O prazo para o pagamento do abono salarial ano-base 2016 foi prorrogado e os trabalhadores poderão sacar o benefício a partir desta quinta-feira (26). O dinheiro ficará disponível até 30 de dezembro. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.

O pagamento do abono do PIS/Pasep começou em 27 de julho de 2017 e terminou no último dia 29 de junho, mas foi aberto um novo período pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano passado, essa mesma medida foi tomada.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Vale lembrar que o pagamento do benefício referente ao ano-base 2017 também começa na próxima quinta-feira. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Conforme o calendário de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Com informações da Agência Brasil.

Tomaz Silva/Agência Brasil

Anatólio em uma de suas visitas que fez a imobiliária para entregar a documentação referente ao processo de aquisição de um apartamento financiado com  recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, foi informado que deveria apresentar entre outros documentos pendentes, uma declaração de comprovação de renda atualizada e com assinatura reconhecida em cartório.

Animado com a possibilidade de realizar o sonho de comprar o seu apartamento moderno em área de condomínio fechado com muro alto, grades reforçadas, área de lazer e sistema de segurança eletrônica, e ainda se acostumando com a idéia, achando meio desafiante romper com uma longa tradição de residir em casa com amplo quintal onde a vizinhança toda se conhece se cumprimenta e bate papo sentados na calçada e ir residir em um condomínio fechado de apartamentos cenário que se aproxima muito das características das fortalezas da época medieval, segunda feira por volta das 9:00hs chega ao cartório, se dirige ao setor de entrega de senha e recebe a senha número 166. Cartório lotado, a longa espera faz com que Anatólio não resista ao cansaço e tire um longo cochilo chegando inclusive a sonhar.

No sonho recebe uma ligação de um colega de infância que reside em Brasília. O celular chama e Anatólio atende:

- Alô quem está falando?
Almeida – É o Almeida, tudo em paz Anatólio?
Anatólio – Tudo, só não está melhor porque estou enfrentando uma fila Quilométrica de um cartório aqui em Teresina, cheguei, já faz uma hora e meia, minha senha é a 166, tú acreditas que agora é que estão atendendo a 66, são 100 pessoas na minha frente sem contar com o grupo dos prioritários. Isso tudo para conseguir um reconhecimento de firma em uma
declaração.
Almeida – Não acredito Anatólio, pensei que as coisas por aí estavam melhor, e não foi no Piauí que a Assembléia Legislativa aprovou uma Lei para criar mais cartórios? Parece-me que dezenove só para Teresina.
Anatólio – Tem até concurso já realizado, mas parece que tem muitas forças ocultas, muitos poderosos impedindo que as coisas avancem neste setor. Estou até com medo de ter que adiar o sonho de comprar meu primeiro apartamento financiado, por sinal muito moderno, segundo a propaganda da construtora terá até abatimento nas contas de energia por conta da captação de energia através de painéis fotovoltaicos que também serão instalados. Hoje é o último prazo para complementar a documentação, já estou preocupado com tanta demora neste atendimento.
Almeida – Pois é Anatólio, fico aqui imaginando o quanto o processo de desenvolvimento de Teresina é comprometido com coisas desse tipo. Um sistema Cartorial ainda provinciano feito para atender demandas de meados do século XIX ainda permanece o mesmo numa capital de quase um milhão de habitantes. Seja forte amigo isso não pode comprometer seus objetivos.
Exatamente as 15:00 horas o sonho é interrompido e Anatólio acorda espantado com alguém lhe chamando dizendo que o painel chama a senha 166.
Enquanto é atendido reflete e relembra que durante as aulas de história que frequentou e em leituras diversas aprendeu que o Brasil e o Piauí tiveram suas bases de desenvolvimento referenciadas por um sistema latifundista, escravocrata, patrimonialista e concentrador.
Enquanto muitas coisas avançaram o sistema cartorial como um importante serviço criado para dar o suporte burocrático necessário a esse sistema patrimonialista permanece funcionando em quantidade e em condições insuficientes para atender as demandas da população crescente, situação que precisa ser revertida.
Terminado o atendimento Anatólio sai com a certeza de que poderá continuar a luta para atingir o seu objetivo, porém sem conformismo e certo de que será preciso uma árdua luta para que Teresina se desvencilhe desse atraso.
*Técnico em Agropecuária, Lic. Em Pedagogia com Especialização em Gestão do Trabalho
Pedagógico/Extensionista Rural do EMATER-PI

*Francisco de Assis Santos

Quando se espera que os ministros do STF sejam os primeiros a enobrecer a instituição, levando à sociedade uma imagem de tribunal sério, imparcial e comprometido, além de guardião da Constituição, em fazer justiça aos conflitos, em última instância, eis que a decepção faz perder a nossa esperança.

Para que serve uma decisão majoritária da Suprema Corte, independentemente do placar apertado, se alguns ministros desobedecem ao resultado do colegiado sobre a prisão em segunda instância? Ou o tribunal é uma Corte de mentirinha, de políticos de toga etc.?

Não é este o Brasil que queremos de impunidade aos políticos corruptos causadores do empobrecimento da nação e nem de tribunais superiores complacentes com os larápios da República.

Os três pilares da Lava-Jato, as prisões preventivas alongadas, os acordos de delação premiada e o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, são ameaçados pelo trio da Segunda Turma do STF, conhecida como “Jardim do Éden”, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que se especializaram em soltar presos e suspender ações de investigações. É por isso que o PT quer que o pedido de liberdade de Lula seja apreciado pela Segunda Turma.

Eis aqui algumas decisões decepcionantes perante a sociedade, protagonizadas pelo trio da Segunda Turma do STF: trancou uma ação penal contra um deputado do PSDB, manteve a liberdade de um operador financeiro do MDB, anulou a busca e apreensão no apartamento de uma senadora do PT, garantiu a liberdade de um ex-assessor do PP, absolveu a petista Gleisi Hoffmann e, na decisão mais imoral, concedeu a liberdade de José Dirceu, condenado a mais de 30 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Essas decisões tendem a abalar as estruturas da Lava-Jato. Mas graças à posição minoritária do trio no plenário do STF, composto de onze ministros, podemos ver hoje preso o ex-presidente Lula, o ex-deputado Eduardo Cunha e saber que mais de 300 criminosos de colarinho branco já foram parar na cadeia.

Até o advento da Operação Lava-Jato, a bandidagem de colarinho branco abastada gozava de natural liberdade e impunidade por contratar bons advogados para postergar indefinidamente o cumprimento da pena, através de interminável lista de recursos, e tudo alicerçado no jargão jurídico de que ninguém será considerado culpado até o “trânsito em julgado”.

Ora, os exemplos de eficiência de punição dos criminosos de colarinho branco não podem ser ignorados em democracias, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que prendem os condenados na segunda instância e, em alguns casos, até mesmo depois de condenado em primeiro grau. E ninguém diz que esses países não respeitam o princípio da presunção de inocência.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

O José Alves, gerente da filial do Armazém Paraíba, loja de Floriano, comandou na manhã de hoje, 21, mais um sorteio do aniversário.

A relação dos ganhadores do 4 sorteio foi disponibilizada ao piauinoticias.

Dez clientes deverão receber na próxima semana os prêmios sorteados.

Veja a relação: