Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que altera as faixas de consumo e percentuais de descontos para consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Na prática, a proposta barateia a conta de luz de famílias que estão ingressadas em programas assistenciais do governo federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (Loas).

O texto prevê desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

“Trata-se de corrigir uma injustiça e uma distorção social com milhares famílias que moram nas regiões Norte e Nordeste, que pagam as contas de energia mais caras do Brasil. No Maranhão, milhares delas terão um alívio no bolso e menores despesas do orçamento doméstico com a conta de energia elétrica”, explicou o Roberto Rocha.

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), não apresentou emendas. “O reposicionamento das faixas e dos descontos vem, oportunamente, em socorro desses cidadãos que, incapazes de mudar sua condição socioeconômica, por virtual falta de oportunidades, tem nas ações do Estado uma chance de corrigir situações em que o mercado falha em prover condições dignas aos cidadãos”, escreveu em seu relatório.

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a matéria segue para a Câmara Deputados.

ascom

O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10.160/18 que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prorrogar os incentivos fiscais de empresas que estão nas regiões das Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A votação da medida se deu graças ao apelo dos deputados da bancada do Nordeste. 

Para o coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PI), foi importante a aprovação da medida, antes que o benefício expirasse. “O prazo de vigência terminaria dia 30 de dezembro deste ano. Agora, os benefícios foram prorrogados por mais cinco anos. Estamos fazendo justiça ao povo nordestino e para acabar com as injustiças tributárias que fazem com nossa região”, disse. 

Na última semana, Júlio César tinha alertado sobre a disparidade no desenvolvimento regional no país. “Os incentivos para o Nordeste através dos Fundos de Investimento do Nordeste, o Finor, deixaram de existir no ano passado. Nossa região dependia da aprovação deste projeto.”

 Agora a medida segue para sanção do presidente da República.

ascom

É listada as 50 piores prefeituras do Piauí em ternos de transparência, no tocante à falta de disponibilização de informações públicas. O levantamento é do grupo de pesquisa atrelado ao Blog Bastidores. Os dados são atuais e foram concluídos na terça-feira (11).

As informações evidenciam que muitas prefeituras do Piauí parecem não dar a mínima para leis que ditam a necessidade de divulgação de dados públicos, muito menos para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o próprio Ministério Público Federal, que já cobraram inúmeras vezes que as administrações públicas municipais se adequassem à legislação brasileira.

O Guia de Implantação de Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) informa que a atualização dos portais deve ser feita em “tempo real”.

“De acordo com o Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, a expressão “tempo real” significa que as informações devem estar disponíveis até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no sistema adotado pelo município, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento”, traz o manual.

As prefeituras, no entanto, alegam falta de estrutura e até problemas de conexão com a internet.

_Veja as 50 piores, os prefeitos e como estão os portais da transparência de cada uma dessas prefeituras

TODAS ELAS

O levantamento feito inclui todos os 223 municípios do Piauí, à exceção somente da capital Teresina. Abaixo as cidades com os dados mais recentes, em ordem de atualização decrescente dos seus respectivos portais da transparência.

O pequeno município de São Julião- PI encontra-se com seus dados todos atualizados.

O prefeito Dr. Jonas (PSB) disse manhã numa rede social que este é o segundo ano consecutivo em que seu município é o 1º do Piauí no quesito transparência.

Veja a lista dos mais atualizados:

Fonte: Rômulo Rocha/180graus

Quanto à construção de uma ponte que estará sobre um riacho num trecho da Avenida Petrônio Portela, área do Conjunto Hermes Pacheco, em Floriano-PI, que é um anseio da comunidade próxima o prefeito Joel Rodrigues, atendendo um pedido do piauinoticias acabou de dar uma resposta.

O portal publicou ainda nessa tarde a seguinte matéria:Ponte que ligará trecho da 343 a conjunto em FLO deve ser feita em 2019

Joel, ao atender o portal de notícias, esclarece que a obra está inserida num programa próprio do município chamado de Avançar Cidade.

“Esses projeto já está na Caixa Econômica Federal e se trata de um investimento na ordem R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) e contempla inúmeras ações. São algumas pontes e pavimentação de vias, tanto em paralelepípedo como em asfalto em várias ruas da cidade. Esse projeto já está sendo analisado na CEF e a partir da aprovação do mesmo, faz-se um contrato com recibo e, em seguida, nós vamos licitar e executar. Não dá para definir um prazo, mas já temos recursos encaminhados e o projeto segue em análise na CEF”.

Da redação