A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar uma audiência pública nesta quinta-feira (7), a partir das 9h, na Sala da CCJ, no Anexo do Palácio Petrônio Portela, para discutir a escassez de água nos municípios e as medidas necessárias para a manutenção de comportas e a liberação de água das barragens públicas do Estado.

Para o deputado Francisco Limma (PT), que propôs a audiência, a abertura das comportas das barragens é uma medida necessária para amenizar a falta de água nos municípios por conta da irregularidade das chuvas.

“Essa liberação é importante, levando em conta a extrema falta de água em locais onde as pessoas dependem diretamente dessa fonte para a subsistência, criação e para a agricultura. Serão beneficiados os municípios que mais sofrem com a estiagem, em especial os situados no semiárido e no sertão do Piauí”, Limma.

Foram convidados para a audiência pública, os representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, Agência Nacional de Águas, da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Obra Kolping Piauí, Associação dos Irrigantes de Conceição do Canindé, Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e outros.

Alepi

O governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras.

Bolsonaro

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) —quase um em cada quatro municípios.

O coordenador de Inseminação de Informações do IBGE do Piauí, Eyder Mendes, afirmou que 78 dos municípios do Piauí têm população abaixo de 5 mil habitantes e representam 34% dois 224 municípios piauienses.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.

A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

O governo federal divulgou nesta terça-feira (5) sua proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

De acordo com o governo, o repasse nos próximos anos de recursos do pré-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.

Ao fortalecer estados e o Distrito Federal, a União informou que não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais). Informou, ainda, que os estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o repassasse integral do salário educação vai aumentar em R$ 9,8 bilhões o montante anual de recursos recebidos pelos estados e municípios.

Segundo o secretário, atualmente a União fica anualmente com R$ 9,8 bilhões para gastos com transporte escolar e livros escolares. Agora, esse gasto será decidido pelos estados e municípios.

A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a “desidratação” da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.

