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De acordo com determinação da Justiça Eleitoral vigente a propaganda eleitoral para o pleito deste ano começa na sexta-feira, 6. Os partidos tem até às 19:00h da quinta-feira, 5 de julho, para apresentar a candidatura das eleições a prefeito e proporcional.
 

A propaganda eleitoral começa a partir do dia 6 de julho. Os candidatos podem fazer panfletagem, bandeiraço, caminhadas, pintar muro de simpatizante, desde que esteja constando na campanha. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão começa no dia 21 de agosto. Os candidatos também serão obrigados a informar a expectativa de gastos da sua campanha.


A partir do dia 7 de julho, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados alguns casos.
 
 

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral terão até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título. Aqueles que quiserem solicitar a segunda via na própria cidade onde votam poderão fazê-lo até o dia 27 de setembro. Veja o calendário eleitoral.
 
 
 
 
 
Com informações do TRE
Foi determinado em despacho nesta segunda, 2, pelo desembargador  Raimundo Nonato da Costa Alencar  a inclusão em pauta do Inquérito Policial que apura possíveis crimes supostamente praticados pelo prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, e pelo ex-presidente do Instituto de Previdência do município de Parnaíba, Suleyman Alves Santana.

A 1ª Câmara Especializada Criminal deverá deliberar sobre o recebimento ou não da denúncia para que seja instaurada a ação penal. O Ministério Público pediu o afastamento e prisão do prefeito no recebimento da denúncia, com base no art.2º, inciso II, do Decreto Lei 201/67.
 
 
O gestor José Hamilton está sendo investigado em inquérito Policial por suposta prática dos crimes tipificados no parágrafo 1º do art.168 – A (apropriação indébita previdenciária) e art. 299 (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante), ambos do Código Penal.  Caso condenado o prefeito pode pegar até 05 anos de cadeia.
 
 
Entenda
 
O prefeito foi investigado pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária - DECCOTERC por causa de informação inverídica prestada pelo município de Parnaíba no Acordo de Parcelamento firmado com o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba que possibilitou o parcelamento em 240 prestações mensais e consecutivas das contribuições devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, quando no máximo o débito só poderia ter sido parcelado em 60 meses.


Em razão da informação foi reduzido o valor da parcela mensal de R$ 36.591.11 para R$16.612,73. Também foi denunciado como incurso nos mesmos artigos do Código Penal o ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Parnaiba, Suleyman Alves Santana.
 
 
 
Com informação do GP1


Num contato com o piauinoticias.com  esta manhã o vice-prefeito de Floriano, Oscar Siqueira Procópio, que pediu desfiliação do PTB, partido do qual vinha fazendo parte ao lado do prefeito Joel Rodrigues, confirmou que está pronto para o encontro que estará ocorrendo logo mais a noite na sua casa, bairro Irapuá.
 
 

O vice-prefeito disse que a reunião deverá ser iniciada as 19:30h e qualquer pessoa poderá participar.  “Se trata do anúncio sobre qual direcionamento iremos tomar após o que ocorreu no grupo do qual fazíamos parte. Gostaríamos que de contar com amigos em geral nesse momento”, disse a liderança.
 


Ex-integrantes da administração atual que é liderada pelo prefeito Joel Rodrigues (PTB) devem comparecer, entre os quais: Edilberto Araújo (ex-secretário de governo), Honorato Sergio (ex-secretário de Comunicação), dentre outras lideranças.  Informações confirmam que o vice-prefeito Oscar Procópio já teve contatos com grupos políticos que fazem oposição ao grupo petebista.
 
 
 
Da redação

De acordo com os autores da ação, a presidente do Grupo Matizes, Marinalva Santana, Maria Madalena Nunes e o ex-vereador de Teresina, Jacinto Teles, a nomeação de Lílian Martins, seria ilegal, pois ofenderia os princípios da legalidade, moralidade pública, segurança jurídica, boa-fé, impessoalidade, simetria e isonomia, determinados pela Constituição Federal.


“Este ato sugere a prática de um nepotismo. É questionável o fato de a esposa do governador julgar as contas do governo do marido. Estamos contestando a legalidade desse processo. É para cumprir meu papel de cidadã que participo dessa ação”, explicou Marinalva Santana.


No último dia 28 de abril, Lílian foi eleita, tendo disputado a cadeira com outros 13 candidatos e mesmo precisando de apenas 16 votos para se eleger, recebeu 25 votos dos 29 deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa. O jornalista Zózimo Tavares obteve três votos da bancada tucana e o advogado José Arimateia Dantas recebeu um voto do deputado Cícero Magalhães (PT).


No dia 25 de abril, o juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Estado, suspendeu a eleição, alegando inconstitucionalidade e acatando, assim, os argumentos do promotor Fernando Santos, do Ministério Público Estadual. Uma decisão posterior do desembargador Edvaldo Moura permitiu a continuidade do processo eleitoral sob a alegação de que a escolha estava de acordo com o regimento da Assembleia Legislativa do Piauí.



Sávia Barreto