O prefeito Pedro Nunes de Sousa, de Marcos Parente, vai enfrentar um pedido de impeachment, a pedra no sapato do petista é a advogada pública municipal Lara da Rocha de Alencar Bezerra, que está acionando o Ministério Publico e a Câmara de Vereadores contra o prefeito, o Procurador Geral do Município, Anselmo Alves de Sousa, e o Presidente da Comissão de Licitação, por descumprimento de ordem judicial.
As acusações, todas sustentadas por uma farta documentação, apontam infrações administrativas e crime de responsabilidade, que vão desde a perseguição pessoal, abuso de autoridade, violação de prerrogativas profissionais, quebra de decoro, descumprimento de ordem judicial, usurpação de função pública e reiterada inobservância de leis, além de outros ilícitos.
Servidora efetiva com mais de 10 anos de carreira, Lara da Rocha oficializou nesta quinta-feira, 10, uma representação na Câmara de Vereadores denunciando Pedro Nunes e solicitando seu imediato afastamento do cargo. A procuradora municipal diz estar sendo perseguida e ameaçada desde a sua posse, por pura e exclusivamente realizar o seu trabalho de procuradora, entre outras queixas, levantou-se contra o tratamento desrespeitoso dado pelo prefeito a esta e o descumprimento de Mandado de Segurança em que a esta foi assegurado o direito de não ser assediada por exercer sua profissão e que esta exercesse seu cargo independentemente de autorização de qualquer servidor ou do Prefeito.
No dia sete deste mês, alega a referida advogada pública que teve toda a sua representação judicial usurpada a mando do Prefeito Pedro Nunes, que, através de seu Procurador Geral, determinou que a única procuradora efetiva admita por concurso e primeiro lugar geral do certame se afastasse de toda a representação judicial do Município de Marcos Parente, sem nenhuma prova, por meio de um Memorando (002/2019), o Procurador Geral que atua em mais 06 prefeituras e uma Camara, afastou a única concursada do cargo.
DESRESPEITO – Lara da Rocha salienta que a “conduta é desrespeitosa e inaceitável”. Cita que a OAB e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais se habilitaram nos autos de seu mandado de segurança como amicus curiae, “para resguardar a dignidade e prerrogativas funcionais dos advogados públicos signatários da demanda”. [Amicus curiae é um termo de origem latina que significa "amigo da corte". Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário]
As agressões e humilhações de Pedro Nunes à Dra. Lara são constantes e recorrentes, diz a advogada, que entende que pelo desrespeito à Lei Orgânica, aos servidores e aos membros da Advocacia Municipal, “faz-se necessário tomar providências firmes e urgentes para que não se chegue a situações extremas nunca vistas no Município”.
O procuradora enfatiza: “De modo a assegurar o efetivo respeito às normas legais do Município, com o objetivo precípuo de resguardar o interesse publico, uma vez que as atuações do Prefeito e de seus gestores são ilegítimas e nocivas ao Município, causando danos irreversíveis à administração publica, se faz necessário o afastamento imediato de ambos e a cassação do prefeito pela prática de infração político-administrativa e crime de responsabilidade”.
ASCOM Lara Rocha