Confira a lista

1- São Gonçalo do Piauí      4 999

2 – Várzea Branca   4 956

3 – Currais    4 939

4 – Alegrete do Piauí    4 912

5 – Eliseu Martins  4 900

6 – Cocal de Telha     4 881

7 – Jatobá do Piauí     4 855

8 – Nossa Senhora de Nazaré    4 847

9 – São João da Varjota    4 832

10 – Conceição do Canindé    4 798

11 – Jurema   4 748

12 – Arraial   4 735

13 – Coronel José Dias    4 678

14 – Lagoa do Barro do Piauí   4 653

15 – Santana do Piauí    4 625

16 – São João da Canabrava   4 602

17 – Socorro do Piauí     4 576

18 – São Lourenço do Piauí    4 568

19 – Guaribas    4 556

20 – Marcos Parente   4 550

21 – Morro Cabeça no Tempo   4 533

22 – Bocaina   4 496

23 – Jardim do Mulato  4 494

24 – Flores do Piauí    4 464

25 – Ribeira do Piauí    4 464

26 – Jerumenha    4 457

27 – Wall Ferraz   4 454

28 – São Braz do Piauí    4 444

29 – Curralinhos   4 425

30 – Várzea Grande    4 397

31 – Francisco Ayres   4 373

32 – Nova Santa Rita   4 365

33 – Domingos Mourão    4 356

34 – Riacho Frio    4 316

35 – Passagem Franca do Piauí    4 302

36 – Sebastião Leal   4 286

37 – Paes Landim   4 132

38 – Capitão Gervásio Oliveira  4 086

39 – Lagoa do Piauí  4 052

40 – Pau d’Arco do Piauí  4 023

41 – Coivaras    4 007

42 – Santa Cruz dos Milagres    4 004

43 – Bela Vista do Piauí   3 999

44 – Canavieira   3 957

45 – Paquetá   3 953

46 – Barra d’Alcântara    3 950

47 – Brejo do Piauí   3 902

48 – Hugo Napoleão   3 875

49 – Santo Inácio do Piauí    3 785

50 – São José do Peixe   3 750

51 – Pavussu   3 685

52 – Belém do Piauí   3 544

53 – Cajazeiras do Piauí  3 544

54 – Sebastião Barros   3 488

55 – Pajeú do Piauí   3 375

56 – Barreiras do Piauí     3 344

57 – Francisco Macedo   3 166

58 – Antônio Almeida   3 158

59 – Prata do Piauí   3 153

60 – Vera Mendes   3 075

61 – São Miguel do Fidalgo  3 040

62 – São Gonçalo do Gurgueia   3 025

63 – João Costa   3 010

64 – Vila Nova do Piauí     2 990

65 – Novo Santo Antônio  2 979

66 – São Félix do Piauí   2 954

67 – Tamboril do Piauí   2 908

68 – Lagoinha do Piauí  2 831

69 – Tanque do Piauí    2 756

70 – Porto Alegre do Piauí    2 700

71 – São Luís do Piauí   2 642

72 – Floresta do Piauí    2 556

73 – Aroeiras do Itaim    2 551

74 – Pedro Laurentino    2 529

75 –  Olho d’Água do Piauí    2 449

76 –  São Miguel da Baixa Grande      2 449

77 –   Santo Antônio dos Milagres      2 155

78 –   Miguel Leão       1 250

A Assembleia Legislativa vai pedir à direção da Equatorial Energia-Piauí informações sobre investimentos realizados pela empresa na melhoria da rede de distribuição de energia elétrica do Piauí. O pedido de informaçã é referente a um requerimento de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) qu foi aprovado na sessão desta terça-feira (5). Evaldo Gomes disse que a falta de energia tem prejudicado milhares de piauienses, principalmente pequenos comerciantes que perdem suas mercadorias porque não são conservadas adequadamente.

O deputado Henrique Pires (MDB) teve aprovado requerimento de sua autoria solicitando à direção do Banco do Brasil que envie cédulas para a agência da instituição em Guadalupe. Ele defendeu a proposição dizendo que moradores daquele município vêm sendo prejudicados depois que a agência foi assaltada e as cédulas começaram a faltar nos caixas.

Henrique Pires requereu, também, ao Governo do Estado o asfaltamento da estrada de José de Freitas e o conserto do mamógrafo do Hospital Leônidas Melo, em Floriano.

O plenário aprovou requerimentos da deputada Lucy Soares (Progressistas) pedindo informações às Secretarias de Saúde e de Educação sobre a realização de melhorias no Hospital Leônidas Melo, em Floriano, e nas Unidades Escolares Demerval Lobão, Joca Vieira, Professor José Amável e Lélia Avelino, localizadas em Teresina.

Audiências – Os deputados aprovaram requerimentos da deputada Teresa Britto (PV) solicitando realização de audiências públicas para debater a poluição do rio Poty em Teresina e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2015 que criou o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Ela teve aprovados ainda requerimentos pedindo à Prefeitura de Teresina que aplique em obras na capital os recursos de emendas de sua autoria apresentadas quando era vereadora.

O deputado Franzé Silva (PV) teve aprovado requerimento pedindo audiência pública no dia 25 deste mês para debater o novo Fundeb.
O plenário aprovou requerimentos dos deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, e do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) pedindo, respectivamente, que a Secretaria de Educação envie à Alepi informações sobre o Programa Educar Piauí e que a Uespi (Universidade Estadual do Piauí) mantenha as vagas dos cursos de Direito e Letras no Campus de Parnaíba.

Ouça a narrativa do secretário Ancelmo Jorge, de Governo da administração de Floriano, após ter participado da sessão dessa segunda-feira, 04, na Câmara de Vereadores.

Os parlamentares  florianeses querem saber sobre a emenda parlamentar que cada um tem dereito no valor de R$ 100mil e, que seriam para aplicação na saúde e educação, 50%, e o restante ficaria a critério do vereador escolher onde, contanto que tem que ser na administração.

 Ouça o secretário Ancelmo Jorge, de Governo, que ficou de voltar à Câmara ainda neste mês. 

Ver. Bilú quer saber onde a Prefeitura aplicou R$ 100mil de emenda

Emendas de vereadores nua sua totalidade, não foram aplicadas, diz Bezerra

Da redação