estarrecido, bastante envergonhado da situação descrita por eles. É deprimente a gente ver relatos como esse. Nos convidaram, para ver in-loco, a degradante situação a qual eles estão submetidos”, comentou.

Neiva sugeriu ao presidente da Casa, Themístocles Filho para que consiga uma audiência para os Procuradores, junto ao governador do Estado. “Eles estão com dificuldades em ter acesso ao governador, para reivindicar melhorias de trabalho”, salientou.

O deputado disse ainda que a situação se soma a todas as outras do estado do Piauí, a exemplo da saúde, educação, segurança pública, que estão mergulhados em um caos.

O presidente da Alepi, Themístocles Filho, informou ao deputado Gustavo Neiva que os procuradores estavam, naquele momento, no gabinete dele, à espera do presidente e o convidou para participar da reunião.

alepi

Qual será, afinal, o desenho final da Esplanada dos Ministérios? É uma pergunta que pode começar a ser respondida nesta quinta-feira, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem um reunião com seus 20 ministros já escolhidos, em Brasília. O encontro levou o presidente a alterar sua agenda. Não voltará mais ao Rio de Janeiro no fim de tarde, como estava previsto inicialmente. Agora, dormirá na Granja do Torto e embarca amanhã, com uma escala em São Paulo.

Prevista inicialmente para ter 15 pastas, a equipe ministerial terá, no fim das contas, 22 nomes, segundo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Falta ainda definir os nomes que comandarão a pasta do meio ambiente e a dos direitos humanos. São dois dos temas em que o futuro governo é mais criticado e, não por acaso, são aqueles em que há maior dificuldade de escolha.

A pasta de direitos humanos, segundo integrantes da equipe, pode até virar uma secretaria ligada a um ministério. Meio Ambiente terá um ministro, mas o duro é saber quem. Ontem, Bolsonaro admitiu que está difícil encontrar alguém que se adapte ao que ele quer: “preservar o meio-ambiente, sem prejudicar a atividade econômica”. A visão de que o meio ambiente é um entrave ao desenvolvimento econômico do país, e não um aliado, é um dos principais focos de críticas de estudiosos da área.

Entre as pastas já definidas, sobram indefinições, a começar por quem fica com a Funai, a Fundação Nacional do Índio. Bolsonaro afirmou que a autarquia não vai para a Agricultura, contradizendo Onyx. O futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, já sinalizou que não quer a responsabilidade. A Funai pode acabar onde está desde 1967, o ministério da Justiça, mas o futuro presidente afirmou que Sergio Moro, futuro titular da pasta, já está sobrecarregado.

Outra gama de indefinições está no antigo ministério do Trabalho, que será dividido entre Cidadania, Justiça e Economia. Economia, sob comando de Paulo Guedes, deve ficar também com a gestão do INSS, o Instituto Nacional de Seguridade Social, segundo a Folha. O órgão, responsável por avaliar e conceder aposentadorias e outros benefícios previdenciários, está hoje com o Desenvolvimento Social.

O estica e puxa deve continuar durante todo o mês de dezembro.

msn