Iniciou-se a Ordem do Dia do Congresso Nacional, que analisará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/19) e outros projetos de lei de créditos orçamentários. O veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais, foi retirado de pauta.

Neste momento, está em análise o Projeto de Lei (PLN) 6/19, que abre crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

Do total, caberão ao Ministério Público da União 33,54% dos recursos. A Justiça Federal ficará com 27,07% e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com 23,98%.

A oposição obstrui os trabalhos. Os parlamentares debatem requerimento para discutir o projeto artigo por artigo.

LDO
Entre outros itens, o projeto da LDO prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, sem ganhos reais. No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), já enviado ao Congresso, o valor proposto é de R$ 1.039, ante os atuais R$ 998.

O relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve na proposta original do Executivo a meta fiscal de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é de um déficit de R$ 139 bilhões. As contas do governo federal estão no vermelho desde 2014.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento no exercício seguinte, e o projeto deve ser votado em julho. Como isso não aconteceu neste ano, o Poder Executivo entregou a proposta da LOA para 2020 (PLN 22/19) com base no texto original da LDO.

camara federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que é preciso abrir o debate sobre o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Maia: “Se a gente quer beneficiar o trabalhador, ou vamos quebrar o monopólio, ou a Caixa precisa se adequar ao mundo real”

O tema está sendo discutido pela comissão especial que analisa a Medida Provisória 889/19, que trata sobre regras de saque dos recursos.

O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teria antecipado a decisão de rever o monopólio em seu relatório, que deve ser lido nesta semana. O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que, se o Congresso aprovar a mudança, ele deve vetá-la.

Rendimento baixo
Maia disse que a Caixa Econômica remunera mal os recursos do FGTS, o que acaba prejudicando o trabalhador, que tem taxas baixas de retorno e alta taxa de administração.

“O dinheiro do FGTS tem de ser administrado de forma que dê a maior rentabilidade possível para o trabalhador. Então o que nós queremos discutir é se monopólio da Caixa vem gerando prejuízo ao trabalhador”, explicou.

Na avaliação de Maia, a Caixa tem dado prejuízos na remuneração do FGTS há pelo menos 12 anos. “Se a gente quer beneficiar o trabalhador, ou vamos quebrar o monopólio, ou a Caixa precisa se adequar ao mundo real”, afirmou.

Sobre o possível veto presidencial, Maia disse que ele faz parte do ciclo democrático. “Não há problema o governo ter divergências com Parlamento. Isso é da democracia”, disse.

camara federal

Uma palestra sobre "A era da experiência e o futuro do Varejo", ocorreu no começo da noite dessa segunda-feira, 07, no Salão de Eventos do Hotel Rio Parnaíba, em Floriano.

Centenas de empreendedores, comerciários e estudantes estavam presentes.

Na ocasião, foi lançada a Campanha Promocional de Vendas para o natal e ano novo.

Em reunião realizada anteriormente, líderes empresariais e representantes de entidades decidiram batizar a campanha de "Floriano da Sorte. 

Os prêmios a serem sorteados já foram definidos.

Um dos homens que está como coordenador da Campanha é o empresário e líder sindical Conegundes Gonçalves de Oliveira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista.

Da redação

Depois de enfrentar três eleições para vereador de Floriano-PI e não conseguir se eleger em nenhuma das vezes, o suplente de vereador Zé Capitão confirma que está firme como pré-candidato e vai tentar por mais uma vez, uma cadeira como titular pela quarta vez. 

Mesmo não tendo sido eleito em nenhuma das vezes, o  comerciante, do Mercado Central, afirma que assumiu uma cadeira no Legislativo por três mandatos.

Nas campanhas anteriores, ele teve as seguintes votações, 400, 593 e 660 votos, ou seja, está numa situação crescentes nas suas ações.

Da redação