O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Neiva (PSB) fez uma "retrospectiva" dos acontecimentos relacionados a aprovação da PEC da reforma da Previdência, que ele vem criticando desde que foi proposta pelo governador Wellington Dias, no começo de dezembro.

Segundo o parlamentar, é importante destacar a incoerência do Governo. Segundo Neiva, o governador está "colocando o servidor para pagar a culpa do seu desgoverno. O servidor é uma vítima deste governo que gasta muito e gasta mal", criticou.

Gustavo Neiva lembrou que a reforma nacional levou nove meses para ser discutida e aprovada o que não ocorreu no Piauí.

Para o deputado a maior incoerência foi do Partido dos Trabalhadores, que nasceu na defesa dos trabalhadores, mas não fez esta defesa no processo de aprovação da reforma. "Chegou e tramitou e votou a matéria em nove dias. Aqui foi rito sumário", avaliou o deputado, lembrando que durante a audiência pública, realizada antes da aparovação da reforma, foram apresenetadas 18 emendas pelos servidores.

Gustavo Neiva ressaltou que a nível nacional os servidores que ganham menos paga alíquota de 7% e no Piauí a alíquota é de 11%.

Uma das emendas apresentadas pedia a equiparação das alíquotas. "Conversamos, dialogamos, mas o Governo foi insensível", reclamou Gustavo Neiva.

O orador defendeu que o Governo diminua as suas renúncias fiscais "para dividir a conta com os servidores", defendeu. De acordo com o deputado, as renúncias fiscais tem crescido e em 2018 foram de R$ 556 milhões e em 2019 somaram R$ 581 milhões.

Alepi

As empresas de Floriano estarão funcionando em horário especial nesse periodo de natal. As mudanças no horário já estão ocorrendo e de acordo com o lider sindical Conegundes Oliveira, do Sicomflor, tudo atende uma discussão entre as classes de patrões e empregados.

Em determinadas empresas o atendimento será até após às 19:00h. O acréscimo do horário não estará infringindo a Legislação, disse ele.

Da redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/2019 que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. A matéria segue para Plenário para votação em dois turnos.

De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que acatou a Sugestão Legislativa (SUG) 30/2017 oriunda da Ideia Legislativa 80.429/2017, formulada no âmbito do Portal e-Cidadania do Senado, sob o título de “Fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores”. A iniciativa recebeu o apoio de mais de 140 mil cidadãos.

O relator da matéria na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou relatório favorável, para que a sugestão seja transformada em Emenda Constitucional, já que o texto modifica o Art. 39 da Constituição. Para ele, a proposta de iniciativa popular chega ao Parlamento num momento de grave recessão, que atinge a todos os cidadãos, afetando principalmente os mais pobres. Segundo Paim, é chegada a hora de os congressistas enfrentarem questões como esta, que incomodam a sociedade.

"O pagamento do auxílio-moradia, assim como o pagamento do auxílio-mudança e até mesmo a cessão de imóveis funcionais, se algum dia foram, certamente hoje não são mais legítimos, morais e probos, notadamente diante da austeridade no uso do dinheiro público que a situação do país exige. Os referidos auxílios são dissociados do interesse público, constituindo-se em práticas muito próximas do patrimonialismo, no qual os recursos públicos são utilizados em benefício de poucos e já bem aquinhoados cidadãos da elite brasileira, como se fossem seus e não de todo o corpo social", afirmou o senador.

O relator observa que a população passa por um momento de sacríficos, com os ajustes fiscais impostos pelo governo federal e a reforma da Previdência, recentemente aprovada no Congresso. Para ele, as autoridades da República devem fazer como a maioria dos cidadãos, dispondo de parte do seu salário para arcar com os custos da sua moradia.

“Não há como continuar a defender que autoridades dos níveis mais altos dos Poderes da República, muito bem remuneradas e que usufruem de inúmeras facilidades e benesses pagas com os tributos originados do suor do rosto de todos os brasileiros, continuem a receber, além de seus subsídios, qualquer valor para residir onde devem exercer a sua atividade profissional, como qualquer brasileiro deve fazer”, argumenta Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A Proposta de Emenda a Constituição que trata da Regularização Fundiária do Piauí foi promulgada esta semana. Também foram sancionadas pelo governador Wellington Dias das Leis complementares 2.44 e 7.292 que formam um Pacote de Regularização Fundiária enviadas pelo Governo e aprovado pela Assembleia. A avaliação de que a aprovação da legislação vai mudar uma situação secular no Piauí é da própria Corregedoria de Justiça do Piauí, que trabalhou intensamente para a formatação de uma legislação eficaz.

O Piauí viveu por muito tempo uma ocupação desordenada do seu território e resultado é a criação de um ambiente fértil para grilagem de terras, com geração permanente de conflitos; produtores rurais de boa-fé trabalhando sem segurança jurídica e até mesmo a expulsão de comunidades tradicionais. A expectativa é que com a nova legislação esta situação mude.

“Agora é oficial, estamos animados porque o Piauí tem um novo marco regulatório para o desenvolvimento agrícola, já que com a nova legislação ficará rechaçada a figura do grileiro e especulador que não produz, especialmente na região do cerrado”, avalia o presidente da Associação de Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja Piauí), Alzir Neto. Para o produtor, a meta da entidade era esta e foi alcançada, especialmente porque contou com apoio do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, com o entendimento do Governo e dos deputados estaduais. Outro aspecto importante ressaltado pelo presidente do Instituto de Terras do Piauí, Chico Lucas, com a nova legislação a origem lícita das terras passa a ser respeita.

Alepi