Nesta quarta-feira, a partir das 9h30, haverá uma reunião conjunta de todas as comissões técnicas da Assembleia Legislativa para analisar os projetos ainda pendentes e esvaziar a pauta antes do recesso. A reunião conjuntao foi acordada pelos deputados que se reuniram na sala da Comissão de Constituição e Justiça na manhã de hoje (9).

“A previsão do recesso é a partir do dia 17 de julho, então a ideia é que possamos aprovar todos os projetos nas várias comissões numa reunião conjunta amanhã”, explicou o deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo na Casa.

“Temos projetos de vários deputados para serem votados e também a Mensagem do Governo em que pede autorização para adquirir recurso e liquidar todos os precatórios. Antecipar o prazo é muito bom para os servidores que tem precatórios a receber e é bom para o Governo, que tem a possibilidade de alongar o período de pagamento e reduzir os encargos”, completou o deputado petista.

LDO – As emendas feitas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2020 também deve ser votadas no Plenário da ALEPI nos próximos dias. Sobre os impasses gerados em torno da emenda que prevê a forma de distribuição dos recursos das emendas parlamentares destinados aos eventos culturais lançados através de editais pelo Executivo, o líder disse que um entendimento já está sendo feito.

“Temos essa pendência, mas já está sendo feito um entendimento acerca dos eventos culturais. A ideia é que seja apresentado em Plenário e votado um para um”, disse Francisco Limma.

Alepi

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), participou de reunião junto à Bancada Feminina da Câmara para tratar das principais mudanças no texto da Reforma da Previdência nos aspectos relacionados às mulheres.

Dentre as mudanças, a deputada defende a modificação na fórmula de cálculo para o benefício das trabalhadoras, o retorno do texto de proteção à maternidade para a Constituição Federal e a alteração nos aspectos que envolvem pagamento de pensão por morte. “ Estamos ao longo do dia articulando juntamente com a bancada feminina para que esses pontos sejam modificados. O texto como se encontra não contempla as sugestões que foram enviadas pela bancada feminina e reforçam ainda mais as desigualdades entre homem e mulheres”, destacou.

A parlamentar explicou ainda que o relator da reforma adotou a sugestão de diminuir o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, mas não fez a correção da fórmula de cálculo das trabalhadoras com o novo tempo de contribuição. “ Isso causa uma enorme distorção e acaba invalidando a diminuição no tempo de contribuição”, disse Margarete.

Para a piauiense, os pontos são imprescindíveis para que o texto da previdência seja justo com mulheres, sobretudo, as de menor renda. “ A proteção à maternidade, por exemplo, não pode ser representada tão somente pela menção ao salário-maternidade como encontramos no texto atual. Precisamos de um tratamento diferenciado para as mulheres que hoje, além de ainda receberem menores salários, são as principais responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado”, finalizou.

ASCOM

Na quinta-feira, 04/07, da semana passada o prefeito Valdemar Santos (MDB), de São José do Peixe, assinou um contrato para construção de uma academia de saúde no bairro Altamira.

Os recursos na ordem de  R$ 127.000,00 foram adquiridos através de um convênio da Prefeitura com o Ministério da Saúde.

“Foi dado todo encaminhamento do projeto executivo, foi feito o processo licitatório e a empresa vencedora foi a Santa Rosa. Então, estamos assinando o contrato para efetiva construção da obra” – informa o Prefeito Valdemar Santos  acrescentando que é uma boa notícia para a comunidade Altamira que vai ter uma academia de boa qualidade para o bem estar e a saúde de todos.

site pmsãopeixe

No Piauí, mais de 9 mil eleitores estão com os direitos políticos suspensos, segundo os dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), ou seja, um total de 9.887 mil eleitores, isso por consequência dessa suspensão, estão impedidos, atualmente, de votar e serem votados.

A chefe da seção de acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí, Cristianna Moura Lopes, explica que essa suspensão ocorre, por exemplo, porque os eleitores foram condenados criminalmente ou por improbidade administrativa.

"Quem tem a inscrição eleitoral suspensa fica privado de seus direitos políticos. A maioria dessas suspensões decorre de condenações criminais transitada em julgado, ou seja, o eleitor que é condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, seja na Justiça Eleitoral, Justiça Comum ou Justiça Federal, terá sua inscrição eleitoral suspensa como consequência dessa condenação.

Não se trata de mais uma pena da condenação, e sim uma consequência", comenta Lopes.

Lopes ressalta que "não é possível impor suspensão de direitos políticos ao acusado, antes do trânsito em julgado da sentença criminal condenatória, pois se estaria afrontando o princípio constitucional da presunção de inocência".

Cristianna Moura também destaca que a suspensão de direitos políticos é temporária, ou seja, ela se mantém enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, por exemplo. "Da data da sentença que extinguir a punibilidade, no caso de uma condenação criminal, o eleitor terá seus direitos políticos restabelecidos".

Outro ponto a ser destacado é que das quase 10 mil inscrições suspensas na atual lista do TRE-PI, há ainda inscrições suspensas por casos de suspensão de direitos políticos por incapacidade civil absoluta na situação ativa. No entanto, essa relação da suspensão do direito político com a incapacidade absoluta mudou com a nova redação do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência uma vez que a deficiência não pode ser utilizada como obstáculo para que a pessoa deixe de exercer seus direitos políticos.

"O motivo mais comum é a condenação criminal, mas temos casos de incapacidade civil absoluta na situação ativa, que são casos antigos. Após a nova redação do Código Civil, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e recentes orientações do TSE, não mais são realizadas essas suspensões", acrescenta Lopes.

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