Foi divulgado nesta sexta-feira, 14, depois de uma longa batalha jurídica o resultado final provisório do concurso dos cartórios. Este é o primeiro concurso público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí. A seleção teve 1.756 inscritos que disputaram vagas em 239 unidades extrajudiciais do tribunal.
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Recursos
O candidato poderá interpor recurso contra o resultado provisório no concurso público, das 9 horas do dia 18 de junho de 2019 às 18 horas do dia 22 de junho de 2019 (horário oficial de Brasília), no endereço eletrônico da Cespe.
Morosidade
O concurso se arrasta desde 2013. Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encaminhou despacho pedindo explicações ao Tribunal de Justiça do Piauí sobre a judicialização do 1º concurso dos cartórios no estado.
Somente em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a regulamentar a matéria relacionada ao concurso público nos cartórios do Brasil. No Piauí, e em estados como o Espirito Santo, a demora para a homologação das seleções para as serventias se arrastou por anos.
O empreendedorismo em Floriano, agora ganha um novo espaço de desenvolvimento. A Universidade Estadual do Piauí - Campus Dra. Josefina Demes em parceria com a Prefeitura de Floriano, realizou nesta quinta-feira (13) a inauguração do novo Centro de Empreendedorismo e Inovação - CEI do município.
O projeto que viabilizou o novo espaço, constitui-se como um programa de extensão desenvolvido no âmbito da universidade, sob coordenação do Professor Mestre do Curso de Administração, Antônio Carlos; que busca atender tanto a comunidade acadêmica, despertando o espírito empreendedor quanto desenvolver atividades de incentivo à prática empreendedora com a população.
"Nós estamos aqui dando este pontapé para mostrar que o empreendedorismo não é só para o aluno que sai do curso de Administração. Qualquer cidadão pode ser empreendedor", afirmou Antônio Carlos. Segundo ele, os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Ciências da Computação do campus estarão envolvidos diretamente na elaboração e execução das atividades a serem desenvolvidas no espaço.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, articulou com o Governo do Estado a concessão do espaço para implantação do CEI. Além disso, a secretária Jaqueline Monteiro afirma que esta parceria também será responsável pela promoção do treinamento dos microempreendedores apoiados pela Secretaria, a exemplo disto as cooperativas de artesãs.
"Mais uma grande conquista para o empreendedor florianense. Estamos muito felizes com essa iniciativa e esperamos que ela possa ser referência para o Sul do Piauí, incentivando a prática empreendedora nos negócios locais.", disse ela.
Hoje (14) é o último dia para que os interessados em concorrer a uma bolsa de estudos em instituição de ensino superior particular se inscrevam no Programa Universidade para Todos (ProUni). A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni, até as 23h59, no horário de Brasília. Até o final do prazo de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Cada estudante pode escolher até duas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.
Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.
As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Quem pode se inscrever
Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.
É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.
Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.
Nota de corte
Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos.
Calendário
A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. A segunda chamada será no dia 2 de julho.
O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.
O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.
Será na próxima terça-feira (18/06) uma audiência pública para tratar de um dos temas jurídicos bem relevantes – a regularização fundiária.
A audiência pública é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piaui e Floriano foi escolhida para este debate por ser a principal cidade do Território Político-Administrativo do Vale dos Rios Piaui e Itaueira.
O convite está sendo feito à população em geral pelo magistrado do Tribunal de Justiça do Piaui – Desembargador Hilo de Almeida Sousa. A intenção é discutir o projeto de lei sobre a regularização fundiária urbana.
O evento acontecerá na Câmara Municipal de Floriano, a partir das 11 horas da manhã e deverá contar com a presença de vários magistrados, especialistas, membros do Ministério Público e Defensoria, advogados, operadores do Direito em geral e estudantes.
