A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios (PI), Ronaldo César Lages Castelo Branco, por crimes cometidos durante sua gestão. 

De acordo com a ação penal, de autoria do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o Município celebrou o Convênio 750481/2000 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, durante a administração do ex-gestor, tendo como objeto a aquisição de veículo automotor destinado ao transporte de alunos matriculados no ensino fundamental das redes estadual e municipal, residentes prioritariamente na zona rural. 

Segundo a denúncia do MPF, em 25/11/2003, quando já não era mais prefeito do município, ele usou, perante o Tribunal de Contas da União - TCU, documentos públicos e privados material e ideologicamente falsificados, ao enviar, de maneira intempestiva, a prestação de contas da aplicação dos recursos do Convênio. Buscava alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, a não realização de processo de licitação para aquisição do veículo. Ao analisar a prestação de contas, o TCU verificou possível irregularidade no processo licitatório. 

O Juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente a denúncia do MPF e condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco, nas penas nos artigos 304 c/c 298 e artigo 304 c/c 299, do Código Penal, na forma do art. 70, do Código Penal à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão e à pena de multa em 120 dias-multa, à base de 1/30 do salário - mínimo vigente à época do fato por dia-multa. 

A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime aberto (artigo 33, caput, primeira parte, e §§2º, alínea ”c”, e 3º, do Código Penal). Foi substituída por 2 restritivas de direitos, sendo: 1) prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro, fixado em R$ 1.996,00, valor correspondente a 2 salários - mínimos, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, § 1º, do CP); 2) prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, a ser oportunamente definida pelo Juízo da Execução. 

Ao réu foi concedido o direito de recorrer em liberdade. 

Ação Penal – Processo 19005-85.2011.4.01.4000 

Confira a sentença na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Os trabalhadores de limpeza urbana que realizaram um manifesto no início das operações de hoje 17/10 pela manhã, encerraram o movimento depois de reunião com a gerência da empresa contratada, que é responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo.

Após reunião, ficou esclarecido sobre as questões de data base para o pagamento do salário da categoria, juntamente com outros temas relacionados a prestação de serviço.  

A classe de trabalhadores da limpeza estava reivindicando os salários de setembro, em atraso.

Dessa forma, a Secretaria de Infraestrutura de Floriano, à frente Assis Carvalho, esclarece a população que não haverá nenhuma interrupção do serviço de coleta de lixo na cidade e que todos os esforços administrativos, por parte do município, estão sendo realizados para manutenção dos serviços essenciais a população.

Com Informações da ASCOM

IMAGEM: Divulgação

O assessor do Sindicatos dos Urbanitários e de Federação dos Urbnaitário, Luis Alberto Rocha, está em Floriano e deve conversar com vereadores locais sobre a privatização dos serviços de águas e esgotos.

Ele disse que o Sindicato está cumprindo a tarefa de tentar convencer as autoridades municipais para que, segundo ele, não caiam no canto da sereia da privatização, como ocorreu em Teresina.

Para Luis Alberto, a privatização trás inúmeras experiências desastrosas para as cidades e para os moradores. Ele cita a falta de interesse, por exemplo, pelos bairros, já que as empresas terceirizadas tendem a ver apenas os problemas nas áreas mais centrais.

“Além de tudo, as empresas terceirizadas estão interessadas apenas no lucro e isso gera um impacto muito alto nas tarifas, inclusive com piora na qualidade dos serviços” disse o assessor.

O Sindicato do Piaui e a Federação estão fazendo caravanas em várias cidades buscando um esclarecimento maior sobre o assunto.

Da redação

A professora Paizinha que teve o corpo sepultado no final na tarde de ontem, 16, no Cemitério São Pedro de Alcântara, em Floriano-PI, foi uma das pautas dos vereadores na sessão realizada nessa última noite.

Por ser muito conhecida na cidade, muitos dos parlamentares municipais estavam presentes no momento do sepultamento.

Foram observadas as presenças do vereador Maurício Bezerra, Liacir César e Antonio José Barbosa.

Os parlamentares, durante a sesão de ontem, aprovaram uma Moção de Pesar à professora. 

"Tivemos uma grande perda para Floriano, pois a professora Paizinha era uma educadora, líder política,  rotariana, mãe de família e estamos com o sentimento de pesar, consternados com o que o houve. Floriano perdeu uma pessoa guerreira, pessoa do bem, carismática e que todos gostavam e, isso foi provado no próprio velório, pois era grande o número de pessoas no velório, cortejo e sepultamento. Foi uma mulditao que foi para se despedir dessa que foi uma grande mulher," disse o vereador Mauricio Bezerra.

Da redação