A juíza Bruna Greggio, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), determinou o bloqueio de 103.240,44 reais de contas do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR/foto), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A decisão ocorreu em um processo em que o uso da cota parlamentar de Francischini, quando este era deputado estadual do Paraná, é questionado. Uma associação da sociedade civil, a Vigilantes da Gestão Pública, argumenta que o parlamentar teria gasto a cota com reembolsos de alimentação em Curitiba quando, de acordo com o regulamento da Assembleia Legislativa, isso só poderia ser feito em viagens à trabalho para outros municípios.

“Do que consta nos autos, o ressarcimento com alimentação não poderia ser inserido em reembolso para despesas com viagem ou com moradia, vez que a parte ré dispunha de residência nesta Capital no transcurso do exercício do mandato”, escreveu Greggio.

O bloqueio tem o objetivo de garantir que, se Francischini for condenado, a Justiça obterá os recursos necessários ao ressarcimento dos cofres públicos.

Em nota, o deputado diz que “não há qualquer irregularidade no uso da verba de ressarcimento de despesas relativas à sua alimentação e de seus assessores diretos”. “O uso da verba de ressarcimento referente à alimentação está regulamentada e amparada de forma muita clara no ato da comissão executiva da Assembleia que, recentemente, deixou o texto ainda mais transparente”, complementou.

Leia a íntegra da nota:

Com relação à referida decisão judicial, o deputado federal Felipe Francischini (PSL) informa que não há qualquer irregularidade no uso da verba de ressarcimento de despesas relativas à sua alimentação e de seus assessores diretos, no exercício da atividade como deputado estadual da Assembleia Legislativa do Paraná (2015 – 2019).

O uso da verba de ressarcimento referente à alimentação está regulamentada e amparada de forma muita clara no ato da comissão executiva da Assembleia que, recentemente, deixou o texto ainda mais transparente..

Percebe-se que houve um entendimento equivocado das redações internas da Assembleia que regulamenta o uso da verba que baseou a ação civil pública.

O deputado federal está absolutamente tranquilo e que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos possíveis. E relembra que as prestações de contas referentes ao mandato como deputado estadual foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná.

msn

O deputado Dr. Hélio (PR) apresentou dois requerimentos pedindo ao Governo do Estado, através do DER, a agilização das obras de recuperação da avenida Teresina na Orla de Atalaia, em Luís Correia, e a reconstrução do asfalto e da sinalização da PI-116 e da PI-210, entre as cidades de Parnaíba, Ilha Grande e Luís Correia.

Ele justificou que tanto a avenida quanto as estradas estaduais foram seriamente danificadas pelas chuvas que vem caindo no litoral piauiense. “Quero aqui agradecer os esforços que o governo estadual vem fazendo nesse momento de muitas dificuldades vividas pela nossa população”, disse.

Severo Eulálio (MDB) -  pediu à Cepisa Equatorial, através de ofício a ser encaminhado ao diretor da empresa, Raimundo Nonato de Castro, o encaminhamento ao legislativo estadual do plano de ação referente ao ano de 2019, como ficou encaminhado em recente audiência pública.

Evaldo Gomes (Solidariedade) - pediu à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Teresina que faça a pavimentação da rua Saturno, no bairro Satélite. Francisco Costa (PT) – requereu a fiscalização e providências para a prestação de serviços de telefonia celular da Operadora Tim.

Teresa Britto (PV) e Gustavo Neiva (PSB) pediram à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que faça uma vistoria nos hospitais e maternidades da rede municipal de Teresina.

Oliveira Neto (Cidadania) - pediu ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí a implantação de um sistema de abastecimento de água no povoado Saco da Cachoeira e do sistema de energia elétrica na localidade Dois Coqueiros, ambos em Amarante.

Henrique Pires (MDB) pediu a realização de uma sessão solene, em data a ser marcada, para homenagear a Funasa pelos relevantes serviços prestados ao Piauí.  B. Sá (PP) pediu – através de projeto de decreto legislativo – a concessão de cidadania piauiense ao professor Nei Raimundo Oliveira Paulo e o deputado Francisco Limma (PT) - sugeriu projeto de lei instituindo a política estadual de incentivo aos bancos de produção das comunidades crioulas no Piauí.

alepí

O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), disse, hoje (16), que o Estado não está paralisado e pediu que os parlamentares da oposição tenham cuidado nos pronunciamentos que realizam da tribuna da Assembleia Legislativa para não fazer declarações que venham deixar apavorada a população do Piauí, principalmente em áreas que lidam com a vida, com a de saúde.

Francisco Limma citou relatório sobre os serviços prestados à população por um hospital para mostrar que o Estado não se encontra parado. Ele informou que, nos primeiros três meses deste ano, o hospital realizou 368 partos, 287 cirurgias, 22.843 atendimentos a pacientes e mais de 12 mil consultas.

Em relação ao transporte escolar, o líder do Governo disse que, devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, o serviço prestado aos estudantes foi suspenso em 14 municípios e tem problemas em outros. Ele assinalou que o transporte escolar está sendo feito dentro da normalidade na maioria dos municípios piauienses.

Francisco Limma declarou que o Estado enfrenta dificuldades financeiras devido à crise da Previdência, pois precisa aplicar por mês R$ 100 milhões do tesouro no pagamento dos aposentados e pensionistas. Ele responsabilizou ainda o Governo Federal por não ter cumprido, até agora, a promessa de melhorar a economia brasileira, o que tem contribuído para piorar as finanças estaduais.

Oposição rebater afirmações do Governo

Em resposta, o líder da oposição deputado Gustavo Neiva (PSB) disse que o governo está novamente transferindo a responsabilidade para terceiros e que a oposição está apenas sendo porta-voz da população na Assembleia Legislativa.

“Não estamos aqui para pregar o pânico na população mas estamos reverberando o pânico e a insatisfação da população com os serviços prestados pelo Governo”, disse Gustavo Neiva.

Neiva também disse acreditar que, se o Tribunal de Contas do Estado reduziu as regras do transporte escolas e reduziu os custos é porque algo estava fora da normalidade. Ele ainda disse que o Piauí é um dos Estado em que a população mais paga impostos mas a população não vê os serviços sendo prestados a contento.

 alepi

O primeiro dia de entrega de cestas básicas na zona rural de Floriano, nesta terça-feira (16), ação feita pela Prefeitura, foi marcado pela distribuição de alimentos a 13 famílias carentes das comunidades rurais: Pau de Leite; Assentamento Cachoeira; Assentamento Papa Pombo; Poço do Peixe; Uíca; Várzea; Corrente; Manga; Malhada de Pedra; Salobro; Pilões; Assentamento Casulo e Caldeirão. 

A ação ocorre em todas as gestões do municípío, portanto, se tornou uma tradição.

Este ano, de acordo com informãções de pessoas ligadas à gestão municipal, 6 mil cestas básicas estão sendo entregues à famílias das zonas rural e urbana.

Cada cesta contém:  sardinha, macarrão, café, massa de milho, arroz, feijão, farinha e óleo.

Da redação