Delatores do grupo J&F disseram em depoimento a portas fechadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 18, que não houve qualquer omissão no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal e sustentaram que o ex-procurador da República Marcelo Miller teve "zero participação" no caso.

A rescisão dos acordos de colaboração premiada dos empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista e dos executivos Francisco de Assis e Ricardo Saud foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre o tema, mas ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Nesta terça-feira, os quatro delatores foram ao Supremo para prestar depoimentos sobre a apuração aberta no Supremo para analisar supostas irregularidades nos acordos de colaboração premiada - as delações abalaram o mundo político e serviram para embasar denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A apuração em torno do caso já se encontra na reta final. Depois dos depoimentos, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, deverá pedir alegações finais das partes e elaborar um relatório para ser analisado pelo plenário da Corte.

"Os depoimentos foram excelentes e serviram pra demonstrar que não houve qualquer omissão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa aos colaboradores. Pelo contrário: hoje ficou claríssimo que os colaboradores em nenhum momento deixaram de cumprir a sua parte no acordo de colaboração", disse o advogado André Callegari, defensor do empresário Joesley Batista.

Segundo a reportagem apurou, Francisco chegou a se emocionar durante o depoimento, enquanto Joesley demonstrou indignação com as suspeitas de irregularidades em torno do acordo. O empresário também observou a exposição que o caso lançou sobre a empresa e a sua própria família.

Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud com o Ministério Público Federal.

Na ocasião em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que Joesley e Saud agiram de má-fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a atuação de Marcello Miller no acordo.

Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley Batista e do executivo Francisco de Assis e Silva. A rescisão ou não ainda depende de homologação da Suprema Corte.

"Marcelo Miller nunca trabalhou no acordo de colaboração premiada. Foi dito pelos quatro colaboradores que ele teve zero de participação, inclusive não há um documento, um fato que demonstre isso. E todos os colaboradores são uníssonos nesse ponto", frisou Callegari.

Para Callegari, a PGR pediu a rescisão dos acordos porque foi "afoita", "não leu bem os depoimentos" nem "teve cautela naquele momento extremamente delicado".

Leniência

Em decisão assinada na última segunda-feira, 17, Fachin observou que uma eventual rescisão do acordo de colaboração premiada dos quatro delatores do grupo empresarial J&F não invalida automaticamente o acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal. O acordo de leniência prevê o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões.

Firmado em junho de 2017, o acordo de leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) foi homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos.

"O acordo de leniência é um acordo firme, bem proposto, com a maior multa já paga na história do mundo. Os colaboradores, demonstrando a sua vontade de cumprir o contrato com o Estado, mesmo presos, sabendo do pedido de rescisão, nunca pararam de colaborar. Isso demonstra boa fé. Nunca houve uma colaboração como essa", enfatizou Callegari.

 Falapíaui

O prefeito de Água Branca, Jonas Moura, foi aclamado presidente da Associação Piauiense de Municípios PPM). Ele foi aclamado e como vice-presidente foi eleito o prefeito de Santo Inácio do Piauí, Tairo Mesquista.

Durante a eleição, Jonas Moura agradeceu aos demais prefeitos pelo consenso.

“O entendimento foi fundamental. Os prefeitos mostraram grandeza ao abrir mão da disputa e buscar o entendimento. Isso é fundamental. Nossa prioridade é continuar fortalecendo nossa associação. Demos uma demonstração de inteligência na hora de fazer o consenso. É o trabalho que buscamos desde o início. Nosso trabalho é unir ainda mais”, disse.

Jonas Moura falou da necessidade dos prefeitos se sentirem atendidos pela APPM.

Da redação

Finalizando o ano Legislativo de 2018, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou matérias matéria em primeira, segunda e redação final na sessão ordinária desta terça-feira (18). Entre eles, foi aprovado a redação final da Lei de Orçamentária do Estado para 2019 e p Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores da ALEPI, além Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira de consultor técnico legislativo especializado.

Em primeira e segunda votação, com voto nominal com 18 votos favoráveis, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que institui a organização da Defensoria Pública do Estado e disciplina a carreira de Defensor Público do Piauí. Também em primeira e segunda votação, foram aprovados os Projetos de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis do Estado para a instalação do Mestrado Profissional em Artes, Patrimônio e Museologia da UFPI em Parnaíba, para a Associação de Moradores do Bairro Buenos e o

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante concorrência pública, a sessão de uso para modernização, exploração e manutenção do Pavilhão de Feiras e Eventos Governador Guilherme Melo. O Projeto de Lei do Judiciário que reestrutura a Vice-Corregedoria Geral de Justiça como unidade gestora orçamentária, o Projeto de Lei do Deputado Robert Rios (DEM) que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas em áreas de presença de colméias e apiários e os Projetos de Lei do deputado Luciano Nunes (PSDB) que trata sobre a disponibilidade de dados como a quantidade de leitos de UTI disponíveis, médicos em cada período da escala e outros na internet pela rede pública de Saúde e o que institui a 1º Edição do Programa Moto Legal também foram aprovados em primeira e segunda votação.

Utilidade pública – O PL do deputado Fábio Novo (PT) que reconhece a utilidade pública do Grupo de Teatro Flagelo do Itararé e o PL do deputado Evaldo Gomes (PTC) que reconhece a utilidade pública da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer do Piauí Esperança e Vida (AEV Piauí) foram aprovados em primeira e segunda votação. As matérias seguem agora para aprovação e sansão do Governador do Estado.

Recesso – A Assembleia Legislativa entra em recesso na próxima quinta-feira (21) e volta aos trabalhos no dia 01 de fevereiro de 2019, com a posse dos deputados estaduais eleitos. Nesse período, uma Comissão Parlamentar que atuará durante o recesso. Ela será composta pelos deputados Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, João Madison (MDB), Evaldo Gomes (PTC), Fernando Monteiro (PRTB), Severo Eulálio (MDB), Dr. Pessoa (SDD), Flora Izabel (PT), Marden Menezes (PSDB) e Flávio Nogueira Júnior (PDT).

Alepi

Sem emendas e por unanimidade a Câmara de Vereadores de Floriano aprovou o projeto Orçamentário para 2019 que foi enviado para a Poder Legislativo pelo prefeito Joel Rodrigues.

A sessão que contou com a presença de todos os vereadores foi na quinta, 06, deste mês.

Orçado em R$ 184.530,872,00 (cento e oitenta e quatro milhões, quinhentos e trinta mil e oitocentos e setenta e dois reais) o projeto tem maior número de recursos direcionados para a Saúde, pasta que é gerenciada pela Thays Braglia.

A pasta citada terá para investir no próximo ano R$ 64.654.743,00. A Infraesturura que tem o Marcony Alysson como secretário deve investir R$ 38.327.221,00 e na sequência vem a Educação que uma das pastas que requer grande volume de recursos.

O professor Joab Curvina, titular da pasta da Educação, estará trabalhando com um montante de R$ 14.393.360,00 e ainda há o Fundeb que terá um valor destinado de R$ 28.901.904,00.

O montante do Fundo de Previdência que é um fator que recebe muita atenção e que é algo de muitos comentários está em R$ 7.347.000,00.

Da redação