A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), o PLS 68/2013, do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que agiliza a resolução de disputas entre consumidores e fornecedores, sem a necessidade de que as partes tenham de recorrer à Justiça para assegurar seus direitos. 

A proposta estabelece que os acordos entre empresas e consumidores firmados no Procon serão considerados como “título executivo extrajudicial”. Nessa modalidade, pessoas não vão precisar ir a uma vara de pequenas causas, por exemplo, para fazer valer aquilo já foi acordado junto aos órgãos de defesa do consumidor. 

“A medida traz um benefício duplo. Ao mesmo tempo que facilita a vida dos consumidores, também contribui para desafogar a Justiça”, explicou Ciro. 

O relator da matéria na CCJ, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ressaltou que o projeto promove “a tão almejada desjudicialização do consumo”. Ele apresentou duas emendas para aperfeiçoar o texto da proposta, sem alteração do conteúdo. 

O projeto segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde será apreciado em decisão terminativa. Quando aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.

ascom

A Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI) divulga hoje, 13, através do EDITAL Nº 3/2019/CECOPE/PRPI o resultado final do 1º Processo Seletivo de 2019 para ingresso no Programa de Estágio na área de Direito, para atender à demanda da Procuradoria da República no Município de Floriano (PRM/Floriano/PI), conforme lista em ordem de classificação (Anexo I).

De acordo com o edital, ficam convocados os candidatos classificados, relacionados no (Anexo II), a comparecerem à sede da Procuradoria da República no Município de Floriano (PRM Floriano/PI), munidos dos documentos constantes no art. 42, do item VII, do Edital nº 01/2019/CECOPE/PRPI, de 7 de agosto de 2019, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do Resultado Final, a fim de assinar o Termo de Compromisso de Estágio correspondente.

Confira o resultado no endereço eletrônico www.mpf.mp.br/pi/estagie-conosco. 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O advogado Miguel Junior, de Barão de Grajau-MA, é um nome  lançado como pré-candidato a prefeito no município baronense.

Miguel que é de família tradicional na política baronense, já havia confirmado, ao Piauí Notícias, a vontade de disputar a cadeira do Executivo.

Ele é membro da base do governo municipal que tem outro nome com interesse no mesmo propósito, ou seja, administrar a cidade.

O prefeito Gleydson já foi reeleito e não pode mais concorrer, pelo menos nesse processo de outubro de 2020.

Da redação

O vereador Manoel Simplício, da base do governo na Câmara de Vereadores de Floriano, não compareceu para a inauguração da Praca 13 de Maio, bairro Alto da Cruz.

A praça construida em 1985, de acordo com o vereador, tem o nome de Pedro Simplicio, mas agora, ainda de segundo com ele, houve uma manobra dos seus colegas de parlamento para que colocassem o nome de 13 de Maio.

O confronto direto de insatisfação, do vereador Manoel, é com o vereador Flávio Henrique que é morador da referida comunidade e que teve e iniciativa de colocar para a aprovação o atual nome (13 de Maio). A questão, ainda de acordo com o vereador, vai ser resolvido na Justiça.

Vereador lembra que pedido para reforma de praça tem mais de 10 anos

 Manoel Simplício diz que fizeram armação para mudar nome de praça

Vejo uma irresponsabilidade dos meus colegas vereadores, diz Simplicio

Nome da Praça 13 de Maio é uma preferência do povo, diz Oka

Da redação