A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, 29, em primeira e segunda votações, o projeto de lei 05/2012 de autoria do Executivo que trata sobre a autorização para que o Governo do Piauí obtenha empréstimo de US$ 350 milhões junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Pouco antes, a proposta havia sido aprovada em reuniões sucessivas das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação O projeto de lei, que recebeu pareceres favoráveis dos deputados Antônio Félix (PSD), na CCJ, e Gustavo Neiva (PSB/foto), presidente da Comissão de Finanças, altera a Lei 6.078/2011 que autorizou o Estado a contrair empréstimos de 550 milhões de dólares, sendo 200 milhões de dólares junto ao Banco Mundial e o restante junto ao BIRD. Os empréstimos serão realizados agora, de acordo com a proposição, através de duas operações distintas e sucessivas.
O deputado Antônio Félix disse que os recursos do BIRD serão aplicados através do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Piauí, de acordo com as diretrizes do Plano Plurianual para 2012/2015 e a Lei Orçamentária de 2012.
O Projeto de Lei prevê ainda que parte dos recursos obtidos junto ao BIRD será aplicada no pagamento de empréstimo de R$ 120 milhões contratado pelo Governo junto a Caixa Econômica Federal. O deputado Kleber Eulálio (PMDB) presidiu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, o deputado Gustavo Neiva, após ser eleito presidente, comandou os trabalhos da Comissão de Finanças.
Após passar vários anos como coordenador do Emater, regional de Floriano, deixa o órgão Francisco de Assis (Chiquinho do PT). Já está a frente do órgão, o ex-presidente da Associação Florianense dos Estudantes Secundarias (AFES), Celso Vieira que numa entrevista ao piauinoticias.com disse que está assumindo mais desafio na vida profissional.
“É mais um desafio, principalmente, por substituir o Chiquinho que fez um excelente trabalho nessa coordenação e agora ele está se mudando para Teresina, agora estou assumindo e com muita coragem para desenvolver um bom trabalho”, disse o novo Coordenador.
Perguntado sobre as suas primeiras ações Celso Vieira respondeu que deve ver as dificuldades do órgão, “precisamos ver as dificuldades, vantagens e desvantagens e fazer uma visitas aos nove municípios, para vermos quais as dificuldades de logística de funcionamento, de desafios que cada município tem a fazer, para que a agente passe um relatório para a Emater Estadual e assim prestar um trabalho de boa qualidade aos trabalhadores rurais”.
O novo modelo de gestão adotado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) reduziu em 40% as transferências de pacientes para a capital. De acordo com o superintendente de Assistência à Saúde, Ernani Maia, o feito se deve, principalmente, pelo incentivo à produtividade. “Todos os Hospitais no interior do Estado aumentaram sua produção”, declarou.
No total, mais de 4.000 procedimentos cirúrgicos foram realizados pelos Hospitais Regionais somente neste primeiro bimestre de 2012, sendo que desses, apenas 40 tiveram risco de alta complexidade e foram transferidos para o Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Teresina. “A escolha dos gestores por processo seletivo e a implantação do serviço de traumato-ortopedia iniciado em outubro do ano passado em mais quatro municípios contribuíram para isso”, explica o superintendente.
Os dados foram apresentados durante reunião extraordinária dos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, realizada na manhã desta quarta-feira (29), na sede do Conselho Estadual, localizada na Faculdade de Ciências Médicas (Facime) e contou a presença dos gestores em saúde das duas esferas (Estado e Municípios), Ministério Público e sociedade civil organizada.
Hospital Getúlio Vargas Na oportunidade, o diretor geral do Hospital Getúlio Vargas apresentou a situação do HGV em relação a essas demandas. “Tivemos um deslocamento de todo o corpo profissional de urgência para o funcionamento do HUT. Mesmo assim, das 12 salas que temos para realização de cirurgias eletivas, duas são destinadas às cirurgias ortopédicas, o que possibilita o desafogamento do HUT”, explica.
Durante o ano de 2011, o HGV realizou 1.749 cirurgias ortopédicas e neurológicas em usuários vindo diretamente do Hospital de Urgência de Teresina. Dos 1.036 atendimentos ambulatoriais, 641 foram transferências do HUT. “Nosso comprometimento deve ser com especialidades, mas, quando necessário, realizamos cirurgias emergenciais para o bem da Saúde Pública do Estado”, comenta Carlos Iglezias.
Atualmente, o compromisso do maior Hospital Público do Estado é com especialidades médicas, que compreendem a realização de cirurgias específicas, através do Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas de Pneumologia, Dermatologia, Oftalmologia e, em breve, atendimento psiquiátrico.
O HGV recebe pacientes de todos os Hospitais do Estado e de fora dele, o que faz surgir, de certa forma, uma fila de espera. “Além do HUT, também recebemos pacientes dos hospitais particulares e até cidadãos de outros Estados. Como trata-se de cirurgias de média e de alta complexidade, é necessário maior acompanhamento” reitera.
O HGV conta, ainda, com um serviço de regulação que, diariamente, entra em contato com os demais Hospitais do Estado, informando a quantidade de leitos disponíveis para encaminhamentos e recebimentos de novos usuários.
O Tribunal de Justiça do Piauí está divulgando a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que adotou novas regras para o reconhecimento de paternidade no País.
O processo ficou mais simples e ágil com uma norma. A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.
Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo - hoje são 7.324 no País - para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.
No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios. Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.
O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.
As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.
O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.
A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos de vários Estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.
