A Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais.

A ação pede, em caráter liminar, que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase, anunciou nesta segunda-feira, 12, a procuradoria. Dessa forma, a medida não gerará gastos aos cofres públicos, diz o Ministério Público Federal em São Paulo.

“O Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa”, cita a procuradoria, como um dos principais argumentos da ação.

Uma das teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras. Como argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.

 O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, reconhece que a maioria da população segue religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que o país é um Estado laico. “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Não existe'”, argumenta.

A ação também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.

Representação

A procuradoria disse que recebeu, em 2011, uma representação questionando a frase nas notas. No inquérito, a Casa da Moeda informou ao órgão que cabe ao Banco Central a emissão e a “definição das características técnicas e artísticas das cédulas”.

A inclusão da expressão nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney, de acordo com informações do Ministério da Fazenda passadas à procuradoria. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos, diz.

Ainda segundo a procuradoria, para o BC o fundamento legal para a existência da frase nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

O procurador Dias lembra, em nota, que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras.

G1

O juiz Sebastião Firmino Lima Filho, da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, manteve a condenação contra o cantor e compositor José Marques de Sousa Filho por danos morais no caso da marchinha publicada em seu Facebook sobre a morte da estudante Fernanda Lages. A ação foi impetrada pela tia de Fernanda, Cassandra Lages.

O compositor havia sido condenado ao pagamento de R$ 3 mil e recorreu da decisão. Porém, o juiz interpreta que há conflito entre o direito de liberdade de expressão e a "inquestionável violação ou achatamento do que se convencionou denominar de dignidade da pessoa humana".

Ainda na decisão, o juiz determina que o compositor não divulgue nem cante a música em eventos. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 5 mil.

Cidadeverde

Deputados federais e senadores piauienses iniciam a semana com uma reunião para discutir medidas contra a estiagem, que já atinge quase 190 municípios e causa a perda de cerca de 90% da safra de grãos no Estado. De acordo com o deputado federal Nazareno Fonteles (PT), estão sendo trabalhados dois eixos: medidas de curto e médio prazo.

Como medida de médio prazo houve a aprovação da destinação de R$ 50 milhões para a construção de 10 mil cisternas. "Estive com órgãos que irão construir. É um programa permanente e reflete o espírito da convivência com o semiárido. Votamos as medidas todas enviadas pela presidente Dilma Rouseff. Cabe a nós incentivarmos as lideranças locais e os prefeitos a fiscalizarem as situações concretas, como a construção de barragens, distribuição de sementes pela Conab, os carros pipa, que tem uma importância emergencial", comentou o deputado em entrevista ao Notícia da Manhã.

Sobre a possibilidade de aliança entre o PT e o PSDB para 2014, o deputado não acredita que possa ser viabilizada. Para Nazareno, "tem havido um mal entendido". Esse mal entendido, segundo ele, se deve às parcerias entre as diferentes esferas de governo para a realização de obras.

"Quando Wellington Dias era governador construiu várias obras, como o Hospital Universitário, o Hospital de Urgências de Teresina, a Ponte Estaiada, independente de ser o PSDB na prefeitura. PSDB é o grande partido da oposição em nível nacional. Acho muito difícil. E a base aliada, a tendência é permanecer unida", explicou.

Nazareno negou ainda que tenha alguma pretensão de ser candidato a reeleição. "Eu não tenho pretensão de reeleição porque tenho pregado há muito tempo que não deveríamos passar do terceiro mandato. E não só eu, mas o PT. Da minha parte, não estou fechado a não me candidatar. Só não serei a deputado federal", disse.

Cidadeverde

De acordo com a sexta edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), seis estados têm mais da metade dos detentos sem julgamento: Alagoas (74,5%), Piauí (67,7%), Sergipe (65,6%), Amazonas (59,4%), Pernambuco (58,7%), Minas Gerais (56,6%) e Amapá (50,9%). Segundo o estudo, boa parte do problema poderia ser resolvido com maior celeridade do Judiciário, tendo em vista que 36,9% dos presos são provisórios – estão aguardando julgamento.

O resultado repete o ranking do último levantamento, quando Alagoas também ficou em primeiro lugar, seguido por Espírito Santo e Paraíba, que também repetiram as mesmas colocações da edição passada. Diferentemente de Alagoas, o segundo colocado, Espírito Santo, teve redução de 3,2% no número de assassinatos, tendo registrado uma taxa de 44,8 homicídios por 100 mil habitantes. Na Paraíba, com taxa de 43,1, a variação foi maior que a do primeiro colocado, com incremento de 12,9% no número de mortes.

Na comparação entre os dois últimos anos (2010 e 2011), o maior aumento foi registrado em Santa Catarina, com 44,8% a mais de mortes em 2011 que no ano anterior. A taxa estadual passou de 8,1 para 11,7.

Em números absolutos, os estados com maior número de mortes foram Bahia (4.380), São Paulo (4.194) e Rio de Janeiro (4.009). Na comparação com 2010, no entanto, as taxas recuaram nos três estados: 4% na Bahia, 3,7% em São Paulo e 9,9% no Rio de Janeiro.

O anuário traz também um perfil dos presos brasileiros. Dos 471,25 mil presidiários, 93% são homens, 43,6% são pardos e 29,6% têm idade entre 18 e 24 anos. Conforme o levantamento, a quantidade de presos diminui a medida que a idade avança. Mais da metade têm entre 18 e 29 anos, total de 252,1 mil. Na faixa etária entre 30 e 34 anos, são 84,9 mil e aqueles de 35 a 45 anos somam 76,6 mil. Acima de 46 anos, são aproximadamente 33,6 mil presos.

Apesar de o país ter quase 500 mil presos, existem apenas 295,41 mil vagas no sistema prisional, o equivalente a 1,6 detento por vaga. A proporção é pior nos estados de Alagoas (2,6), Pernambuco (2,4) e do Acre (2,2), com déficit de 2,085 mil, 15,283 mil e 2,045 mil vagas, respectivamente. Em números absolutos, no entanto, São Paulo é o estado que precisaria abrir o maior número de vagas, com déficit de 74,03 mil. A proporção de presos por vagas no estado aproxima-se da média nacional, com 1,7 detento por vaga.

O anuário reúne dados dos órgãos de segurança pública dos estados e do governo federal, além de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), do Ministério da Saúde e do próprio FBSP. Este ano, o documento dividiu os estados por categoria de qualidade da informação fornecida porque os sistemas de informação são abastecidos de forma diferenciada por cada unidade da federação.

Agência Brasil e Portal da clube