A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde do Estado do Piauí, Paulo Afonso Lages Gonçalves, às penas de quatro anos e oito meses de reclusão e multa, pelo crime de peculato. A ação penal foi movida em 2007 pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães.

De acordo com o MPF, Paulo Lages, na condição de secretário de Saúde do Estado, teria firmado os Convênios nº 45/97 e 117/97 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o financiamento do Plano de Monitoramento de Doenças Entéricas, sendo constatadas em auditoria da própria Funasa graves irregularidades na execução desses dois convênios.

Na denúncia, o MPF narra que em relação ao Convênio nº 117/97, o relatório da Funasa determinava ao ex-gestor o saneamento das seguintes irregularidades: a presença de despesas realizadas após o prazo de vigência do convênio, a contratação de despesas não previstas em seu termo, a incompatibilidade entre valores presentes nos cheques e na respectiva relação de pagamentos e a ausência de número das notas fiscais ou recibos de quitação dos débitos.

No caso específico do Convênio nº 45/97, teriam sido constatadas: a não aplicação de recursos no mercado financeiro, despesas que não constariam na relação de pagamentos, despesas executadas em duplicidade na mesma data e pagamentos em desacordo com o objeto do convênio.

Esses fatos teriam, inclusive, levado a Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde a emitir parecer financeiro impugnando o total de recursos repassados à Secretaria Estadual de Saúde, atualizados no montante de R$ 137.463,01. Em outro parecer, a mesma Divisão do Ministério da Saúde impôs ao ex-gestor o dever de restituir à Funasa o equivalente a R$ 11.469,47.

Na sentença, a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros, da 5ª Vara Federal do Piauí, frisa que a defesa do réu não foi capaz de explicar a incompatibilidade entre os valores constantes dos cheques e aqueles presentes na relação de pagamentos, bem como não justificou a ausência das notas fiscais.

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A Subseção Judiciária de Picos divulgou nesta quarta-feira, 04, o resultado do processo seletivo para estagiários do curso de Direito na Justiça Federal de Picos. O resultado da seleção está disponível no site da Justiça Federal no Piauí, na página da Subseção Judiciária de Picos e no quadro de avisos do prédio da Subseção Judiciária do município.

De acordo com o edital, os candidatos têm 24h para ingressarem com recurso. A homologação do resultado se dará após o prazo para interposição e análise dos recursos.

O processo seletivo para estagiários do curso de Direito na Justiça Federal de Picos recebeu 58 inscrições. De acordo com o edital, disponível no endereço eletrônico www.jfpi.jus.br, o prazo de validade do processo seletivo é de um ano, prorrogável a critério da Administração.

“A duração do estágio é de seis meses, prorrogáveis, a critério das partes, por iguais e sucessivos períodos, observado o limite de quatro semestres. O valor da bolsa de estágio é de R$ 600, mais auxílio-transporte. Três vagas serão preenchidas ainda este ano”, declarou Gilson Neiva Santos, diretor de Secretaria da Subseção Judiciária de Picos.

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O Piauí deverá alcançar, este ano, o posto de segundo maior produtor nordestino de algodão, atrás apenas do estado da Bahia e à frente do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, de acordo com o 9º levantamento da safra brasileira de grãos feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A colheita do algodão nos Cerrados do Piauí começou no fim de junho e será concluída em agosto. A estimativa é de que sejam colhidas 78,3 mil toneladas, 8 mil toneladas a mais que o Maranhão, o terceiro colocado. Mantido este resultado, a cultura do algodão no Estado apresentará um crescimento de 16,3% em relação à safra passada. A produtividade média deverá ficar em 3.675 quilos por hectare. A média equivale a uma produção de 245 arrobas por hectare, a segunda melhor do Nordeste.

A fazenda Nova Fronteira, administrada por um grupo que mantém fazendas nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e na África, começou a colher uma área de 5 mil hectares de algodão no município de Santa Filomena, a mais de 900 quilômetros de Teresina, e espera superar a produtividade média estimada pela Conab. No início da colheita, a média varia de 230 a 250 arrobas por hectare, mas em alguns locais chega a 280 arrobas, o que equivale 4,2 mil quilos.

O responsável pela colheita, Alberto Trulli, explicou que este ano a empresa investiu R$ 3 milhões na aquisição de novas máquinas. “São máquinas que, além de colher, prensam o algodão e já preparam o fardo para armazenamento”. Este ano, a fazenda já colheu 11 mil hectares de soja, com uma produtividade média de 40 sacas de 60 quilos por hectare. A produtividade, um pouco abaixo da média da região, se explica pelo fato de boa parte da área colhida ter sido plantada pela primeira vez.

Para o gerente da fazenda, o gaúcho José Roberto Machry, a construção da BR 235, ligando a cidade de Santa Filomena a Gilbués vai ser determinante para o fortalecimento da produção agrícola na região. “Com certeza vamos plantar mais algodão, soja, milho, arroz e feijão”.

Renascimento

A cultura do algodão no Piauí atravessou grandes dificuldades na década de 1980, destacando-se a chegada ao Brasil da praga do bicudo, inseto responsável por sérios prejuízos à cotonicultura, que foi praticamente extinta na região de Picos, à época a de maior produção e sede de uma indústria têxtil, a única do Estado.

Em 1986, segundo dados do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) existiam 219.876 hectares de algodão no Estado, sendo 155.081 hectares de algodão arbóreo e 64.796 hectares de algodão herbáceo. A região do Semiárido já foi responsável por 79,51% da área plantada de algodão no Piauí, garantindo 55,08% da produção estadual da fibra. O cultivo de algodão chega a empregar dois homens por hectare ao ano.

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