O José Maria que está presidente da Comissão Eleitoral da eleição do Concelho Tutelar, em Floriano, vem com uma equipe agilizando tudo para que o processo seja realizado sem problemas.
O processo de eleição será no domingo das 8:00h às 17:00h.
Um treinamento visando o processo eleitoral está acontecendo no Auditório da Secretaria da Assistencial Social, região do bairro Manguinha, para presidentes e mesários que irão trabalhar nos locais de votação.
Entrevista com o José Maria, presidente da Comissão Eleitotal.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, em reunião na manhã desta quarta-feira (2), e aprovou três matérias importantes. Os projetos seguem agora para votação em Plenário.
Dois projetos de autoria do deputado Franzé Silva (PT) foram aprovados por unanimidade pelos deputados. O primeiro prevê que mulheres vítimas de violência devem ser comunicadas previamente sobre a soltura do agressor no curso do processo judicial ou investigação policial, bem como por concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena. Já o segundo Projeto de Lei dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima violência doméstica no mercado de trabalho.
A terceira matéria aprovada na Comissão da Mulher foi proposta pela deputada Flora Izabel (PT), que presidente a comissão, dispondo sobre a divulgação e o combate ao assédio sexual e a cultura do estupro na administração pública do Estado.
A reunião foi presidida pela deputada Flora Izabel e participaram os deputados Franzé Silva (PT), Nerinho (PTB), Teresa Britto (PV), Oliveira Neto (Cidadania), Francisco Costa (PT) e Firmino Paulo (Progressistas).
A Nesta terça-feira (1), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou por unanimidade pela anulação das resoluções dos Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Biomedicina (CFBM) que avançavam em competências privativas do médico-veterinário e autorizavam a coleta de materiais de animais, bem como a análise e a emissão de laudos.
Para anular as resoluções, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) demonstrou que as leis que disciplinam as profissões de farmacêutico e de biomédico não permitem a atuação desses profissionais com animais, tampouco as diretrizes curriculares dos cursos de Farmácia e de Biomedicina contemplam disciplinas veterinárias, portanto, as resoluções do CFF e do CFBM seriam consideradas autônomas e dissociadas de qualquer permissão legal.
Após a publicação do acórdão pelo TFR1, ficará reconhecida a decisão de que os médicos-veterinários são os profissionais detentores de qualificação técnica para o exercício privativo da clínica laboratorial veterinária, conforme previsto no artigo 5º, alínea “a”, da Lei n° 5.517/68.
Biomedicina
A ação ajuizada contra o CFBM é de 2008 e contesta a Resolução nº 154/2008, que autorizava o biomédico a coletar material biológico de animais, realizar exames laboratoriais e emitir o laudo dos achados da investigação. A norma do CFBM avançava em atribuições do médico-veterinário, uma vez que o artigo 5º da Lei nº 5.517/1968 diz que é competência privativa do médico-veterinário “a prática da clínica em todas as suas modalidades”.
O CFMV ainda contestou a resolução fundamentando que a atuação do biomédico se dá em caráter complementar à Medicina humana, conforme consta da própria lei que regulamenta o exercício da profissão de biomédico.
Farmácia
Anteriormente, em 2006, o CFMV entrou na justiça contra a Resolução nº 442/2006 do CFF, que permitia ao farmacêutico realizar todos os tipos de exames laboratoriais em animais, emitir o laudo e ainda responder como responsável técnico dos laboratórios que atuam em clínicas médico-veterinárias, como hematologia, microbiologia, parasitologia, citologia e imunologia. Mais uma vez avançando em atribuições que, por lei, são privativas do médico-veterinário.
As duas ações foram deliberadas na mesma sessão de julgamento da 7º Turma do TRF1 e as decisões convergiram por unanimidade confirmando que as resoluções invadem competências privativas do médico-veterinário.
O evento foi realizado na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, no prédio da Secretaria de Assistência Social, e abordou o tema: “Assistência Social – Direito de do Povo, Com Financiamento Público e Participação Social”.
A solenidade de abertura contou com a presenças de autoridades locais.
Participaram do ato cerca de 200 alunos, entre estudantes da Escola Agrotécnica “CEEPRU (Rede Estadual) e Escola CEDEG (Rede Municipal), membros do Conselho Tutelar, autoridades políticas, diretores e professores e representantes de outras áreas da sociedade.
Durante a abertura, a secretária Dra. Ana Lúcia, da Assistência, ressaltou a importância de todos estarem participando e apresentando idéias e propostas para formulação do documento final da conferência.
Foi lembrado que as mulheres precisam lutar contra tanta violência que elas tem sofrido, com vários acontecimentos de feminicídio.
A conferencia contou com o trabalho das participantes do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Piauí), Andreza Cunha (Assessora Técnica), e Socorro Moura Cardoso (Secretária Executiva).
Após o momento cultural, onde contou com a participação da jovem cantora Maria Laura e do grupo de Capoeira, do professor Luciano, foram dado início os trabalhos.
A conferencista Socorro Moura ministrou a palestra sobre a Conferência Magna -“Assistência Social — Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.
Num segundo momento foram formados os grupos de trabalhos e discutidos os eixos temáticos e a elaboração do relatório final, que ficou a cargo da painelista Andreza Cunha.
Foram eleitos para delegados a Conferência Estadual:
Representantes da Organização Governamental (Poder Público)
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, em reunião na manhã desta quarta-feira (2), e aprovou três matérias importantes. Os projetos seguem agora para votação em Plenário.
