O Projeto de Lei 7164/2014, apresentado pela deputada federal Iracema Portella (Progressistas–PI), que visa aperfeiçoar dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (11/09), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados. 

A proposta do PL é referente às férias dos trabalhadores com a finalidade de facilitar a vida tanto do empregado quanto do empregador. 

O objetivo é alterar o Artigo 135 da CLT para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias. Pelo PL, o Artigo 135 passaria a contar com parágrafo estabelecendo que, na hipótese de o empregador fixar as férias conforme período de gozo solicitado pelo trabalhador é inaplicável o aviso prévio. As férias são, evidentemente, um direito do empregado, mas a sua concessão é um ato do empregador. 

Na época, Iracema Portella explicou que recebeu uma carta do piauiense, Erinaldo Pinto que sugeriu a retirada da obrigatoriedade de aviso prévio de férias de no mínimo 30 dias para mulheres que retornarem de licença maternidade de 120 dias e tivessem férias vencidas, podendo ser concedidas no primeiro dia de seu retorno bastando apenas a mesma solicitação. 

Nos termos do Artigo 136, as férias serão fixadas na época mais adequada para os interesses do empregador. No entanto, visando a proteção do empregado, o caput do Artigo 135 da CLT diz que “a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo”. 

A deputada destacou que o aviso prévio ali estabelecido tem por objetivo possibilitar que o empregado conte com um mínimo de planejamento para se preparar e usufruir desse período de descanso. 

“Acontece, entretanto, que têm chegado até nós notícias de casos em que o dispositivo acaba por abrir brechas para a aplicação de multa e de nulidade de férias já concedidas, seja por aparente má-fé, seja por interpretação equivocada da lei”, explicou. 

Se é assim, não queremos esperar que qualquer interpretação distorcida da legislação favoreça o retrocesso nas boas relações entre empregadores e trabalhadores, arduamente construída ao longo dos anos- destacou. 

Por esse motivo, a parlamentar resolveu apresentar este Projeto de Lei, visando corrigir o equívoco interpretativo em todas as situações em que o empregador fixar as férias conforme período de gozo solicitado pelo trabalhador, e não apenas na situação exemplificada acima. 

“Dessa forma, o texto legal pode se tornar mais técnico, mais justo, mais claro e mais condizente com a realidade dos tempos modernos, beneficiando tanto os empregadores quanto os empregados”, finalizou a deputada piauiense.

Ascom

Mais uma obra de revitalização urbana será entregue nesta sexta-feira (13). A Prefeitura de Floriano em parceria com o Governo do Estado, entregará um grande presente a comunidade do bairro Alto da Cruz: a reforma da da Praça 13 de Maio, importante espaço de lazer para os moradores da região. 

O projeto, que abrange uma grande área de cerca de 3.787,36m², contará com pavimentação de piso intertravado, 8 rampas de acessibilidade, 66 luminárias com iluminação em LED, coletores seletivos, piso tátil, ampliação de estacionamento, 30 bancos, urbanização e paisagismo, além de um parque infantil, com escorregadores, carrossel, balanço, play center e gangorra, que será uma opção de lazer para as famílias. 

“Assim como a igreja, edificada pelo povo, a praça construída no nosso governo, em parceria com o Estado, é mais um grande sonho realizado, que traz grande felicidade para todos nós, gestão e comunidade”, disse Joel.

A praça 13 de Maio será entregue um dia antes da inauguração da igreja matriz de Santa Cruz, templo construído através da mobilização da própria Paróquia de Santa Cruz e de seus benfeitores, não possuindo vínculo municipal para sua construção. 

A solenidade está marcada para às 16h e contará também com os serviços do “Prefeitura Itinerante”, o projeto que leva serviços da prefeitura para a população, como emissão de documentos, desconto na conta de energia,  ações sociais, espaço beleza, espaço criança, atendimentos em saúde, procuradoria, iptu itinerante, ouvidoria, exposição cultural, distribuição de mudas e produtos multi-fortificados, orientações ao micro empreendedor individual, feira da agricultura familiar local e muitos outros.

Site PMF

IMAGEM: arquivo

O líder petista Wellington Dias, governador do Piauí, cumpre agenda hoje em Floriano.

De acordo com a pasta da Comunicação da Prefeitura de Floriano, Dias estará desembarcando no Aeroporto Cangapara às 15:30h onde estará sendo recepcionado pelo prefeito Joel Rodrigues, secretários, alguns vereadores e ainda petistas locais.

O governador estará participando da inauguração da Praça do Alto da Cruz, em seguida, o mesmo deve retornar a Teresina.

Da redação

O vereador Manoel Simplício, de Floriano-PI, confirmou hoje, 12,  ao Piauí Noticias que vai mesmo mover um processo referente ao nome da Praça do bairro Alto da Cruz. 

Manoel disse que houve uma falta de consideração dos seus colegas de bancada e que os mesmos deixaram de lhe apoiar para dar apoio a um vereador da opósição, no caso o vereador Flávio Henrique.

O ex-prefeito e hoje vereador Simplício quer o nome da Praça de Pedro Simplicio, mas não há, segundo os seus colegas de poder nenhum documento no Legislativio que prove que a praça tinha o nome do seu pai, Pedro Simplício.

O parlamentar disse mais, que foi uma armação contra a sua pessoa, quanto ao que ele entende, como mudança de nome. 

O nome do logradouro aprovado pela maioria do parlamento municipal, depois de uma iniciativa do vereador Flávio Henrique, é Praça 13 de Maio.

Veja. 

Nome da Praça 13 de Maio é uma preferência do povo, diz Oka

Nome de Praça gera discussão entre vereadores de Floriano