O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13h desta terça-feira (15) para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. A convocação foi feita nesta segunda-feira (14).

Na reunião, os deputados deverão analisar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O texto provocou polêmica na CCJ no ano passado e acabou não sendo votado. O deputado Rubens Bueno (CIDADANIA - PR) era o relator, mas não chegou a apresentar parecer. Neste ano, a relatora designada foi a deputada Caroline de Toni (PSL - SC), que também ainda não apresentou o parecer.

A proposta ganhou destaque no ano passado após a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Pelo texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (Tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado, podendo ser preso.

Hoje, o texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado – para fins de prisão – após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).

O STF deve voltar ao tema, com o julgamento marcado, para nesta quinta-feira (17), de três ações que discutem a validade da prisão após a condenação em 2ª instância.

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O vice-prefeito Lindon Átila, de São José do Peixe, vem acompanhando o prefeito Valdemar Santos, daquele município, nas visitas às obras do Estádio local que está na fase de acabamento dos serviços.

Com o objetivo de que a obra seja entregue no tempo anunciado pela gestão, um grupo de trabalhadores da construção civil vem trabalhando até nos finais de semana.

O prefeito Valdemar Santos, numa entrevista ao Piaui Notícias, disse que se trata de um grande investimento e, que as equipes que irão jogar na inauguração já estão sendo comunicadas da festa de inauguração.

No final de semana, comprindo uma agenda o prefeito Valdemar e o vice-prefeito Lindon Átila prestigiaram o aniversário da Eliane,  esposa do Solas. O evento foi na noite de sexta-feira.

Da redação

Começam a tramitar esta semana, na Assembleia, mais dois projetos que tratam da Lei de Regularização Fundiária do Piauí. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária do Piauí, deputado Henrique Pires (MDB) garantiu esta manhã (14) que todos os setores produtivos serão ouvidos para a melhoria das propostas encaminhadas pelo Governo, um total de 3. Segundo o deputado será realizada também uma audiência

“Não só o grande, mas todos do setor produtivo, Fetag, Pastoral da Terra, sindicatos, associações agropecuárias, todos serão ouvidos. O que falta são apenas detalhes que iremos discutir, debater e melhorar nas propostas. A Frente vai trabalhar pra isso e o meu gabinete está de portas abertas para todos e nesse momento especial para o setor produtivo” enfatizou o deputado.

Dentre as três propostas já encaminhadas pelo Governo do Estado há uma PEC, que necessita de 21 votos para sua aprovação, mas o deputado disse que os pontos mais importantes foram acordados e inclusive com a participação de todos os poderes. “Quero parabenizar o trabalho do Judiciário através do trabalho do desembargador Hilo que foi muito importante para o avanço deste debate no Piauí junto a corregedoria do TJ”, afirmou. Uma das propostas já tem relator designado que é o deputado João Madison (MDB). O parlamentar deverá relatar as três projetos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Estado).

Alepi

A professora Léa Almeida, presidente regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTE, esteve participando numa das cidades do  Estado de São Paulo de evento promovido pelo Concult - Congresso Nacional da Cult, de 07 a 10 de outubro.

De acordo com ela, foi um Congresso que reuniu representantes sindicais de várias partes do País.

Do Piauí, de acordo com informações repassadas ao Piauí Noticias, foi uma caravana.

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