Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação participaram de audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele veio ao parlamento apresentar o novo programa do governo de financiamento das universidades, o “Futura-se”.

Durante a apresentação, o ministro e o secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, explicaram que o programa será composto por um fundo autônomo financeiro das instituições de ensino superior e terá valor inicial de R$ 102,6 bilhões, negociados na bolsa de valores. A intenção é que esse montante também conte com R$ 33 bilhões oriundos dos fundos constitucionais já existentes.

Atualmente o país possui três fundos constitucionais: do Nordeste (FNE); do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). A manutenção desses fundos é uma importante bandeira de luta do deputado Júlio César no Congresso. Ao subir à tribuna na sessão do plenário, o deputado fez um alerta.

“Os dados são inconsistentes. Quero conversar com os técnicos do Ministério da Educação sobre os números apresentados na proposta do programa. Imagina o Nordeste, que tem a menor renda per capta e que já não tem mais o FINOR? Como coordenador da bancada do Nordeste, sei da importância do aporte financeiro para as universidades, mas é preciso encontrar outras alternativas para financiar o déficit dessas instituições sem prejudicar ainda mais as regiões mais pobres do Brasil”, discursou.

O Ministério da Educação abriu consulta pública para que a sociedade se manifeste a respeito do novo programa. Mais de 50 mil pessoas se cadastraram . A proposta será transformada em projeto e será analisada em breve pelo Congresso.

ascom

A praça do bairro Nossa Senhora da Guia estará bem movimentada, neste sábado (31). A Secretaria de Finanças do município está lançando o projeto “IPTU ITINERANTE: Seu IPTU pertinho de você!”, uma iniciativa que busca levar serviços de regularização fiscal e orientações à população de Floriano. 

Segundo Josélia Rodrigues, serão realizados emissão, lançamento e parcelamento de IPTU, atualização de cadastros de proprietários e imóveis, além de esclarecer dúvidas sobre taxas e impostos do município. “Nós convidamos toda a população a trazer o documento de sua casa/terreno e conferir a situação do seu imóvel. Nossa equipe os aguarda para atendê-los”, afirmou. 

Os serviços estarão disponíveis entre as 8h e 17h do sábado (31), na praça do bairro Nossa Senhora da Guia. A previsão é de que 10 bairros sejam contemplados com o projeto. O próximo alvo é o Conjunto Pedro Simplício, onde a ação acontecerá na Estação Cidadania, Cultura e Esporte Nivaldo Junior, no dia 6 de setembro. 

Além disso, a 2ª edição do projeto Fim de Tarde nos Bairros também ocorrerá dia 31 no bairro Nossa Senhora da Guia, a partir das 17h com muita música e serviços sociais e de saúde gratuitos para a população.

pmf

O vereador Mauricio Bezerra, presidente da Câmara de Vereadores de Floriano, recebeu na manhã de hoje, 30, o presidente do PHS de São José do Peixe, o Francisco Freitas (Chico Freitas).

De acordo com o Chico, foi uma visita de cortesia.

"O vereador Mauricio é um amigo nosso e se trata de um grande líder politico em Floriano.  Obrigado ao parlamentar municipal por nos receber em seu gabinete na Câmara", disse Chico.

Da redação

O deputado licenciado Zé Santana (MDB), atual secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, é o autor do indicativo - transformado no Projeto de Lei nº 24/2019 pelo Executivo - que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Piauí. Dentre os objetivos da proposta está a garantia à assistência integral às crianças com até seis anos, incluindo o combate à violência contra elas.

A proposição prevê ainda que sejam consideradas prioridades da Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, a saúde materno-infantil, segurança e vigilância alimentar e nutricional, educação infantil, erradicação da pobreza e convivência familiar e comunitária, assistência social à família e à criança e garantia dos direitos humanos fundamentais.

O Artigo 9º do projeto estabelece que o Governo do Estado deve assegurar atendimento integral e integrado às crianças na primeira infância, incluindo aquelas com mais de nove meses de idade que tenham suas mães cumprindo pena em unidade prisional ou no sistema socioeducativo, contemplando atividades de arte, cultura, esporte, lazer e recreação.

De acordo com a proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a coordenação, articulação, monitoramento e avaliação da Política Integrada pela Primeira Infância serão executados pelo Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância do Piauí.

O projeto prevê ainda que a Política Integrada pela Primeira Infância terá como base o Plano Estadual pela Primeira Infância, que será elaborado pelo Governo do Piauí no prazo de até um ano após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado.

Alepi