Uma  homenagem de uma artista local, a Mayane Costa, ao padroeiro São Pedro de Alcântara, Floriano-PI, no seu dia, 19 de outubro.

O video foi gravado pela ocasião do Festejo de São Pedro de Alcântara iniciado no dia 09 e, que termina na noite de hoje.

Veja:

Da redação

Em palestra nesta sexta-feira (18) na Universidade Católica de Pelotas (RS), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a reforma tributária para combater a desigualdade e enfrentar o colapso social e da administração pública. “Do ponto de vista estrutural, esta é a reforma mais complexa e mais importante”, apontou. “A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando.”

Segundo Rodrigo Maia, a crise estrutural do Estado brasileiro é motivada pelos sistemas previdenciário e tributário, que transferem a renda para quem ganha mais. “No regime tributário, quanto maior a sua renda, menos imposto você paga. Nossa carga tributária é muito alta para a renda brasileira”, comentou. “A desigualdade está crescendo, a renda per capita piorando. O emprego está mais informal e precário.”

Gastos públicos
O papel dos parlamentares, para Rodrigo Maia, deve ser de reorganizar o Estado e suas despesas. Ele sublinhou os limites para o Orçamento público, de R$ 1,5 trilhão, que dispõe de apenas R$ 30 bilhões para investimento com recursos próprios. “Todos os anos, a Previdência tem um crescimento líquido de R$ 40 bilhões. Já as despesas geradas com o aumento do salário mínimo têm um impacto de R$ 30 bilhões por ano”, comparou.

Ele ressaltou que a falta de capacidade para investir não pode ser compensada com maior endividamento. “A dívida federal chega a 90% do PIB. Países com a mesma realidade do Brasil têm endividamento com 50%. Aonde o Brasil podia ir com endividamento, já foi”, afirmou.

Maia lembrou de seu apoio à emenda constitucional que limita os gastos do governo. “A sociedade não pode pagar pelas vontades da política e de gestores de forma desenfreada. Se a gente não tomar cuidado, todo ano aparece uma lei para aumentar receita do governo.”

Reforma administrativa
O presidente da Câmara ainda apontou para a necessidade de avançar rápido com a reforma administrativa. “Precisamos melhorar a eficiência do setor público. A reforma administrativa não é para reduzir salário. Nem temos condição legal para isso”, declarou.

Camara federal

O Ministério Público Federal ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste.

Plano – O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.

O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

Omissão – Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente.

De acordo com Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.

Na ação, o MPF afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”.

Pedidos – A ação pede, em caráter de urgência, que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Também está entre os pedidos que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos Estados afetados pelo acidente integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os Estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.

Por fim, o MPF registra na ação que, para fins de operacionalização, fiscalização e com respeito à independência e autonomia de cada Estado da Federação envolvido, que uma vez implementado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, membros do Ministério Público Federal em cada Estado da Federação atingido acompanharão a execução do PNC de acordo com as circunstâncias e especificidades socioambientais locais.

O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

Confira a íntegra da ACP

Assessoria de Comunicação Social

A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa, a partir do próximo ano, vai funcionar de maneira itinerante, visitando os bairros de Teresina e de outros municípios do interior, para facilitar a população nas consultas, queixas, sugestões, denúncias e reclamações.

O ouvidor-parlamentar Gessívaldo Isaías (PR) explica que essa iniciativa mostra o empenho da Assembleia Legislativa em melhorar a qualidade dos mandatos e das atividades legislativas.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), assinou a Resolução nº 497, de 02 de abril de 2019, criando a Ouvidoria Parlamentar.

O objetivo da Ouvidoria é receber, examinar e encaminhar aos órgãos operacionais as reclamações de pessoas físicas e jurídicas sobre o funcionamento ineficiente dos serviços legislativos e administrativos da Assembleia.

A Ouvidoria também atua em casos de violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais, ilegalidade e abuso de poder.

Cabe ainda ao ouvidor-parlamentar sugerir medidas necessárias à regularização dos trabalhos legislativo e administrativos, além de encaminhar à Mesa Diretora denúncias que necessitem de esclarecimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público ou outro órgão.

O deputado Gessivaldo Isaías afirmou que, a ouvidoria busca fazer um trabalho transparente, porque, o público quer resposta para todo tipo de consulta.

Segundo o parlamentar, sobre o edital do concurso público da Assembleia Legislativa, por exemplo, foram 14 consultas feitas por pessoas interessadas, a maioria na com 30 a 39 anos de idade.

alepi