As Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram, hoje(18), em reunião conjunta, pareceres favoráveis dos deputados Francisco Limma (PT), líder do Governo, e Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, à Mensagem 25/2018 do Poder Executivo que trata da compensação de dívidas por precatórios devidos pelo Estado e que tenham sido autorizados pela Justiça.

De acordo com o deputado Francisco Limma, os contribuintes que tenham débitos inscritos no Cadastro de Dívida Ativa poderão compensá-los assumindo o pagamento dos precatórios devidos pelo Estado. A proposição recebeu o apoio do deputado Robert Rios (DEM), líder da Oposição, que afirmou que a medida será boa porque o contribuinte quitará seu débito com o Estado e o beneficiário poderá receber o precatório devido pelo Governo e ganho através de ação judicial.

PROGRAMA – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Indicativo de Projeto de Lei 10/2018 do deputado Luciano Nunes que cria o Programa Moto Legal no Piauí com o objetivo de beneficiar os proprietários de motocicletas que tenham dívidas referentes ao IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores).

A proposição do parlamentar tucano prevê que os donos de veículos que tenham duas rodas poderão aderir no próximo ano ao Programa Moto Leal e, dessa forma, conseguir direito à isenção total de multas e juros no pagamento do IPVA. A proposição, que recebeu parecer favorável do deputado Firmino Paulo (PP), só poderá se tornar lei se o governador do Estado encaminhar um Projeto neste sentido à Alepi.

JUDICIÁRIO – Também, foi aprovado parecer favorável do deputado João Madison (MDB), presidente da CCJ, ao Projeto de Lei do Poder Judiciário que trata sobre a estruturação da Vice-Corregedoria Geral de Justiça como unidade gestora orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado. João Madison disse, em seu parecer, que a Vice-Corregedoria passará a ter autonomia administrativa e financeira, passando a contar com três juízes auxiliares.

Os deputados da Comissão de Infraestrutura e Política Econômica, que, também, participaram da reunião conjunta na sala da CCJ, aprovaram Mensagens do Poder Executivo que tratam sobre a cessão de imóvel para a Universidade Federal do Piauí em Luiz Correia e sobre a concessão onerosa do imóvel onde se localiza o Pavilhão de Feiras e Eventos Governador Guilherme Melo, em Teresina.

Participaram da reunião conjunta os deputados João Madison, Liziê Coelho (MDB), Robert Rios, Nerinho (PTB), Gustavo Neiva (PSB), Fernando Monteiro (PRTB), Francisco Limma, Antônio Félix (PTC), Juliana Moraes Souza (PSB), Wilson Brandão (PP), presidente da Comissão de Finanças, Luciano Nunes e Severo Eulálio (MDB).

Alepi

Um possível erro na Receita Federal, de acordo com informações repassadas ao piauinoticias, provocou um bloqueio nas contas da Prefeitura de Floriano.

A situação provocou ainda, um mal estar na gestão que procurou, de imediato por meio das Finanças, ver o que estava acontecendo.

Em contato com a pasta da Comunicação, o secretário Nilson Ferreira, por telefone, disse que possivelmente, segundo o que foi lhe informado, houve um erro de dados que teria provocado o bloqueio no órgão Federal.

A secretária de Finanças de Floriano, Josélia Rodrigues, ainda de acordo com informações repassadas ao piauinoticias, assim que soube do bloqueio, procurou a Receita Federal e descobriu que houve uma falha no processamento de dados de uma GFIP por parte da própria Receita.

Numa que foi nota enviada ao piauinoticias há a informação de que, imediatamente, a questão foi solucionada e as contas da Prefeitura de Floriano, desbloqueadas.

 OUTRO LADO

O Portal Piauí Noticias acabou de falar com o chefe da Receita, órgão de Floriano, o senhor Lima Junior que ficou de se manifestar sobre o que, mas após obter informações sobre a questão. O chefe ficou de nessa tarde conceder uma entrevista sobre o assunto.

Da redação

A reestruturação da Unidade Básica de Saúde -UBS José Paraguassu, localizada no bairro Sambaíba Nova, foi entregue à comunidade, durante solenidade, na manhã desta segunda-feira (17).

A UBS recebeu readequação de acesso, piso, reparos nas paredes e iluminação, forro, dentre outros, para melhoria do atendimento à população. Foram entregues ainda, 4 vans sanitárias, para transporte eletivo de pacientes que necessitem de Tratamento Fora de Domicílio –TFD, que consiste em um importante recurso para transporte de pacientes em estado mais grave, para as respectivas unidades de atendimento, dentro ou fora da cidade. Além das TFD’S, a comunidade recebeu ainda 2 ambulâncias para o transporte de pacientes.

 Segundo o prefeito Joel Rodrigues, estas obras e ações são relevantes à comunidade e muitas outras serão entregues nesta semana, resultado da integração dos poderes municipal, estadual e federal. O senador Ciro Nogueira, esteve presente, reiterando a luta por melhorias necessárias ao município, bem como, o deputado Mainha.

O deputado eleito Francisco Costa também participou da solenidade. Amanhã, terça-feira, a reestruturação da UBS Luiz Tavares, situada no bairro Taboca, será entregue a comunidade, às 16:30h. A programação da entrega de obras e reformas se estende até sábado (22). Secretários municipais, vereadores, lideranças municipais e a comunidade de modo em geral, participaram deste primeiro dia de entrega de obras.

secom

Com a presença de 23 deputados em Plenário, a Assembleia Legislativa aprovou o Orçamento Geral do Estado para 2019 e outras 31 matérias da ordem do dia, "limpando" a pauta antes do recesso. Foi votada a comissão que vai representar o Legislativo durante o recesso, de 21 de dezembro de 2018 a 1º de fevereiro de 2019.

Além da lei orçamentária, foram aprovadas em primeira e segunda votações algumas matérias importantes, como as leis que tratam dos subsídios dos magistrados do Judiciário e dos membros do Ministério Público do Estado e dos Planos de Cargos e Carreira do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Foi aprovada a autorização para que o Executivo possa contrair empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantias da União.

Também foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública de várias entidades, como Fundação Dr. Roosevelt Bastos, Federação Estadual da Sociedade Civil de Picos, Fundação Inês Carvalho, Movimento de Reintegração do Hanseniano, Conselho Comunitário do Bairro Pedrinhas de Bom Jesus, Associação de Marisqueira e Filetadeira de Luis Correia, Associação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Pantanal de Picos, Associação Comunitária de Malhada Grande dos Almondes, em Picos.

A proibição da cobrança de taxa de religação do serviços de energia e de água também foi aprovada pelos deputados, bem como o Programa de Aposentadoria Incentivada dos servidores da Assembleia Legislativa e o Programa Sócio-educativo-preventivo Mirim Cidadão.

O presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), pediu que os deputados compareçam às sessões neste final de legislatura porque ainda existem alguns projetos em tramitação nas comissões técnicas, que vão se reunir nesta terça-feira (18).

Alepi