O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, esclareceu hoje (11), durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa, as mudanças no sistema de previdência social contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2019. O gestor defendeu a aprovação da proposição, afirmando que o deficit mensal da previdência estadual chega a R$ 78 milhões. No ano, a diferença entre o que a Previdência estadual arrecada e o que é pago de benefício a aposentados e pensionistas totaliza perto de R$ 1 bilhão.
Ricardo Pontes explicou que a reforma estadual é uma adequação à PEC 103/2019 aprovada pelo Congresso Nacional que trata das mudanças no sistema de previdência federal. Ele assinalou que o Piauí conta atualmente com 44 mil servidores inativos, superando o número de funcionários ativos que chega a 41 mil.
O presidente da PiauiPrev lembrou que a PEC nº 3, assim como a PEC aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, enquanto os professores poderão se aposentar 60 anos (homens) e aos 57 anos (mulheres).
Ricardo Pontes confirmou que uma das principais mudanças na PEC diz respeito ao teto de 14% como contribuição previdenciária. Ele declarou que a PEC estabelece que os servidores que ganham acima do salário mínimo, que este ano é de R$ 998,00, passarão a contribuir com o percentual de 14%, ao contrário do que ocorre agora, pois só contribuem para a Previdência os que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que é de pouco mais de R$ 5,8 mil.
Debate – Ao falar em seguida, o superintendente de Gestão da Previdência Complementar, Marcos Steiner Mesquita, disse que estava feliz em ver que, finalmente, a Previdência do Piauí passou a ser um assunto debatido pela sociedade, o que não ocorria há 30 anos.
Marcos Steiner defendeu as mudanças previstas na PEC afirmando que o deficit previdenciário impede que quase R$ 80 milhões mensais sejam investidos em benefício da população. Ele disse que é importante que o Governo trabalhe em benefício dos servidores públicos, frisando que a administração estadual precisa realizar investimentos que tragam melhorias na qualidade de vida de todos os piauienses.
Alepi