A Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão está com matrículas abertas para o curso de Cerimonial com ênfase em posse de prefeitos e vereadores e demais interessados. O curso será ministrado por Emília Nunes e terá início dia 19 de novembro e vai até o dia 23 ,das 14h às 18horas, com carga horária de 20 horas. O objetivo do curso é capacitar prefeitos eleitos, vereadores , equipes técnicas e assessores, pois muitos gestores desconhecem as normas que devem ser seguidas durante a posse. Emília disse que as pessoas tem muitas dúvidas sobre o local onde ocorre a posse, que não é na Prefeitura e sim na Câmara Municipal e que o curso também presta orientações a respeito do convite para a posse, trajes, como se portar e por quem o prefeito deverá ser acompanhado, além de outras noções. Mais informações: 3222-0010.
No final da manhã desta quinta-feira, 8, o secretário estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Helder Jacobina, acompanhado da diretora de gestão da Seid, Régia Leão, e da gerente de projetos da secretaria, Natália Santos, estiveram reunidos com a gerente de educação especial da secretaria estadual de Educação (Seduc) para discutir sobre a disponibilidade de vagas para pessoas com deficiência nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), dentro do Plano Viver Sem Limite.
Helder Jacobina informou que o governo federal está disponibilizando cerca de 20 mil vagas de capacitação para pessoas com deficiência em todo o Brasil, somente em 2012, e que esses números serão de 70 mil vagas em 2013 e 60 mil vagas em 2014. “Estamos buscando essa parceria com a secretaria de Educação visando a dar mais visibilidade para essa iniciativa. Vamos buscar dentro das próprias entidades ligadas às pessoas com deficiência o público apto a participar desses cursos”, explica.
A gerente de projetos da Seid, Natália Santos, conta que é muito importante que as pessoas com deficiência tenham acesso a mais essa ação do Programa Viver Sem Limite, que é o Pronatec. “A profissionalização das pessoas com deficiência passar a ter um crescimento considerável no nível de qualificação, além disso, a meta do Estado do Piauí terá um acréscimo na quantidade de pessoas beneficiadas”, relata.
O secretário informa que através da página do Programa Viver Sem Limite na internet, as pessoas com deficiência tem a possibilidade de pesquisar as cidades onde há disponibilidade de cursos e até mesmo efetuar a sua inscrição através do site. Os alunos matriculados serão beneficiados ainda com a Bolsa Formação durante a realização dos cursos. "Além do site do Programa Viver Sem Limite, vamos divulgar essas informações no site da Seid, na nossa Fan Page no Facebook e no nosso Twitter", conclui.
O presidente da Agespisa, Raimundo Neto, pediu na manhã de hoje exoneração do cargo. Ele alegou questões pessoais. Raimundo Neto participou de reunião com diretores da Eletrobrás no Palácio de Karnak onde foi aprovado um plano de modernização de suporte elétrico para a estação de tratamento de água, que por duas vezes sofreu curto circuito, deixando mais de 700 mil teresinenses sem água. O projeto é no valor de R$ 3 milhões.
No final da reunião, o presidente da Agespisa confirmou que deixou o cargo. Ele ficará na presidência até o final do mês e no máximo até dezembro.
Raimundo Neto ocupa o cargo há um ano e dois meses e foi uma indicação do senador Ciro Nogueira (PP), que é seu irmão.
“Eu acho que nós já demos a contribuição que nós podíamos ter dado ao governo. E o governador está analisando quem seria e qual seria a data ideal para essa mudança”, disse Raimundo.
Neto disse que voltará para a iniciativa privada onde irá gerenciar as empresas da família. O governador Wilson Martins já tem nomes, mas não definiu o sucessor de Raimundo Neto.
O juiz da 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública de Teresina, Oton Lustosa, determinou que o Estado do Piauí pague o piso nacional dos trabalhadores em Educação, que é de R$ 1.451,00 sem usar gratificações ou outras vantagens para o seu complemento.
A decisão foi com base em uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Leida Diniz, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Piauí (Sinte-PI).
A ação foi impetrada durante o período da greve no início do ano, que durou exatos 80 dias. A decisão foi publicada nessa quarta-feira, 7. Segundo o advogado da categoria, Geovane Brito, a decisão do juiz é bem clara quando diz que o salário dever ser pago como manda a Lei 11.738/2008, sem que haja incorporações e/ou integrações de gratificações junto ao valor piso.
Na mesma decisão o magistrado determina que além disso o Governo do Estado deverá reajustá-lo todos os anos como manda a Lei do Piso, no percentual determinado pelo MEC. O magistrado também decidiu que o Estado está obrigado a cumprir o horário pedagógico em um terço, ficando os dois terços restantes para o cumprimento na sala de aula.