Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que prevê o pagamento de subsídio mensal e vitalício para ex-governadores em valor correspondente à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça local. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre outros argumentos, a OAB alegava que o dispositivo questionado ofende os princípios republicano, da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal, “uma vez que assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado”, sem qualquer interesse público a ser amparado.

A Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber, no sentido da inconstitucionalidade do artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual do Piauí.

STF

O primeiro compromisso oficial do presidente Jair Bolsonaro em Parnaíba nessa quarta-feira, 14, foi o sobrevoo de helicóptero sobre o Distrito Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos (DITALPI) que durou cerca de 20 minutos.

Quando retornou, o presidente foi recepcionado por políticos e gestores públicos que o aguardavam no saguão do terminal. Bolsonaro veio acompanhado da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, além de deputados e senadores.

No primeiro andar do aeroporto foi montado um dispositivo que serviu de palco para a solenidade, que começou com o discurso do prefeito Mão Santa. Na ocasião, este fez diversas referências históricas a cidade de Parnaíba, bem como

O título de Cidadão Parnaibano e a Medalha do Mérito Legislativo foram entregues, antes que Bolsonaro desse início ao seu discurso. “Estive aqui antes e fui muito bem recebido pelo prefeito Mão Santa. Andamos o Brasil todo e aqui foi um dos locais onde eu recebi mais calor humano”, disse o presidente, que também voltou a fazer críticas a governadores do Nordeste, que segundo ele querem promover a divisão do país.

“O Mão Santa me disse agora a pouco, que nós vamos acabar com o ‘coco’ no Brasil. E o ‘coco’ é essa raça de corrupto e comunistas. Nas próximas eleições nós vamos varrer essa turma corrupta do Brasil. Já que na Venezuela é tão bom então vamos mandar todos eles para lá”, completou o presidente, afirmando que o Brasil “tem tudo para dar certo”, fazendo referência às obras de expansão dos Tabuleiros Litorâneos.

“Vamos, a exemplo de Petrolina, exportar ainda mais para Europa. Isso representa a geração de emprego e desenvolvimento. Também estou aqui para anunciar que apesar da petralhada ter roubado quase tudo do Brasil nós estamos fazendo todo o esforço para concluir esses canais de agricultura irrigada”, pontuou. Ao fim de sua fala, Bolsonaro dirigiu-se para a inauguração da escola militar do Sesc – Miranda Osório.

Portal Costa Norte

O médico Dilson Barbosa, líder político em Guadalupe, concedeu um entrevista ao radialista Euclides Alves, na cidade citada e desfez  boatos com seu nome, a respeito de uma possível mudança de grupo partidário.

No último final de semana o Dr. Dilson teria atendido o convite de um ex-ex-vereador do Município para participar das comemorações do seu aniversário e no local estavam políticos de situação e de oposição. 

Segundo o Dr. Dilson, a temática não era política e sim, uma comemoração de aniversário. 

No entanto, no local aconteceu vários registros fotográficos, dentre eles algumas fotos onde Dilson Barbosa aparece ao lado do ex-prefeito do Município. 

Essa foto foi usada para ilustrar uma matéria de um portal local, ilustrando o tema de articulação da oposição para 2020.

 Dr. Dilson, ao ser entrevista, afirmou ter caráter e personalidade e não tem nenhum motivo para deixar o grupo de apoio a prefeita Neidinha Lima. Disse que tem admiração pela Prefeita, seu esposo Georgiano Filho e pelos deputados Júlio César (Federal)e Georgiano Neto (Estadual).

 CIta mais, que o uso de sua imagem para criar uma falsa adesão é um ato difamatório e calunioso, além de inrresponsável, na tentativa de criar uma falsa expectativa. 

E reafirmou que, ele e sua esposa a Dra. Ana Lúcia continuam firmes com Neidinha e preparados para marcharem juntos em 2020. 

Dr. Dilson disse mais ainda, que a Dra. Ana Lúcia segue na política com seu apoio.

 Com relação a uma possível mudança de partido, Dr Dilson afirmou que é MDB há muitos anos, sua esposa é Presidente e ele delegado.

Externou que tem recebido pressões para aceitar pessoas que não tem o mesmo entendimento político que ele e a sua esposa, mas que não cederá a pressões de caciques de seu partido, obrigando-o a conviver com quem ele não quer. 

Caso haja uma interferência dentro do partido, ele poderá sim deixar o MDB e o PSD é sim uma possibilidade.

Com informações do Guadalupe Agora

A deputada estadual Teresa Britto (PV) repercutiu, na sessão de terça-feira (13), na tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os dados do relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) sobre a interdição da Maternidade Evangelina Rosa. Entres as constatações, a parlamentar destacou a situação precária em que se encontram as pacientes mães e a falta de pagamento aos profissionais da saúde e servidores terceirizados.

Teresa Britto leu as informações a respeito da situação que ocorre na maternidade, destacando a falta de atendimento e alimentação adequada para as parturientes, além da ausência de profissionais e estrutura precária do local, que tem sido palco de denúncias e de ações do Ministério Público do Piauí. “Nas constatações do CRM, destacamos diversos descasos e irregularidades chocantes. Além disso, recebemos várias denúncias sobre falta de pagamento aos servidores. Pretendo entrar com uma ação contra o Governo do Estado, por falta de investimento na saúde e por não cumprir com seu dever na gestão”, ressalta.  

De acordo com Teresa Britto, os plantonistas relataram que pacientes são encaminhadas à maternidade com diagnósticos não condizentes com a realidade. Falsos trabalhos de parto, idades gestacionais mal calculadas ou apenas para reavaliação de ultrassonografias. Foi constatado que no centro obstétrico e centro cirúrgico há uma péssima qualidade nos instrumentos cirúrgicos, problema de infiltração nos banheiros, além de lençóis que não são trocados regularmente.

“De forma alguma vamos deixar de cobrar aos órgãos responsáveis, mas, principalmente, vamos cobrar ao governador Wellington Dias, para que vá pessoalmente, não inaugurar uma enfermaria que ficou três meses em uma simples reforma, como foi colocado pelo Ministério Público, mas para sentir a dor daquelas mulheres e daquelas famílias. Consideramos uma crueldade e um verdadeiro descaso contra as mães e as famílias do Piauí. O que era para ser um momento de alegria, se torna um verdadeiro trauma”, acrescenta Teresa Britto.

A deputada anunciou que irá apresentar proposta à Comissão de Saúde da Assembleia a continuidade das visitas de vistoria aos hospitais públicos do Estado do Piauí. “Nosso governador precisa ficar no seu estado,reorganizar sua gestão e buscar resolver as prioridades, começando pela saúde, salvando vidas”. 

Ainda sobre o tema saúde, Teresa Britto comentou sobre a reunião que participou, no Comitê de Combate à Tuberculose e HIV Aids, na Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI). Ela ouviu relato de servidores que eles se encontram em um verdadeiro abandono, sem as condições adequadas de trabalho. “Imagina uma pessoa, que ganha apenas um salário mínimo, estar com quatro meses de salário atrasado. Esses servidores estão sendo oprimidos, sem o direito básico de receber o próprio sustento”, frisou. 

Assessoria parlamentar