Aconteceu nesta terça-feira (29), na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí, em Teresina, a continuidade das tratativas acerca do cancelamento do período 2023.1 pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e eventuais prejuízos pela restrição de oferta de vagas dos cursos em 2023.

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Após a audiência, foi deliberado que a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), expedirá recomendação à UESPI para que essa instituição reveja a Resolução CEPEX n. 048/22, que cancelou o período 2023.1 e a readequação do calendário acadêmico Universidade Estadual do Piauí (UESPI), já que foi constatada a inobservância da Resolução 010/2008 do Conselho Estadual de Educação (CEE-PI).

“Nós detectamos que essa resolução foi aprovada sem a manifestação do Conselho Estadual de Educação. Nos encaminhamentos da reunião de hoje, foi estabelecido que o Ministério Público enviará uma recomendação à UESPI para que reveja essa decisão, já há um artigo legal que não foi devidamente observado. A UESPI, juntamente com todos os representantes presentes, construirá soluções, dialogará e buscará o meio mais adequado para que não haja o cancelamento, evitando o prejuízo à sociedade piauiense”, disse a Promotora de Justiça Carmelina Moura, em atuação junto à 38ª PJ.

A resolução do CEE dispõe sobre normas para a organização e o funcionamento da Educação Superior no Sistema de Ensino do Estado do Piauí, regulamentando, em especial, o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior.

Na audiência, ficou acordado que os representantes da UESPI, do CEE-PI e dos outros órgãos presentes na audiência construirão soluções para que não haja o cancelamento, evitando assim, prejuízos à educação piauiense.

“Embora a Universidade tenha autonomia, na democracia, essa autonomia não é absoluta. A Universidade responde perante o Conselho Estadual de Educação. Nós temos uma norma. A resolução nº 010/2008, determina que esses tipos de mudanças precisam passar pelo Conselho de Educação”, explicou Flávia Gomes, coordenadora do CAODEC.

Além das promotoras de Justiça Carmelina Moura e Flávia Gomes, participaram do diálogo, representantes da UESPI, do CEE-PI, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), dos estudantes e do sindicato dos docentes.

MP PI

A Universidade Estadual do Piauí, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudans e Comunitários – PREX e do Departamento de Assuntos Estudans e Comunitários – DAEC, torna pública a homologação das inscrições do Processo Selevo para Estágio Não Obrigatório dos Cursos de Bacharelado em Jornalismo e Bacharelado em Direito, para lotação na Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudans e Comunitários – PREX, Campus Poeta Torquato Neto, Teresina – PI, conforme Edital UESPI/PREX/DAEC/SEE No 62/2022. Confira:

HOMOLOGAÃÃO PREX

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A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PRPG), do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) e da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO), torna público o aditamento 05 ao Edital PPGGEO/UFPI N° 01/2022 - Turma 13 (2023-2025), referente a Etapa IV: Entrevista e avaliação do projeto de pesquisa, de caráter eliminatória.

Confira aqui.

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