Os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso, a partir de 1º de novembro, a recursos totais de R$ 300 milhões para financiar a compra de material de construção para imóveis rurais e urbanos, segundo a Instrução Normativa (IN) 34 publicada hoje, 24, no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido implementada.

O financiamento poderá ser usado para construção, reforma ou ampliação de unidade habitacional e instalação de hidrômetro e sistema de aquecimento solar para residências. A concessão do crédito não dependerá de renda familiar e será destinada apenas a titulares de conta vinculada ao FGTS, segundo as condições de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Os empréstimos poderão ser de até R$ 20 mil e terão juros nominais de 8,5% ao ano, acrescidos de taxa de risco (máximo de 0,8% anuais). A amortização da quantia financiada deverá ser feita em, no máximo, dez anos.

Terão prioridade famílias com renda até R$ 5,4 mil, compra de materiais para imóveis de até R$ 90 mil (com as exceções previstas na Resolução 702 de 2012), idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família.

Para ter acesso ao crédito, o beneficiário tem que encaminhar ao Programa Financiamento de Material de Construção (Fimac) do FGTS proposta que deverá atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento do Fundo; comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção e pela autorização do projeto técnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades; imóvel situado em local residencial adequado; e comprovação da regularização da mão de obra usada na execução da obra quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros critérios.

Os recursos serão alocados de acordo com o déficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total, 42,5% irão para o Sudeste; 28,2% para o Nordeste; 11,2% para o Sul; 9,6% para o Norte e 8,3% para o Centro-Oeste. 

De acordo com a instrução, os trabalhadores que terão acesso aos valores deverão ser beneficiários do FGTS por no mínimo três anos (na mesma empresa ou em locais diferentes), ter contrato de trabalho ativo correspondente ao mínimo de 10% do valor contratado, não ter outros financiamentos no âmbito do SFH e não ser proprietário de imóvel no município onde reside ou exerce a atividade profissional principal. 

A relação dos materiais qualificados ou certificados para o financiamento estão disponíveis nas páginas na internet do Ministério das Cidades e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que tem sistema de pesquisa por tipo de produto.

Agência Brasil

O diretor geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Gilberto Medeiros, esteve no Ministério das Cidades, em Brasília, participando de reunião para tratar sobre questões do saneamento e abastecimento d'água dos conjuntos habitacionais Jacinta Andrade, Santa Maria da Codipi e Nova Teresina, todos localizados na zona Norte da capital.

Gilberto Medeiros disse que o Residencial Jacinta Andrade é uma obra emblemática do país, são 4.300 unidades habitacionais que estão sendo construídas no mesmo local, resultado de uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. “Já entregamos 3 mil casas, as demais estão dependendo do sistema de abastecimento d água.

Para o diretor geral da ADH, a reunião foi muito produtiva porque tratou de outros assuntos pertinentes à Agência como o Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), onde o Piauí é o 5º do Brasil em número de contratações e 1º do Nordeste, foi discutido também os contratos de habitação do programa PPI - Intervenção em Favelas - Elaboração de Estudo e Projetos para Urbanização de Assentamentos Precários PAC 2, que beneficiou  entre outros municípios Floriano com 117 unidades habitacionais.

“Algumas questões muitas vezes atrasam o andamento das obras por isso é importante o Ministério das Cidades manter-se informado do que está acontecendo,  assim vai poder contribuir para agilizar a conclusão dessas obras, como o Residencial Jacinta Andrade”, finaliza Medeiros.

governodoestado

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou a primeira parcela do convênio assinado com o governo do Piauí para a construção de cisternas de placa no Semiárido, no valor de R$ 23,3 milhões. A parceria total envolve o repasse total de R$ 50,2 milhões do MDS e a contrapartida de R$ 524 mil do estado.

O valor será utilizado para construção de cisternas de 16 mil litros para armazenagem para o consumo humano (chamadas de 1ª água) e de 52 mil litros para uso na produção agropecuária (conhecidas como 2ª água). Ao todo, serão beneficiadas 10,8 mil famílias de baixa renda em 39 municípios piauienses.

A construção de cisternas integra o Plano Brasil Sem Miséria, em seu eixo de inclusão produtiva rural. O repasse foi feito na última sexta-feira, 19.

Portal da clube

Nesta quarta-feira, 24, completa um mês do desaparecimento de Fabrício José Siqueira Mendes, de 11 anos. De acordo com informações de  Andréia Magalhães, responsável pela Delegacia de Proteção a Criança e o Adolescente (DPCA), há fortes indícios de que ele tenha sido assassinado e, os responsáveis pelo crime ocultaram o cadáver.

Fabrício Mendes foi visto pela última vez, na noite do seu desaparecimento, dia 24 de setembro, em Timon, no Maranhão. O garoto estava em uma moto com dois homens que foram identificados por: Romário Campelo de Aguiar Silva e Luan Robert Alves do Nascimento.

Em entrevista, Francisco Siqueira, tio do garoto informou que a família do menor não acredita na versão apresentada pela polícia. Para os parentes, Fabrício Mendes ainda está vivo.

“Hoje é um dia muito triste. Faz um mês que meu sobrinho saiu de casa dizendo que iria a uma lan-house e não voltou. Temos esperança de reencontrá-lo com vida, porque se Fabrício estivesse morto com certeza já teríamos encontrado seu corpo”, desabafa.

Ontem, 23,  Francisco Siqueira foi até a Superintendência da Polícia Federal no Piauí. Ele foi buscar informações de como a família poder acionar a Polícia Federal para investigar o desaparecimento da criança.

“A informação que recebi que somente com um pedido do governador ou do Ministro da Justiça, a Polícia Federal  poderá entrar no caso. Como não tenho como falar com o ministro, faço esse apelo público, através da imprensa,  para que o governador Wilson Martins encaminhe o pedido”, diz Francisco.

Divulgação do Inquérito

Na próxima sexta-feira, 26, a Polícia Civil divulgará o relatório do inquérito  que apurou o desaparecimento de Fabrício José Siqueira Mendes.  A entrevista coletiva acontecerá  às 12h, na sede da Delegacia Geral de Teresina.

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