Está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aguardando parecer do relator, deputado Francisco Limma (PT), o Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que torna obrigatório a aplicação de questões de conhecimento regionais nas provas de concurso público promovidos pelo Governo do Estado do Piauí.
As provas devem abordar conteúdos geográficos, históricos, culturais, éticos, políticos e econômicos, com no mínimo 10% do total das questões do exame.
O parlamentar argumenta que a sua intenção é estimular o maior e melhor conhecimento cultural sobre o o Estado do Piauí.
“Conhecendo a história, a geografia, a formação ética, social e política, os candidatos terão melhor desempenho nas atividades profissionais que desenvolverão no serviço público. Ademais, o projeto trará vantagem para os concorrentes piauienses com relação aos dos demais estados, uma vez que naturalmente eles tem mais conhecimentos sobre o nosso Piauí”, argumenta o autor da proposta.
Evaldo Gomes salienta que em outros estados da federação já existem leis similares, como no Distrito Federal, de forma que os concurseiros piauienses são obrigados a estudar as regionalidades de outros estados, não sendo justo que o Piauí também não tenha a exigência em seus concursos.
O deputado destaca que a proposta tem respaldo no artigo 75 da Constituição do Estado e que a Assembleia Legislativa tem competência para legislar sobre a matéria, que não se enquadra nas atribuições exclusivas do Executivo. Evalo espera que os colegas se atenham à importância da matéria, uma vez que ela trata da valorização do próprio estado.
Alepi
