A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, em reunião na manhã desta quarta-feira (2), e aprovou três matérias importantes. Os projetos seguem agora para votação em Plenário.

Dois projetos de autoria do deputado Franzé Silva (PT) foram aprovados por unanimidade pelos deputados. O primeiro prevê que mulheres vítimas de violência devem ser comunicadas previamente sobre a soltura do agressor no curso do processo judicial ou investigação policial, bem como por concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena. Já o segundo Projeto de Lei dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima violência doméstica no mercado de trabalho.

A terceira matéria aprovada na Comissão da Mulher foi proposta pela deputada Flora Izabel (PT), que presidente a comissão, dispondo sobre a divulgação e o combate ao assédio sexual e a cultura do estupro na administração pública do Estado.

A reunião foi presidida pela deputada Flora Izabel e participaram os deputados Franzé Silva (PT), Nerinho (PTB), Teresa Britto (PV), Oliveira Neto (Cidadania), Francisco Costa (PT) e Firmino Paulo (Progressistas).

Alepi

A Nesta terça-feira (1), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou por unanimidade pela anulação das resoluções dos Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Biomedicina (CFBM) que avançavam em competências privativas do médico-veterinário e autorizavam a coleta de materiais de animais, bem como a análise e a emissão de laudos.

Para anular as resoluções, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) demonstrou que as leis que disciplinam as profissões de farmacêutico e de biomédico não permitem a atuação desses profissionais com animais, tampouco as diretrizes curriculares dos cursos de Farmácia e de Biomedicina contemplam disciplinas veterinárias, portanto, as resoluções do CFF e do CFBM seriam consideradas autônomas e dissociadas de qualquer permissão legal.

Após a publicação do acórdão pelo TFR1, ficará reconhecida a decisão de que os médicos-veterinários são os profissionais detentores de qualificação técnica para o exercício privativo da clínica laboratorial veterinária, conforme previsto no artigo 5º, alínea “a”, da Lei n° 5.517/68.

Biomedicina

A ação ajuizada contra o CFBM é de 2008 e contesta a Resolução nº 154/2008, que autorizava o biomédico a coletar material biológico de animais, realizar exames laboratoriais e emitir o laudo dos achados da investigação. A norma do CFBM avançava em atribuições do médico-veterinário, uma vez que o artigo 5º da Lei nº 5.517/1968 diz que é competência privativa do médico-veterinário “a prática da clínica em todas as suas modalidades”.

O CFMV ainda contestou a resolução fundamentando que a atuação do biomédico se dá em caráter complementar à Medicina humana, conforme consta da própria lei que regulamenta o exercício da profissão de biomédico.

Farmácia

Anteriormente, em 2006, o CFMV entrou na justiça contra a Resolução nº 442/2006 do CFF, que permitia ao farmacêutico realizar todos os tipos de exames laboratoriais em animais, emitir o laudo e ainda responder como responsável técnico dos laboratórios que atuam em clínicas médico-veterinárias, como hematologia, microbiologia, parasitologia, citologia e imunologia. Mais uma vez avançando em atribuições que, por lei, são privativas do médico-veterinário.

As duas ações foram deliberadas na mesma sessão de julgamento da 7º Turma do TRF1 e as decisões convergiram por unanimidade confirmando que as resoluções invadem competências privativas do médico-veterinário.

Assessoria de Comunicação do CFMV

O evento foi realizado na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, no prédio da Secretaria de Assistência Social, e abordou o tema: “Assistência Social – Direito de do Povo, Com Financiamento Público e Participação Social”. 

A solenidade de abertura contou com a presenças de autoridades locais. 

Participaram do ato cerca de 200 alunos, entre estudantes da Escola Agrotécnica “CEEPRU (Rede Estadual) e Escola CEDEG (Rede Municipal), membros do Conselho Tutelar, autoridades políticas, diretores e professores e representantes de outras áreas da sociedade. 

Durante a abertura, a secretária Dra. Ana Lúcia, da Assistência, ressaltou a importância de todos estarem participando e apresentando idéias e propostas para formulação do documento final da conferência. 

Foi lembrado que as mulheres precisam lutar contra tanta violência que elas tem sofrido, com vários acontecimentos de feminicídio. 

A conferencia contou com o trabalho das participantes do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Piauí), Andreza Cunha (Assessora Técnica), e Socorro Moura Cardoso (Secretária Executiva). 

Após o momento cultural, onde contou com a participação da jovem cantora Maria Laura e do grupo de Capoeira, do professor Luciano, foram dado início os trabalhos. 

A conferencista Socorro Moura ministrou a palestra sobre a Conferência Magna -“Assistência Social — Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

Num segundo momento foram formados os grupos de trabalhos e discutidos os eixos temáticos e a elaboração do relatório final, que ficou a cargo da painelista Andreza Cunha.

Foram eleitos para delegados a Conferência Estadual:

Representantes da Organização Governamental (Poder Público)

Titular – Ramídio Leite

Suplente – Vitória Régia

Representantes da Organização Não Governamental

Titular – Mikael Silva

Suplente – Vanessa Cavalcante

Fonte -cidade luz

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Nesta terça-feira, em Teresina, o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, participou de uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, na companhia do deputado Estadual, Dr.Francisco Costa.

Na pauta, melhorias para a educação estadual em Floriano.

Joel tratou sobre a reforma das escolas Osvaldo da Costa e Silva e Fauzer Bucar, já em fase de licitação, da conclusão da reforma do CEEP, que está 80% concluída e a reforma da 10ª Gerência Regional de Educação.

ASCOM