As instituições particulares de ensino poderão renegociar suas dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% dessas dívidas em bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. A medida visa ampliar a oferta de educação superior e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos tributários.

É o que determina a Lei nº 12.688/2012, que criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (ProIes). Os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas foram regulamentados pela portaria normativa nº 26, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6.

De acordo com a portaria, as entidades mantenedoras inscritas no programa poderão ofertar apenas bolsas integrais, na modalidade presenciais, em cursos com conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do Ministério da Educação.  As instituições também deverão aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni), ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDU).

As bolsas do ProIes devem ser ofertadas à ampla concorrência e limitadas ao número de vagas autorizadas constantes do Cadastro e-MEC. As bolsas só poderão ser oferecidas pelo Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni). As bolsas do ProUni não são contabilizadas para fins de isenção fiscal.

A seleção dos bolsistas do ProIes será feita exclusivamente com base nas notas obtidas pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não sendo permitido às instituições aplicar o sistema próprio de seleção para oferta dessas bolsas. Para participar do ProIes, o candidato deve ser brasileiro, não ter diploma de curso superior, ter renda familiar mensal per capita de no máximo 1,5 salário mínimo e atender aos critérios de elegibilidade às bolsas do ProUni.

Ascom/Mec

Nove Polos do Núcleo de Educação a Distância (NEAD) da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) foram avaliados com classificação “AA” pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Universidade Aberta do Brasil (UAB) e estão aptos a receber novos cursos e se for o caso ofertar novamente. Os Polos são de Água Branca, Castelo do Piauí, Oeiras, Picos, Piracuruca, Simões, Simplício Mendes, União e Valença do Piauí.

Diretora Geral do NEAD/UESPI, Professora Márcia Percília Parente destaca a importância dessa avaliação. “É a possibilidade de novas articulações, participação em editais e ofertar novos cursos de acordo com a demanda do município ou oferecer novamente os cursos. Nosso objetivo agora é que todos os nossos polos sejam AA”, avaliou.

No Polo Território Vale do Rio Guaribas da UESPI em Simões há cerca de 70 alunos divididos nas turmas nos dois cursos oferecidos (Letras Inglês e Espanhol) e para a coordenadora do Polo Maria do Socorro Carvalho, as perspectivas  são as melhores e espera que seja ofertada novas vagas. “Os cursos que oferecemos em Simões suprem as demandas da cidade para o melhor ensino da rede pública e esperamos negociar para que seja oferecido novos cursos como o caso de Matemática, uma necessidade para aquela região”, pontua.

A Professora Alcionéa Cerqueira, coordenadora do Polo de Piracuruca recebeu com muito louvor a nova classificação e espera que o trabalho desenvolvido seja contínuo e satisfatório. “Estou feliz pela regularização e esperamos mais equipamentos para suprir as necessidades e dar continuidade no trabalho para atender a comunidade acadêmica de aproximadamente 200 alunos nos cursos de Letras Inglês, Espanhol, Biologia e Pedagogia”.

Uespi

Foi realizada nesta quinta-feira (6), a solenidade de posse dos diretores e vice-diretores de Centro e coordenadores de curso da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Os eleitos têm os mandatos válidos por um período de quatro anos para diretor de Centro e dois anos para coordenador de curso.

O evento aconteceu no auditório do Palácio Pirajá e contou com a presença de autoridades, além de familiares e amigos dos empossados. Durante a abertura o reitor Carlos Alberto Pereira da Silva prestou homenagem à diretora do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL), Margareth Torres, em reconhecimento às ações realizadas em prol da Universidade. “É através da Educação que podemos mudar a realidade do nosso Estado e do nosso país, por isso dedico essa homenagem a todos os meus colegas professores”, afirmou Torres.

Em seguida, foram entregues as pastas aos diretores de Centro em Teresina e interior do Estado. Para Robson, eleito diretor do Centro de Ciências da Educação Comunicação e Artes (CCECA), esse é um momento de estruturação e integração entre os cursos. “É preciso que o centro seja funcional, além disso vamos trabalhar pela integração entre os cursos, e sabendo que todos estejam dispostos a contribuir acreditamos que isso será possível”, pontua.

Os coordenadores empossados já têm metas estabelecidas para o ano de 2013, como afirma Valdinar Bezerra, coordenador do Curso de Agronomia em Parnaíba. "Nossa meta é estruturar o curso montando unidades demonstrativas de culturas de interesses para a área de Agronomia e estimular os alunos no sentido de aumentar parcerias com empresas e instituições”, afirma o coordenador.

Em seu discurso de encerramento, o  reitor destacou as conquistas da instituição e os desafios dos recém empossados para o ano que vem. Segundo ele, o INEP realizou uma avaliação de todos os cursos com resultados positivos para a instituição. ”De acordo com a avaliação realizada, o Índice Geral dos Cursos aumentou, sendo que 80% dos cursos de licenciatura alcançaram nota igual ou superior a três, o que é considerado muito bom e garante o recredenciamento de todos os cursos  para 2013″.

O gestor enfatiza a necessidade de atividades integradas entre as coordenações, os centros e a administração superior, além do investimento em capacitação dos docentes e o incentivo à prática da pesquisas. ”Estamos planejando e desenvolvendo ações tendo em vista incentivar as pesquisas que irão impulsionar o crescimento da instituição”, conclui.  

Piaui

O crescimento das empresas de educação no ensino superior está intimamente atrelado ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), programa do governo federal, e qualquer mudança nele quebraria boa parte das instituições, opina Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo).

— Hoje todo mundo está muito tomado com Fies, todos sabem que é a única forma de expandir.

Segundo Capelato, o receio de uma mudança política alterar os planos do governo para o programa ainda afeta os executivos das empresas, em especial as que têm porte menor do que as que hoje lideram o mercado e têm capital aberto em bolsa. Apesar do risco, o especialista acredita que o risco seja baixo.

— O crescimento do Fies é a verdadeira trava de segurança, não acredito que o governo alteraria as regras sabendo do que isso significaria para as empresas.

Segundo dados do governo federal compilados pelo Semesp, o número de novos contratos de alunos com o Fies alcançou 305 mil apenas de janeiro a agosto de 2012. Trata-se de um grande salto em relação ao ano anterior, quando nos doze meses foram firmados 176 mil contratos. Capelato avalia, ainda, que a perspectiva é de que os contratos alcancem 500 mil até o fim deste ano e que o Fies deva continuar embalando o alto crescimento das matrículas nas instituições de ensino superior.