O Banco do Brasil foi condenado em uma ação do Ministério Público do Trabalho do Piauí com obrigações de fazer e não fazer a serem cumpridas imediatamente e mais uma multa indenizatória no valor de R$ 50 mil reais, que deverá ser utilizada em campanha publicitária contra a discriminação a trabalhadores.

Além da indenização, a juíza Thânia Lima Ferro decidiu em tutela antecipada condenar o Banco do Brasil o cumprimento das seguintes obrigações de fazer e não fazer: não efetuar distinção discriminatória entre os trabalhadores oriundos do BEP e os originários do BB, não coagir os empregados do BEP a assinar o Termo de Opção pelo Regulamento do Banco do Brasil, garantir as mesmas oportunidades dos empregados do BB de ocupar funções e cargos aos empregados oriundos do BEP, anulação de todos os termos já assinados pelos empregados do BEP a partir da incorporação pelo Banco do Brasil, que ocorreu em dezembro de 2008.

A ação é de maio de 2011, sob a responsabilidade da procuradora Maria Elena Rêgo, e foi julgada no último dia 24 de fevereiro pela juíza Thânia Maria Bastos Lima Ferro da 1ª Vara Federal do Trabalho de Teresina.


O MPT recebeu denúncia do Sindicato dos Bancários do Piauí relatando que a incorporação do Banco do Estado do Piauí – BEP, pelo Banco do Brasil se deu de maneira arbitrária. Na ocasião, os empregados do BEP foram coagidos a assinar o Termo de Opção de Regulamento de Pessoal do BB. A assinatura implicaria na renúncia imediata a todos os direitos, benefícios e vantagens do Regulamento de Pessoal do BEP.

No entendimento do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, a opção quando ocorre livremente é legítima e reconhecida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Entretanto, o Sindicato alegou a ocorrência de coação da empresa incorporadora para que os empregados da incorporada assinassem o Termo de Opção do Banco do Brasil.


O Sindicato denunciou que os empregados do BEP que não assinaram o Termo do Banco do Brasil foram discriminados, já que não foram lotados para nenhuma chefia ou cargo em comissão, nem tiveram o direito de inclusão no plano de saúde da Cassi. Dentre os relatos, um depoimento chamou a atenção da juíza, o de um empregado que exercia a função de gerente administrativo no BEP e, por não assinar o Termo da incorporadora, foi colocado numa espécie de “geladeira”, submetido ao trabalho de escriturário ou atendente de caixa eletrônico.

Com essa decisão, o Banco do Brasil terá que abrir um novo prazo para efetivação da opção de assinatura do termo de forma livre e voluntária. Caso descumpra o mandado, será aplicada multa de R$ 5 mil por cada uma das obrigações descumpridas, acrescido de R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado.




Ascom/MPT

Os logradouros públicos que foram proíbidos de vender bebidas alcoólicas em Floriano-PI devido a uma ação do Ministério Publico, após estudos feito pelo promotor de justiça Edimar Piauilino, devem continuar cumprindo a determinação judicial, mas os trailers que estão fixados em locais públicos e foram atingidos pela determinação devem voltar a funcionar em breve, pelo menos é isso que vem tentando a Procuradoria do município, por meio do  advogado e procurador João Gonçalves.




Numa  reunião com vários empreendedores que lidam com trailers muitas situações foram esclarecidas.  “O objetivo da Prefeitura joaogonçalvesé esclarecer aos donos de estabelecimentos, principalmente dos trailers, quais foram os atingidos pela medida liminar. Em conversa com o Ministério Público (MP) e o aval do Juiz, estamos tentando fazer um termo de ajuste de conduta com o MP para viabilizar o funcionamento de alguns estabelecimentos, para isso, foi designada essa reunião para esclarecer esse fato”, disse o procurador afirmando que os outros estabelecimentos, tais como, Mercados Públicos e  Terminal Rodoviária continuarao proíbidos de comercializar bebidas alcoólicas, porque estão atingidas pela liminar em vigor.



Ainda sobre o funcionamento dos trailers, o advogado João Gonçalves, afirmou que se houver a liberação do comércio de bebidas alcoólicas, algumas questões voltadas ao código de postura do município devem ser cumpridas, como exemplo, a quantidade de mesas e os horários de funcionamento desses locais. 


Os empreendedores tem presa em voltar as suas atividades, por isso, disse o advogado, “tão logo termine essa reunião estarei me dirigindo para o Fórum para passar o resultado das discussões, aceitação ou não dos comerciantes que trabalham nesse ramo, para que possamos passar para o papel e levar para o Juiz homologar o acordo entre o MP e o Município”.


 A reunião se deu com presenças de algumas autoridades locais, entre as quais, o vereador Edvaldo Araújo, o secretario Fábio Cruz (Infraestrutura), o diretor do Mercado Central o seu Alberto e outras.


 Um dos locais de maior movimento à noite e que costuma reunir inclusive autoridades locais é um trailer que funciona ao lado da Câmara Municipal de Floriano. No local, o empreendedor João Carlos (Galego/camisa verde), comercializa cerveja e whisky de várias marcas, além de outras bebidas alcoólicas. Com a liminar o Galego está vendendo somente lanches e recebendo observações  como reclamações dos clientes que usavam o local para bate papo com amigos e que costumavam tomar um aperitivo ou outra bebida.


joaogonçalves0

“Estamos funcionando todos os finais de tarde e a noite somente com sanduíche, espetinhos, refrigerantes e sucos. A cerveja nós paramos de vender desde a quarta-feira de cinzas por ordem judicial, apesar de não termos recebido nenhum comunicado, mas nós paramos e estamos aguardando que seja resolvido esse problema”, disse o João, que desabafou, “É uma coisa arbitrária...as pessoas que trabalham, que dão emprego, estão paradas e àquelas que vendem drogas na cidade inteira, em todos os lugares tem venda de drogas e ninguém combate, e as pessoas que estão trabalhando são impedidas de trabalhar”.  


O empreendedor disse que gera dez empregos, mas também estão prejudicados com a ação, donos de padarias, distribuidoras de bebidas e outros que depende daquilo ali, enfatizou.



O empreendedor está apostando nos vereadores da cidade em alterar o código de postura do município e externou, “na sexta-feira os vereadores devem fazer um estudo do Código de Postura e acredito que quem vai acabar com tudo isso, são  os vereadores, no momento que eles alterarem o Código de Postura, nada disso mais está valendo”, concluiu.

joaogonçalves1
João Carlos disse que o seu trailer é tido como coração da cidade, pois tem 24 anos de funcionamento, e por se tratar de um local atrativo para encontros de famílias e amigos, seja no meio da semana, ou mesmo nos finais. Ele colocou ainda que, o que falta é segurança, pois já teve que correr com alguns desocupados do seu local de trabalho que  às vezes querem aprontar.


Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com

Na sessão ordinária da última quinta-feira, 1º de março,  o vereador Edvaldo do PT foi à Tribuna da Câmara para defender, perante os colegas de Parlamento, a aprovação do Projeto de Lei nº 03/2012 o qual dispõe acerca da Desafetação e posterior doação  de Parte de bem público localizado na Praça 13 de maio, no bairro Alto da Cruz.

edvaldoaraujo0 

“Na prática o referido Projeto autoriza o executivo a fazer a permuta entre um terreno situado no Bairro Alto da Cruz de propriedade do município de Floriano com um terreno situado em frente à Igreja de São José Operário, no bairro Caixa D’água de Propriedade da Diocese de Floriano”, afirma Edvaldo Araújo (PT).


O vereador disse ainda que essa operação permitirá a construção da praça da Igreja de São José Operário, para a qual já existe recurso garantido desde o ano 2010, necessitando apenas da transferência do terreno para o município para início das obras.

 

 Em seu discurso Edvaldo Araújo (PT) relatou que esse é um sonho de mais de 25 anos não só dos moradores do Bairro Caixa D’água, mas também dos moradores de bairros circunvizinhos como Viazul, Pau Ferrado, Curador, São Bórgea, Manguinha e outros que freqüentam aquele templo religioso, o que será uma realidade a partir da aprovação do referido Projeto.



Assessoria parlamentar
 Jaquelina Nascimento
marlonmorenoOs médicos que atuam na saúde dos pacientes que dão entrada no Hospital Regional Tibério Nunes, bairro Manguinha em Floriano-PI, estarão na próxima segunda-feira, 5 de março, realizando uma manifestação onde estarão expondo sobre alguma questões consideradas importantes para a classe em relação ao governo estadual.


A manifestação está confirmada para as 8:00h da manhã em frente ao órgão público e deve contar com o representante do sindicato da classe, médico Osmundo Andrade, que esteve sendo procurado pelo portal piauinoticias.com esta semana para falar da paralisação, mas não foi encontrado.



Já nesta manhã esteve na redação deste noticioso, o médico Marlon Moreno (imagem), uma das pessoas que está na organização da manifestação. Ele confirmou que durante a manifestação programada para segunda,  alguns pontos importantes serão colocados para os participantes, bem como, questões relacionadas ao piso da classe, um acordo não cumprido pelo Governo, condições de trabalho e outras situações. Alguns dos profissionais estarão se pronunciando durante a manifestação.



Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com

Subcategorias